ASPIG/GNR- ASSOCIAÇÃO SÓCIO-PROFISSIONAL INDEPENDENTE DA GUARDA

COMUNICADO

2012-02-08T23:30:00.002Z

A ASSOCIAÇÃO SÓCIO-PROFISSIONAL INDEPENDENTE DA GUARDA (ASPIG), manifesta veemente a sua preocupação com a ausência de valores éticos por parte daqueles que têm responsabilidades acrescidas na gestão e no rumo das Forças de Segurança, particularmente no que concerne à Guarda Nacional Republicana (GNR).
Não se percebe que a reestruturação da GNR, tão criticada pelo actual Governo enquanto na oposição, que demonstrou, na pratica, conter desajustes face às realidades do País - desajustes esses que até foram reconhecidos pela tutela na vigência do Governo interior - ainda se mantenha inalterável com todas as consequências nefastas dai advenientes.
Não se compreende que, ainda, se arraste a promessa da reactivação das ex-Brigadas de Trânsito e Fiscal, quando já ficou demonstrado o erro crasso que foi a sua extinção.
Não se pode aceitar que a classe profissional de mais baixos rendimentos – Guardas – tenha constatado centenas de promoções, ao posto superior, nas classes profissionais superiores – Sargentos/Oficias – relativamente ao ano de 2010, sendo que dentro da sua própria classe, constituída por milhares de militares, não se tivesse, até à presente data, efectivado uma única promoção de Guarda a Guarda Principal.
Não se tolera que, há cerca de vinte anos, os sucessivos estatutos dos militares da GNR contemplem a possibilidade dos Sargentos e Guardas da GNR ascenderem à categoria de Oficial, quando detentores do grau académico de licenciados, apenas porque a legislação regulamentar, que lhes permitiria tal ascensão, ainda não ter sido publicada, apesar dos tribunais administrativos superiores terem dado razão aos militares lesados e “intimado” Governo para legislar.
A ASPIG, lamenta que se tenham perdido inúmeras oportunidades na resolução dos problemas, que teimam em delapidar toda a estrutura na GNR, devido a ausência de uma relação “aberta” e sincera – desprovida de “certezas” que logo se desvanecem - entre as Associações Profissionais e a tutela política, na discussão dos diplomas legais institucionais que “regem” a GNR.

Lisboa, 02 de Fevereiro de 2012
O Presidente da Direcção Nacional

José Fernando Dias Alho

BOAS FESTAS, FELIZ E PRÓSPERO ANO DE 2012

2011-12-23T12:16:00.002Z

A Direcção Nacional da Associação Sócio-Profissional Independente da Guarda, deseja a todos os seus associados, militares da Guarda em geral e suas famílias, um bom Natal e um próspero Ano de 2012, cheio de esperança, sabedoria e coragem para ultrapassar os problemas que hoje enfrentamos.

A todos sinceras Saudações Natalícias

ASPIG - Direc. Nacional

"CRÓNICA DE UM GUARDA"

2011-12-15T12:00:00.005Z

Não sei quem sou, que alma tenho...
__________________________

Ensinaram-me que sou militar, e eu que sempre sonhei ser Polícia.
Mas no Orçamento de 2012, os Militares das Forças Armadas não irão ter os seus subsidios de férias e natal, saqueados pelos de S. Bento, e eu serei vitima desse roubo.
Os Militares das FA, mantêm os seus conjuges com plenos direitos no seu subsistema de saude, os nossos conjuges há muito perderam essa regalia.
Então ensinaram-me mal, não sou Militar.
Os Funcionários Públicos não receberão os seus subsidios no ano de 2012, eu também não. Se calhar sou funcionário publico?

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Lei n.º 59/2008 de 11 de Setembro
Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas
(...)
Artigo 21.º
Trabalho nocturno
O trabalhador que tenha prestado, nos 12 meses anteriores à publicação da presente lei, pelo menos cinquenta horas entre as 20 e as 22 horas ou cento e cinquenta horas de trabalho nocturno depois das 22 horas mantém o direito ao acréscimo de remuneração sempre que realizar a sua prestação entre as 20 e as 22 horas.
(...)
SUBSECÇÃO II
Limites à duração do trabalho
Artigo 126.º
Limites máximos dos períodos normais de trabalho
1 — O período normal de trabalho não pode exceder sete horas por dia nem trinta e cinco horas por semana.
2 — O trabalho a tempo completo corresponde ao período normal de trabalho semanal e constitui o regime regra de trabalho dos trabalhadores integrados nas carreiras gerais, correspondendo -lhe as remunerações base mensais legalmente previstas.
3 — Há tolerância de quinze minutos para as transacções, operações e serviços começados e não acabados na hora estabelecida para o termo do período normal de trabalho diário, não sendo, porém, de admitir que tal tolerância deixe de revestir carácter excepcional, devendo o acréscimo de trabalho ser pago quando perfizer quatro horas ou no termo de cada ano civil.
4 — O período normal de trabalho diário dos trabalhadores que prestem trabalho exclusivamente nos dias de descanso semanal dos restantes trabalhadores do órgão ou serviço pode ser aumentado, no máximo, em quatro horas diárias, sem prejuízo do disposto em instrumento de regulamentação colectiva de trabalho.
Não. Funcionário público não sou.
Trabalho noites, sábados, domingos e feriados,natal, páscoa e passagem de ano não tenho Horário de trabalho certo, nem tão pouco de referência, faço muitas horas extraordinárias sem receber mais por isso....e mantenho hoje praticamente o mesmo ordenado que auferia quando em 2003 aqui cheguei, 720€.
Não. Funcionário público não sou.
Em 2012 eu e os meus filhos perderemos o subsistema de saude, e não vamos ser colocados na ADSE (subsistema de saude dos Funcionarios Publicos) , mas sim no SNS.
Então sou Polícia como sempre sonhei?
Vou onde nenhum Homem desejaria ir, sou o primeiro a chegar, a ver os mortos trucidados nas estradas, pedaços de corpos humanos nas valetas. Vou ao quarto onde o Pai matou o filho com um tiro de caçadeira, mesmo na cabeça para o “libertar dos seus pecados”, o mau cheiro é insuportável, vísceras e sangue por todo o lado. “Sou o Engenheiro, o Médico, o Doutor” o Bombeiro” que acorre ao incêndio, ao roubo, á violência doméstica. Sou eu que vou ás escolas, aos bairros de lata, aos bairros sociais, sou eu que estou á chuva e ao frio de madrugada na tua rua, para garantir que o teu sono é seguro.
Não Polícia não sou, os Polícias têm um horário de trabalho, tem direito à manifestação, ao sindicalismo....e eu não tenho direito a nada disso...porque sou Militar.
Sou Militar da GNR dizem eles, sou mão de obra barata, pau para todo o serviço, sou tapa buracos, sou o milagreiro da multiplicação, aquele que faz omoletes sem ovos…
Ganho menos à hora que a Senhora que faz a limpeza do Posto, tenho o dever da disponibilidade 24h, sou como Deus, descanso ao 7º dia, quando descanso...mas sou Humano, tenho mulher, filhos, família e amigos.
Sou GNR e ganho menos que os seguranças do Forum X…. eles que quando actuam é a mim que chamam, sou GNR, pago a minha farda, quando vou na rua as pessoas fogem de mim, e falam baixinho (cada vez mais alto) dizem: " Aí vêm os chulos os filhos da p…. etc…!!!"
Pela Lei e Pelo Povo ensinaram-me, mas o Povo já não está comigo, e a Lei pelos vistos a mim não se aplica nos Direitos, apenas nos Deveres.
Por Lei, teria o direito a ser colocado na nova tabela remuneratória em Janeiro de 2010, aguardo!
Por Lei, deveria ter sido promovido em Fevereiro de 2011, aguardo!
O Guarda ali do posto levou uma facada, esse Guarda que ganha menos que o puto que está na caixa do Modelo, saiu hoje do Hospital....o seu filho e a sua mulher, vão agora ao SNS pedir apoio psicológico, e o Guarda daqui a uns anos quando sentir dores na barriga outrora lacerada, levanta-se ás 5 da manha e vai para o Centro de Saúde, como os outros, porque o Guarda não é mais que os outros. É apenas um Guarda, que trabalha 8h descansa 8h e volta a trabalhar 8h, acumula (adia) folgas porque simplesmente não há pessoal que chegue para ele ter direito a esse luxo.
Quem é o Guada afinal…? Quem sou eu…??

( Texto extraído da internet )

COMUNICADO

2011-11-08T01:23:00.003Z

Sendo que poder politico defraudou, em muito, as mais legitimas expectativas dos militares e degradou toda a “família” militar – retirando-lhe direitos adquiridos e teimando em não cumprir a lei vigente - A Associação Sócio-Profissional Independente da Guarda (ASPIG) estará presente no próximo dia 12 de Novembro do corrente ano de 2011, DIA DA INDIGNAÇÃO, contra as injustiças, gritando BASTA àqueles que, de uma maneira ou de outra, têm contribuído, para o insustentável descontentamento dos militares..
No momento em que, cada vez mais, nos exigem tudo e tudo nos retiram, pelo Povo Português, pelos militares, pelos polícias, dia 12 a ASPIG dirá PRESENTE, em prol da justiça e da verdade.

É HORA DE DIZER BASTA!!!

Lisboa, 08 de Novembro de 2011

O Presidente da Direcção Nacional

José Fernando Dias Alho

INFORMAÇÃO E REPÚDIO

2011-10-26T22:21:00.005+01:00

Orçamento de Estado 2012 CAPÍTULO III Disposições relativas a trabalhadores do sector públicoSECÇÃO IDisposições remuneratóriasArtigo 17.º3 - As alterações do posicionamento remuneratório que venham a ocorrer após 31 deDezembro de 2012, não podem produzir efeitos em data anterior àquela, devendoconsiderar-se, assim, alterado em conformidade, o disposto na alínea b) do n.º 3 doartigo 24.º da Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro, alterada pela Lei n.º 48/2011, de26 de Agosto.4 - O tempo de serviço prestado durante a vigência do artigo 24.º da Lei n.º 55-A/2010, de31 de Dezembro, alterada pela Lei n.º 48/2011, de 26 de Agosto, pelo pessoal referidono n.º 1 daquela disposição não é contado para efeitos de promoção e progressão, emtodas as carreiras, cargos e, ou, categorias, incluindo as integradas em corpos especiais,bem como para efeitos de mudanças de posição remuneratória ou categoria nos casos em que estas apenas dependam do decurso de determinado período de prestação deserviço legalmente estabelecido para o efeito.

Camaradas, suscintamente vamos estar dois anos a trabalhar sem contar tempo de serviço para efeitos de "reforma ou reserva", sem ser promovido, sem progressão de indicies ou posições remuneratórias....é isto que nos espera deste orçamento se o mesmo for aprovado, além dos cortes do subsídio de fériass e Natal. Caros associados e profissionais da GNR em geral, esta notícia é para ler e divulgar, pois só existe uma resposta a este violento ataque aos nossos direitos, inscrito no referido Orçamento Estado. Unidade total com o POVO e sempre ao lado dos que estão dispostos a combater as injustiças e a pedir contas a quem nos criou expectativas e "desbaratou" os dinheiros publicos, bem como a lutar contra a cegueira e a mediocridade de quem nos desgoverna e teima em colocar as classes mais desfavorecidas no limiar da pobreza...

Chega, basta, é hora de luto e de luta, dia 12 de Novembro 2011, não é só para alguns saírem à rua deve ser para todos os que possam estar presentes. Unidos vamos mostrar a nossa indignação e revolta.

REUNIÃO COM SUA EXª. O MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

2011-10-25T23:03:00.003+01:00

Na citada reunião e depois de discutidos vários assuntos pertinentes, foi
alertado, pela ASPIG, Sua Excelência o Ministro da Administração Interna, da
situação da não promoção em 2010 dos Guardas-Principais.
Sendo essa matéria de extrema importância e de uma falta de equidade completa, uma
vez que o Posto de Guarda-Principal, assim como o de Cabo-Mor, nasceu com a
entrada em vigor do Estatuto (2010), a verdade é que durante o ano de 2010
operaram as promoções dos Cabo-Mores e de todos os outros Postos das diversas
Categorias profissionais, com a excepção do Guarda-Principal.
Foi salientado e dado como exemplo a situação de um Guarda que actualmente se
encontra no 4.º escalão remuneratório,
posição remuneratória 150 (Estatuto
remuneratório anterior), auferindo
de ordenado base mensal – 913,70€, sendo que aquele reúne todas as
condições para poder ser promovido ao Posto de Guarda-Principal transitando
para a nova tabela remuneratória, na
qual passaria a incorporar o índice
remuneratório 11, auferindo um ordenado
base mensal de 995€.
Ora, é aqui que surge uma grande discrepância entre o referido pelo Ministério e a
realidade actual, ou seja, é referido pelo Ministério que um Guarda no 4.º
escalão está na posição remuneratória 145 (em concordância com uma tabela
apresentada pelo Sr. Ministro) e não na posição 150, sendo também referidas, na
categoria de Guardas, as posições remuneratórias 120 e 125, e nos Cabos as
posições 175, 180, 185, 215 e 220, conforme DOC. 1.
Conforme
se pode constatar pelo DOC. 2, nas
Categoria de Guardas não existem as posições remuneratórias 120, 125 e 145, uma
vez que a primeira posição remuneratória é a 124 e a última é a 210, quanto aos
Cabos não existem as posições 175, 180 e 185.
Perante
esta matéria e caso as contas feitas pelo Ministério para terem chegado ao
montante pecuniário apresentado de 8.
583. 000€ em gastos com a passagem dos referidos 13 791 Militares para a nova tabela remuneratória, tenham tido por
base a tabela remuneratória apresentada pelo Sr. Ministro durante a supra
citada reunião, é de veras grave, uma vez que as quantias monetárias auferidas
pelos militares ali apresentadas estão erradas.
Em suma, a título de exemplo:
Um Guarda no primeiro escalão remuneratório, encontra-se actualmente na posição
remuneratória 124, auferindo mensalmente de ordenado base – 755,00€, ora, pelo exarado no documento
do Ministério DOC. 1, esse mesmo Militar está sim é na posição 120 (posição inexistente), assim, a remuneração
calculada sobre essa posição é inferior à que realmente é por ele ressarcida,
então vejamos, ao terem sido feitas as contas da transição desse militar para a
nova tabela foram tido em conta, pelo Ministério, valores inferiores ao real,
ou seja, o referido militar ao passar para a nova tabela passará a auferir um
ordenado base mensal de 789€, sendo
assim aumentado em 34€.
Se tivermos em conta o posicionamento remuneratório indicado pelo Ministério, o
vencimento base do referido Guarda é inferior ao que realmente aufere, assim, e
imaginando que a posição remuneratória 120 (indicada pelo Ministério) equivale
ao vencimento de 730€, o diferencial
na transição para a nova tabela irá aumentar pois seria de 59€.
Perante estes factos, somos de concluir que o resultado pecuniário, apresentado pelo
Sr. Ministro, de 8. 583. 000,00€
está completamente desconforme da realidade, ou seja, na verdade os gastos
contemplados com a transição dos 13 791
militares para transitarem para a nova tabela, e não tendo ainda por nós sido
feitas as contas reais, serão bastante inferiores ao valor indicado, assim,
somos de concluir que o diferencial da conta dará perfeitamente para promover
os Guardas-Principais e passar outros militares para a nova tabela
remuneratória. Sobre a eventual extinção ou fusão da SAD/GNR pouco ou nada foi acrescentado pelo Senhor Ministro.

_______________________________________________________________

DOC 1.

Existiu impossibilidade de o colocar on-line, no entanto pode ser solicitado via e-mail, á Direc. da ASPIG.

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DOC 2

O Governo decidiu eliminar as distorções salariais provocadas pela
integração parcial e descompensada de polícias e militares no novo estatuto da
PSP e GNR, respectivamente.
Ou seja, serão abrangidos
aqueles que auferem remuneração base inferior a outros militares que se
encontrem em postos ou categorias de ingresso nas carreiras, designadamente
Guardas, Sargentos e Oficiais da GNR, e que detêm o mesmo posto ou categoria
mas menos antiguidade, conferindo-lhes o nível remuneratório correspondente à
primeira posição remuneratórias no posto ou categoria de ingresso em causa.
Guardas (antiga posição remuneratória 120 e 125 para a nova
posição remuneratória 7): 5.108 militares
Cabo, Cabo-Chefe e Cabo-Mor (antiga posição remuneratória 175, 180, 185, 215 e 220
para a nova posição remuneratória 14 e 18): 6.651 militares
Segundo-Sargento,
Primeiro-Sargento, Sargento-Ajudante, Sargento-Chefe e Sargento-Mor (antiga posição remuneratória 190, 195, 215, 220, 235,
240, 245, 255, 265, 275, 285 e 305) para a nova posição remuneratória 16, 18,
22, 26 e 29): 1726 sargentos
Oficiais – Tenente, Capitão, Major, Ten-Coronel, Coronel,
Maj-General (antiga posição remuneratória 21, 29, 30, 35, 41, 48 e 60 para
a nova posição remuneratória 21, 29, 35, 41, 48 e 60): 306 oficiais
O total de
reposicionamentos abrange 13. 791 militares.

ASPIG - Direc. Nacional

COM O SACRIFÍCIO DA PRÓPRIA VIDA ( carta aberta a todos os políticos)

2011-10-18T15:49:00.003+01:00

Um dia estendi o braço direito, palma aberta de dedos bem unidos, em direcção a uma bandeira, e senti algo nunca antes sentido, uma emoção única, quase inexplicável, visível apenas num profundo arrepio de “pele de galinha”, o mesmo de quando ouço um hino que por vezes a acompanha.
Jurei em como a defenderia, protegeria e a honraria, mesmo com o sacrifício da própria vida, e senti ao dize-lo algo de realmente inexplicável. Talvez por isso quando me disseram que seria colocado a duzentos quilómetros de casa, disse…Sim senhor, que viveria numa caserna juntamente com muitos camaradas, disse… Sim senhor, que trabalharia em locais sem quaisquer condições, disse…Sim senhor, que folgaria apenas cinco dias por mês, sem direito a fins-de-semana e feriados, disse…Sim senhor, que teria de pedir superiormente para juntar folgas e assim poder ver a esposa e os filhos uma vez por mês, disse…Sim senhor, que trabalharia por turnos num mínimo de oito horas por dia, sem direito a horas extraordinárias, disse…Sim, senhor, que teria um trabalho em regime de absoluta exclusividade para com ela, a minha bandeira, não podendo exercer outra função sob pena de procedimento disciplinar, disse… Sim senhor, que iria ser mal compreendido pela população, injuriado, agredido, mal amado, disse…Sim senhor, que não teria direito a qualquer seguro ou subsidio de risco, ainda que diariamente arrisque a vida em prol do bem comum, disse…Sim senhor, que perante a própria Constituição não teria os mesmo direitos dos restantes cidadãos, disse…Sim senhor, mas quando me dizem agora que os meus filhos terão de passar fome, respondo com um arrepio a percorrer-me todo o corpo, e digo… NÃO SENHOR, repetindo ao observar com lágrimas nos olhos uma bandeira, ISSO… NÃO SENHOR, mesmo com o sacrifício da própria vida, ISSO… NÃO SENHOR.

Por: MEDINA DA SILVA, vice-presidente da Direc. Nacional da ASPIG (Associação Socio-profissional Independente da Guarda Nacional Republicana)

UMA QUESTÃO DE (IN)SEGURANÇA

2011-05-19T15:26:00.002+01:00

Sir Peter Wyche, no século XVIII, disse em como os Portugueses eram “tão notáveis pelo estudo do empreendimento, como pela bravura de empreendê-lo”, que eu completaria, bebendo no grande Fernando Pessoa, que integramos a inteligência na imaginação, predominando a emoção sobre a paixão, a par de uma adaptabilidade instintiva, que fez de nós um povo "que deu novos mundos ao mundo".
Presentemente…bem, presentemente é o que se vê, com todo um devaneio político-partidário, qual grito de hiena, em que, como já nos vêm habituando, ninguém é culpado da situação do país, do qual a segurança dos cidadãos se vai ressentindo com o aumento exponencial da criminalidade violenta, ao que, pelo menos aparentemente ninguém ou poucos ligam, não fosse o actual responsável, pessoa que, pelo menos que se saiba, não conseguiu resolver, até à presente data, um só problema relacionado com as forças de segurança que “governa”, caso por nós achado único no pós 25 de Abril de 1974. É obra (ou falta dela).
Baseado num estudo de uma empresa civil, que curiosamente se “extinguiu” passado pouco tempo da sua douta e absoluta caótica análise das forças de segurança, extinguiram-se as Brigadas de Trânsito, Fiscal e aparentemente a Territorial, com objectivos que catapultaram as virtudes e qualidades, bem como uma «cultura» militar secular castrense, para uma espécie de “banca” de mercado municipal de hortaliças.
Por essas e por outras, hoje somos praticamente o único país alegadamente civilizado em que as leis estradais, organização, planeamento e orgânica da componente trânsito ficaram entregues a deleites políticos economicistas nos quais a segurança das pessoas e dos bens ficaram, imensamente, prejudicados.
Na senda dos “desideratos” lunáticos de certos políticos – que vivem na estratosfera – é hoje possível avaliar a estúpida grandeza típica do pobres de espírito, ao sermos, mais uma vez, demasiados ricos e darmo-nos ao luxo de desperdiçar largos anos de conhecimento em como se deve tratar os assuntos fiscais no âmbito policial e de trânsito.
O resultado de tamanha miopia está à vista. A criminalidade violenta dispara (talvez impulsionada pelos ventos dos tempos que correm), o que até se pode tentar compreender, mas o mesmo não se pode dizer da sinistralidade rodoviária, para em cerca de dois anos ter passado do “estamos a superar, em muito, os objectivos da União Europeia”, para um musgoso silêncio – onde são camuflados os erros políticos e a inacção da hierarquia máxima das polícias - , ou quando muito para uma já típica resposta pejada de expectativas exaltadas e de discurso de ocasião que, infelizmente, há muito que se concluiu que visam apenas e só, travar o ímpeto insuportável dos homens, e mulheres que, paulatinamente, se desgastam entre a esperança de melhorias salariais, dignidade profissional e a crua realidade do “aperto do cinto” e das «esmolas» vindas de uma Europa também ela de “tanga”.
Tudo isto me faz lembrar a minha tia Maria Custódia, que quando íamos comer a sua casa e sem qualquer intenção maléfica dizia os preços dos alimentos que punha na mesa, só faltava era a malta fazer a conta e pagar a refeição, tal era já, as dificuldades em que o Povo vivia.
Resta-nos assim uma pergunta? Onde param os Portugueses de Sir Peter Wyche ? Onde estão os Portugueses de sangue, não apenas de nome?
Como diria o nosso incomparável Fernando Pessoa:

É a Hora!

OS MILITARES E AS FALSAS PROMESSAS POLITICAS

2011-04-06T22:57:00.003+01:00

PARA MELHOR LEITURA DO TEXTO, CLICAR COM O "RATO" SOBRE O MESMO. ASPIG - DIREC. NACIONAL

INFORMAÇÃO ASSOCIATIVA

2011-03-04T14:16:00.002Z

ASSUNTO:

SITUAÇÃO DA RESERVA E REFORMA DOS MILITARES DA GNR

O Diploma que veio regulamentar – “desrregulamentar” a passagem à situação de reserva e reforma dos militares da Guarda, conforme é do conhecimento geral, mereceu por parte da generalidade dos militares da GNR uma forte contestação, devido aos moldes em que esta se passou a processar e às duvidas de interpretação existentes, aumento dos anos de serviço e dos descontos legais para o cálculo da pensão de reforma, com a qual a ASPIG está solidária.
Neste sentido e porque é do interesse colectivo de todos os militares da GNR, encetou esta Associação diligências no sentido de clarificar tal situação ou normas, que se consideram violadoras de elementares princípios de igualdade entre cidadãos militares das F. Armadas e da GNR.
No assumir das suas responsabilidades, esta Associação tem feito diligências junto do MAI e Comando Geral da GNR, visando defender e acautelar os legítimos interesses dos profissionais da Guarda, sendo que o MAI bem como o Comando da Guarda nos vieram dar razão.
No mesmo sentido solicitou também a ASPIG informação/parecer ao Ministério das Finanças, do qual nunca obteve qualquer informação, numa clara violação do direito constitucional do direito de resposta .
Foi também a Caixa Geral de Aposentações confrontada com a questão em apreço, pelo que se aguarda uma resposta.
No seguimento deste processo foi também apresentada queixa junto da Provedoria de Justiça, a qual de forma informal respondeu de forma positiva, dando razão às “queixas dos militares da Guarda” – ASPIG, encontrando-se agora este assunto sobre a mesa do Sr. Secretário de Estado do Orçamento a aguardar pela resposta final ou seja pelo eliminar da injustiça, que os militares da GNR estão a ser alvo, obrigados pela insensatez governamental a cumprir mais uns anos no novo " modelo de serviço militar obrigatório".
A ASPIG sem pretensos aproveitamentos, mas só e apenas no interesse de todos os militares da Guarda, apela à unidade de todo o pessoal em torno da ASPIG – DESTA CAUSA JUSTA.

Faz-te sócio da ASPIG e colabora.

COMUNICADO

2011-03-04T12:17:00.002Z

ASSUNTO: AEROPORTO INTERNACIONAL DE BEJA

A Associação Sócio-Profissional Independente da Guarda Nacional Republicana (ASPIG), alerta o Governo que relativamente ao aeroporto internacional de Beja, terá de ser a Guarda Nacional Republicana (GNR) a força de segurança que vai ficar com a responsabilidade pela segurança do aeroporto.
Sendo a GNR uma força com características especificas para actuação fora dos grandes centros urbanos;
Sendo que o futuro aeroporto dista cerca de dez quilómetros da cidade de Beja – zona rural e área atribuída à GNR e policiada por esta.
Sendo que a nova lei orgânica da GNR prevê dotar os Comandos Territoriais Distritais de Destacamentos aerotransportados.
Leva a “ASPIG” a considerar que as «negociações» sobre esta matéria, que culminaram com a opção pela PSP, foram analisadas de ânimo leve por parte do Ministério da Administração Interna retirando, assim, a este “Corpo Especial de Tropas” uma valência dignificadora da sua natureza militar e da especificidade da sua missão.

Lisboa, 3 de Março de 2011

Pelo Presidente da Direcção Nacional

José Alho

RELAÇÕES ENTRE POLITICOS, GNR E FA

2011-01-17T14:31:00.005Z

( Artigo de Opinião JN - edição de 16/01/2011 )

Os cidadãos que abraçaram a carreira das armas nas Forças Armadas (FA) e Guarda Nacional Republicana (GNR) têm, ao longo dos últimos trinta anos, visto progressivamente os seus vencimentos serem desnivelados face aos magistrados, universitários e diplomatas que em conjunto eram tidos como os grandes pilares do Estado, para acabarem presentemente abaixo da tabela dos técnicos superiores da função pública.Mas, houve excepções. Os aumentos para os generais de três e quatro estrelas “dispararam” relativamente ao resto das tropas, chegando a serem retirados das grelhas salariais dos diferentes postos para os indexar aos cargos políticos, separando-se os chefes do resto das tropas. Sabemos que qualquer instituição militar digna desse nome se caracteriza por uma forte hierarquização de postos e funções, e que a tabela de vencimentos também reflicta tal pressuposto, mas sem ferir o princípio de transparência nem o sentimento de coesão e espírito de corpo. Neste campo, os nossos políticos tentaram separar a cabeça do resto do corpo, a que não é certamente inocente o facto de as escolhas das chefias militares serem exclusivamente efectuadas por critério político, castrando normalmente a capacidade dos chefes defenderem como deveriam os seus homens.Se acrescentarmos em como as relações político-militares se têm ao longo destes últimos trinta anos baseado num conflito sempre latente, imperando o desajuste e a desconfiança mútua, a que deveremos acrescentar o facto de enorme gravidade de determinados órgãos do Estado se auto-descredibilizarem por sistematicamente não cumprirem as leis que aprovam, temos seguramente a curto ou a médio prazo o “caldo entornado” com efeitos muito graves para a disciplina e para o próprio conceito do que é Ser Militar, porque o bom exemplo, como sabemos, deve vir de cima, o que nos últimos anos infelizmente não se tem verificado.A injustiça revolta e desmoraliza, e com os cortes salariais que se avizinham a já magra “independência” e exclusividade de serviço a que todos os militares se encontram obrigados irá certamente ser posta em causa. Paralelamente, não será de estranhar que alguns elementos se deixem arrastar para a corrupção como forma fácil de colocar mais um prato de sopa na mesa, a que, em última análise, deverá ser também culpabilizado o próprio Estado, leia-se governo, por de uma forma directa vestir o papel de “agente provocador”.

Por José Alho, Presidente da ASPIG (Associação Socioprofissional Independente da Guarda Nacional Republicana).

REUNIÃO COM O SENHOR COMANDANTE GERAL DA GNR

2011-01-05T23:01:00.002Z

PROBLEMAS/QUESTÕES ABORDADAS NA REFERIDA REUNIÃO:

1- PROMOÇÃO DE GUARDAS A GUARDAS PRINCIPAIS:
Sobre este assunto o Sr. Comandante geral informou que as promoções em atraso, era sua intenção «deixar tudo em dia até final de 2009, e deixar as 2010 para se realizarem em 2011.
Mas devido à contenção para 2011 foi necessário apressar todas as promoções de 2010.»

- Era preciso por tudo em dia o que estava atrasado, mas não foi possível.

- Não houve tempo devido ao volume de trabalho necessário.

- No próximo ano segundo ele, estará tudo resolvido.

2- SISTEMA REMUNERATÓRIO:
O Sr. Comandante geral informou que é necessário um Despacho conjunto do Ministério das Finanças e do Ministério da Administração Interna, para transitar para a nova tabela remuneratória, informando também que desde Junho que está á espera de resposta do MAI.
Logo a referida transição só ocorrerá quando houver cabimento orçamental

3 - HORÁRIO DE SERVIÇO:

O Sr. Comandante Geral disse ser a favor da implementação do mesmo... mas para tal tem de haver mais efectivos ou no caso contrário, mais dinheiro para compensar as horas de trabalho a mais.

4- DIAS PELO NATAL/ANO NOVO:

O Sr. Cmdt/Geral disse ser sua intenção dar 3 dias ao pessoal operacional.
Sobre esta questão a ASPIG, entende que houve um nivelamento por baixo, isto é:
Ao pessoal dos Comandos Ter. era atribuido 5 dias (50%) em cada época. A BT tinha os 5 dias posteriormente, saindo todos os militares assim "prejudicados".

5- SAD/GNR, extensiva a todos os cônjugues dos militares da Guarda.

Sobre este assunto referiu que é uma decisão politica do MAI para que seja extensivo a todos os conjuges, e que o MAI tem sido alertado insistemente pelo C.Geral.

Da parte da ASPIG além dos assuntos refridos, foi manifestado o desagrado pela forma como foram criadas as vagas para Cabo-Mor, por estas serem "retiradas" ao quadro de efectivos atribuídas ao Cabo-Chefe.
- Cabos com curso e sem curso, (quem Comanda?).
Foram ainda apresentadas as situações de concretas (graves) de 3 camaradas. Falta de quadro para poderem ser promovidos.

NOTA FINAL: O Sr. General disse que o MAI está plenamente ciente de todos os problemas da GNR, pois têm sido dados a conhecer de forma exaustiva pelo Comando Geral da Guarda.

ASPIG/GNR

Direc. Nacional.

Comunicação

2010-12-16T15:34:00.005Z

Caros associados :

A Direcção Nacional da ASPIG pede desculpas a todos os seus associados por ter retirado deste espaço a Informação referente às condições de passagem à situação de reserva e reforma, e informa que tal situação se deveu ao facto da mesma estar a induzir alguns associados em erro. Isto porque o documento em causa, tinha apenas como fim, um pedido de esclarecimentos à Caixa Geral de Aposentações, que carece de resposta desta instituição.

Atentamente

ASPIG - Direc. Nacional

COMUNICADO

2010-11-20T17:30:00.002Z

A Associação Sócio-Profissional Independente da Guarda Nacional Republicana (ASPIG), congratula-se com o esforço e forte empenhamento levado a cabo pelo Comando Geral da Guarda Nacional Republicana e com o trabalho dos órgãos consultivos máximos do General - Comandante Geral (Conselho Superior da Guarda e Conselho Superior de Ética Deontologia e Disciplina) que, nos últimos dias, se têm empenhado, afincadamente, no processo das promoções em atraso, respeitantes aos anos de 2008, 2009 e 2010, de cerca 5.000 militares de todas as categorias profissionais (Oficiais, Sargentos e Guardas).
Depois da ASPIG ter pressionado o Governo e meses de negociações com os responsáveis nesta matéria, finalmente aqueles acabaram por cumprir as suas obrigações repondo-se, assim, a legalidade.
Sendo que a reposição desta legalidade implica encargos financeiros para os contribuintes, a ASPIG espera a compreensão dos portugueses para mais este esforço a bem da mais elementar justiça.

Lisboa, 17 de Novembro de 2010
O Presidente da Direcção Nacional

José Fernando Dias Alho

COMUNICADO

2010-11-08T20:14:00.001Z

A Associação Sócio Profissional Independente da Guarda (ASPIG) não se conforma com a intervenção sistemática de uma panóplia de entidades, nomeadamente os bombeiros, que opinam, aos órgãos de comunicação social, sobre as causas dos acidentes de viação, em detrimento dos especialistas na matéria (militares da Guarda) que, muitas vezes, se encontram no local dos acidentes.
Tais comportamentos em nada contribuem para o trabalho dos militares da Guarda Nacional Republicana (GNR) a quem compete a responsabilidade de investigar as causas dos referidos acidentes.
Constata-se que os militares da Guarda estão obrigados, por determinações internas, a tomar conta de milhares de acidentes de viação dos quais resultam apenas insignificantes danos materiais que ficariam resolvidos entre os intervenientes através do “seguro amigável” em vigor. Tal obrigatoriedade apenas reverte a favor das inúmeras companhias de seguros. Acarretando custos para a fazenda nacional e empenhamento dos militares da Guarda em serviços de terceiros, quando estes poderiam estar empenhados na sua verdadeira missão.
Esta interferência na missão dos órgãos de policia criminal não só é violadora do sigilo a que esta adstrito o inquérito de muitos acidentes de viação mas também nefasta para o prestigio da instituição GNR.
A ASPIG esta consciente do aumento da sinistralidade rodoviária grave, que implica perdas de vidas humanas, depois do erro político grosseiro que foi a extinção da Brigada de Trânsito da GNR (BT/GNR).
Nesta conformidade a ASPIG jamais poderá compactuar com estratégias políticas que visem convencer o cidadão comum que a extinção da BT/GNR foi um mero erro politico quando este permite aumentar o número de vítimas mortais em acidentes de viação.

Lisboa, 08 de Novembro de 2010

O Presidente da Direcção Nacional

José Fernando Dias Alho

INFORMAÇÃO

2010-10-18T22:40:00.006+01:00

Conforme já divulgado, dia 14 de Outubro 2010, ocorreu em Lisboa uma reunião com o Sr. Secretário de Estado do MAI, representantes do Ministério das Finanças, Administração Publica e Dirigentes das Associações Sócio-Profissionais da GNR.

Na linha de intervenção que a ASPIG tem vindo a seguir foi acerrimamente defendido e mostrado por esta associação perante a tutela e representantes do Ministério das Finanças e Administração Publica a urgente necessidade da regulamentação/harmonização das reformas já legisladas e do cumprimento das promessas por parte do governo no que diz respeito às promoções que se mantêm atrasadas desde 2008, a mudança para a nova tabela remuneratória que deveria ter entrado em vigor a 01JAN2010, o Horário de referência que falta regulamentar, a passagem à Reserva/Reforma à semelhança dos militares das Forças Armadas e Sistema de Saúde - SAD/GNR para que passe a ser extensiva aos cônjuges dos militares da Gurda, conforme prometido.

Quanto á questão da reserva/reforma e promoções relativas a 2008, 2009 e 2010, foi prometido pelo Sr. Secretário de Estado da Administração Interna o seu total empenhamento e algumas garantias no sentido de solucionar estes problemas, que tanto estão a afectar os profissionais da Guarda e a própria Instituição GNR.

No tocante à aplicação da nova tabela remuneratória, alteração da legislação relativa à SAD/GNR e horário de referência, esta Associação parece não ter dúvidas que o MAI e este governo querem continuar a protelar, e ignorar as legítimas aspirações e direitos dos militares da Guarda, refugiando-se na conjuntura económica e em aspectos meramente burocráticos, pelo que esta Associação não vai baixar os braços e apela a todos os profissionais da Guarda para se unirem em torno destas questões, e do reforço do poder associativo. Só assim será possível decidir formas de reeivindicação e protesto, ( caso seja necessário), no sentido de "obrigar" o governo a cumprir o que prometeu aos militares da Guarda Nacional Republicana.

ASPIG - Direc. Nacional

Lisboa, 15 Out. 2010

CONVITE A TODAS AS ASSOCIAÇÕES DA GNR

2010-09-24T16:46:00.000+01:00

Dada a intransigência do Governo na não resolução dos problemas existentes na Guarda Nacional Republicana (GNR), a Associação Sócio-Profissional Independente da Guarda Nacional Republicana (ASPIG) vem, por este meio, convidar os presidentes das Associações da Guarda - ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA GUARDA, ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS OFICIAIS DA GUARDA E ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SARGENTOS DA GUARDA- para uma reunião com carácter de urgência a fim de, em conjunto, se delinearem acções que visem “obrigar” o Governo a resolver os graves problemas que afectam os militares da Guarda, tais como a passagem à reserva/reforma, horário de referencia, promoções e sistema remuneratório.
A ASPIG sem preconceitos e sem tabus entende que a hora é de união de todas as associações da GNR, uma vez que as matérias em causa são comuns a todas as categorias profissionais da GNR.

Lisboa, 24 de Setembro de 2010
O Presidente da Direcção Nacional

José Fernando Dias Alho

COMUNICADO

2010-09-24T09:59:00.001+01:00

A Associação Sócio - Profissional Independente da Guarda (ASPIG) reuniu em 21 de Setembro 2010 com o Secretário Adjunto e da Administração Interna a fim de serem abordar algumas questões que preocupam os profissionais da Guarda Nacional Republicana (GNR).
Das questões abordadas, destacam-se:
- Regulamentação do horário de referencia, consagrado no estatuto dos militares da Guarda;
- Aplicação da nova tabela remuneratória dos militares da Guarda;
- Aplicação do regime de assistência na doença (SAD/GNR) a todos os cônjuges dos militares da Guarda;
- Aplicação do regime de passagem à situação de reserva/reforma dos militares da Guarda.
Esta reunião, como tantas outras, revelou-se infrutífera na medida em que é notória a inércia do Governo na resolução das legítimas expectativas dos militares e na regulamentação, em tempo útil, dos diplomas legais aplicados à Guarda.
As expectativas criadas pelo Governo em anterior campanha eleitoral, reforçadas em diplomas legais cuja regulamentação o Governo – de má-fé – teima em não regulamentar têm, continuamente, criado uma situação de desânimo insustentável nos profissionais da Guarda.
A inércia do Comando Geral da Guarda em coadjuvar o Governo em certas matérias da “vida” da Guarda (horário de trabalho, etc…) vem, também, agudizar a situação de indefinição a que a GNR foi “condenada” pelo poder político.
Os erros cometidos, e já assumidos, com a reestruturação da Guarda, começam agora a ter consequências de coordenação preocupantes no enquadramento da missão da Guarda no terreno.
A falta de efectivos e as degradantes condições de trabalho da maioria dos profissionais da Guarda têm sobrecarregado, de forma desumana, muitos dos militares colocados nos Postos territoriais contribuindo, em muito, para o aumento exponencial de baixas médicas quando não casos de suicídio.
O regime de passagem à situação de reserva/reforma dos militares da Guarda, ao ser muito mais desfavorável relativamente ao que vigora nas Forças Armadas, veio frustrar as aspirações deste corpo especial de tropas, constituído por militares, que é GNR.
Uma panóplia de subsídios diferenciados dentro da GNR, veio esquartejar o espírito e coesão de grupo, bem como a camaradagem entre os militares.
É notória a insensibilidade/desconhecimento do Governo no que concerne aos valores pelos quais se pautam os militares da Guarda.
Nesta conformidade, a ASPIG conclui que o diálogo salutar com o Governo não resolve os verdadeiros problemas dos militares da Guarda mas, ao invés, tem contribuído para surgimento de novos problemas e promessas irrealizáveis por parte do Governo para que este se mantenha no poder.
Assim, a ASPIG lança um apela a todas as associações de militares da GNR para que, “ a uma só voz” possam encetar formas inequívocas e eficazes de “luta” na defesa dos interesses dos militares da Guarda e contra as promessas dilatórias do Governo.

Lisboa, 22 de Setembro de 2010

O Presidente da Direcção Nacional
José Fernando Dias Alho

Reserva e reforma - Pedido de audiência ao MAI

2010-09-18T17:34:00.001+01:00

Exº Srº Ministro da Administração Interna
Em Setembro de 2005 o governo procedeu a alterações do Estatuto dos Militares da GNR e do Estatuto dos Militares das Forças Armadas.
O teor dos diplomas referidos e a aplicação dos regimes transitórios estabelecidos nos mesmos induziu a prática de tratamentos distintos, discriminatórios e injustificados face às disparidades existentes nos regimes de passagem à situação de reserva e de reforma dos militares das Forças Armadas e dos militares da GNR, que o recente Estatuto da GNR não resolveu.
Esta situação criou, e mantém, um mau estar crescente entre os militares da GNR face à evidente dualidade de critérios gerada.
Foi por esta associação em 20 de Maio do corrente ano de 2010 solicitado formalmente uma audiência ao Excelentíssimo Ministro das Finanças para uma rápida reposição da legalidade e igualdade de tratamento a todos os militares sejam eles das FA ou da GNR, sem que, até à presente data se tenha obtido qualquer resposta, apesar de o direito à mesma encontrar-se consignada na Constituição da República Portuguesa.
Face à gravidade da situação e numa perspectiva de entendimento e entreajuda entre a ASPIG e o MAI, solicita-se uma reunião urgente com VªExª com a seguinte agenda de trabalhos:
- Entendimento/Conceito da condição Militar.
- Actual passagem à situação de reserva e de reforma dos militares das Forças Armadas e dos militares da GNR e suas discrepâncias.

Lx. 17/10/2010

ASPIG Direc. Nacional

"A verdade de que se não ouve falar ao Chefe máximo da GNR"

2010-09-11T22:01:00.011+01:00

( Para ler o artigo clicar com o cursor do rato sobre o texto)

Artido de opinião publicado no Jornal Voz da Figueira em 8/09/2010

ASPIG/GNR

COMUNICADO

2010-08-30T14:32:00.001+01:00

A Associação Sócio-Profissional Independente da Guarda Nacional Republicana (ASPIG) repudia o facto do Governo ter optado pela criação de uma “Divisão de Trânsito e Segurança Rodoviária, na Direcção de Operações, do comando Operacional, da Guarda” numa suposta tentativa de colmatar o “erro” político que foi a extinção da Brigada de Trânsito.
A ASPIG não pode compactuar com medidas “esfarrapadas” que visam inquinar a certeza de que só com uma Unidade com competência a nível nacional, como foi a Brigada de Trânsito, porá, de alguma maneira, termo à “guerra civil” nas estradas portuguesas.
A característica mais marcante da Guarda é que está sob o controlo do poder político. Tanto o recurso à força militar para atingir objectivos políticos, como a designação dos próprios objectivos, são competências próprias dos Governos. Porém, a Guarda deve subordinação e obediência ao poder político legítimo e democraticamente constituído, mas não lhe deve submissão. Na realidade, é aos portugueses que, em última análise, prestará sempre contas.
Na opinião da ASPIG, a classe política tem vindo sistematicamente a destruir os alicerces fundamentais da Guarda (com o acordo tácito das chefias, no mínimo por omissão), criando expectativas, ludibriando e adiando regulamentação legal estatuária fundamental.
Nestes últimos anos o “stress” da actividade política tem despojada a Guarda da sua dignidade, castrando-a dos seus princípios éticos fundamentais e, mais recentemente, adulterado e corrompendo o conceito básico de disciplina militar, alicerçado no exemplo dos chefes, substituindo-o por outro, incoerente e discricionário.
Nestes últimos anos, “nasceu” no seio da Guarda uma panóplia de valências (Comandos, Divisões, Chefias) que em nada têm contribuído para a coesão entre os militares afectos a cada uma delas. Um regime de subsídios diferenciados veio criar um fosso abismal entre os militares afectos a certas valências e os que, paulatinamente, calcorreiam, diariamente, os caminhos rurais e estabelecem uma relação de proximidade com as populações menos protegidas. Estes últimos, os “patrulheiros”, são, actualmente, uma espécie de “guardas de segunda” quando na verdade é a eles que a Guarda deve toda a sua razão de ser.
A ASPIG até reconhece o mérito de certos responsáveis de certas valências da Guarda (Investigação Criminal, GIPs, SEPNA, etc…) que se “batem”, com recurso a todos os meios, pela visibilidade das mesmas conseguindo, assim, os seus propósitos de forma espectacular. Por outro lado, A ASPIG não pode aceitar que a grande maioria dos militares da Guarda, que constituem os “patrulheiros”, não tenha merecido o justo reconhecimento do poder politico e do Comando Geral da Guarda sendo que são eles o derradeiro garante da história da Guarda e da tranquilidade das populações.

Lisboa, 29 de Agosto de 2010
O Presidente da Direcção Nacional

José Fernando Dias Alho

COMUNICADO

2010-08-13T22:46:00.001+01:00

A Associação Sócio – Profissional Independente da Guarda (ASPIG), discorda da “política” de subsídios actualmente em vigor na Guarda Nacional Republicana.
Surgiram, nestes últimos anos, uma panóplia de novas valências na Guarda que se traduzem numa “lista” infindável de funções diferenciadas cada qual com um subsídio diferente.
De todas as valências, a mais antiga, aquela que se confunde com a própria história da Guarda, a que é destacada, pela sua eficácia, eficiência, imprescindibilidade, em todos os discursos de circunstância, e outros, é a de “PATRULHEIRO”.
Os militares da Guarda que desempenha as funções de patrulheiro são os que estão no terreno, na primeira “linha” do combate à criminalidade, na segurança de pessoas e bens, expostos ao rigor do tempo, sujeitos a um regime de horário desgastante que se intensifica aos sábados, domingos, feriados e quadras festivas.
A verdade é que, paradoxalmente, o incentivo ao “patrulheiro” esta reduzido aos discursos de circunstância em detrimento das novas valências cujos incentivos se traduzem, em muitas situações, em subsídios monetários muito superiores aos destinados ao patrulheiro.
Face a esta situação, entende a ASPIG que no âmbito da actual “politica” de subsídios é da mais elementar justiça que o subsídio de valor mais elevado reverta a favor do patrulheiro da Guarda sob pena de uma desmotivação generalizada do mesmo e, em consequência, a própria “imagem” da Guarda poder, definitivamente, vir a ser prejudicada no seu prestigio. Prestigio que, ao longo de décadas, granjeou por parte das populações.

A ASPIG defende que o subsidio de patrulha deveria aumentar para 500 euros mensais e assim teríamos todos os militares motivados nos postos.

Lisboa, 13 de Agosto de 2010

O Presidente da Direcção Nacional

José Fernando Dias Alho

COMUNICADO - Regimes de reserva e reforma dos militares da Guarda Nacional Republicana.

2010-08-13T22:40:00.003+01:00

Em Setembro de 2005, o governo procedeu a alterações do Estatuto dos Militares da GNR e do Estatuto dos Militares das Forças Armadas.
O teor dos diplomas referidos e a aplicação dos regimes transitórios estabelecidos nos mesmos induziu a prática de tratamentos distintos, discriminatórios e injustificados face às disparidades existentes nos regimes de passagem à situação de reserva e de reforma dos militares das Forças Armadas e dos militares da GNR, que o recente Estatuto da GNR não resolveu.
Esta situação criou, e mantém, um mau estar crescente entre os militares da GNR, face à evidente dualidade de critérios gerada.
Foi por esta associação em 20 de Maio de 2010, requerido o necessário despacho ao Excelentíssimo Ministro das Finanças para uma rápida reposição da legalidade e igualdade de tratamento a todos os militares sejam eles das FA ou da GNR, sem que, até à presente data, se tenha obtido qualquer resposta, apesar de o direito à mesma encontrar-se consignada na Constitucional da Republica Portuguesa.
Face à gravidade da situação foi hoje solicitado formalmente uma audiência ao Excelentíssimo Ministro das Finanças, e pedido a intervenção do Excelentíssimo Provedor de Justiça, para que de uma vez por todas os profissionais da GNR não sejam considerados como militares de segunda categoria.

Lisboa, 5 de Agosto de 2010
O Presidente da ASPIG
José Alho

COMUNICADO CONJUNTO

2010-07-28T10:19:00.002+01:00

CONVITE PARA CONFERÊNCIA DE IMPRENSA – CAMPANHA NACIONAL DE SENSIBILIZAÇÃO PARA UMA CONDUÇÃO SEGURA E ECOLÓGICA

A subida alarmante do número de mortos e feridos nas estradas portuguesas deve ser uma preocupação de toda a sociedade, na medida em que os custos físicos, emocionais e económicos são partilhados por todos nós.O poder central e local, tolhido pelo argumentário da crise, não parece disposto a despender recursos humanos e financeiros na redução dos comportamentos rodoviários de risco numa época crítica como é o período de férias de Verão.Por isso, a ACA-M, a ANBP, a ASPIG, o SPP-PSP e a QUERCUS decidiram lançar uma Campanha Nacional de Sensibilização para uma Condução Segura e Ecológica durante o mês de Agosto, com distribuição de folhetos com conselhos práticos por todas as delegações regionais das várias organizações.A Campanha será apresentada numa conferência de imprensa conjunta das várias organizações promotoras , a qual terá lugar no próximo dia 30 de Julho, pelas 10 horas, na sede do Sindicato dos Profissionais da Polícia (SPP-PSP), na Av. Ceuta, Lote 5-lj 2, em Lisboa. De seguida, os dirigentes associativos participarão numa acção simbólica de distribuição de folhetos aos condutores que partem para férias, para a qual convidam a comunicação social.

______________________________________________________

Esta Campanha Nacional é apoiada pela Toyota-Caetano.

Contactos:ACA-M (Manuel João Ramos) - 919258585 ;

ASPIG (José Alho) - 917772449;

ANBP (Fernando Curto) - 918501073;

SPP-PSP (António Ramos) - 964823669;

Quercus (Francisco Ferreira) - 937788470.

COMUNICADO

2010-07-25T18:09:00.007+01:00

A Associação Sócio-Profissional Independente da Guarda Nacional Republicana (ASPIG) lamenta o confrangedor funcionamento do Conselho Superior da Guarda (CSG), ( órgão máximo de consulta do comandante-geral da GNR).
A ASPIG discorda da lei que prevê que, em matéria de promoções, só possam participar na discussão e votação os conselheiros eleitos (militares) de graduação igual ou superior à do posto hierárquico para o qual a promoção, dos militares sob avaliação dos conselhos, se deva efectuar.
Aos que defendem que a lei, como esta, visa impedir que inferiores hierárquicos discutam a aplicação de sanções a superiores, numa completa subversão dos princípios da disciplina e da hierarquia, a ASPIG apenas responde que tal fundamento não tem qualquer acolhimento numa sociedade em que os subordinados começam a ter, juridicamente, um papel relevante na avaliação do desempenho de quem os administra.
Esta aberrante e arbitrária norma de funcionamento do Conselho Sueprior da GNR, é reveladora do retrocesso democrático - imperante na Guarda e do pensamento retrógado dos que a conceberam e lutaram pela sua consagração, por forma a diminuir e menosprezar a opinião da maioria dos genuínos militares da GNR., daqueles que verdadeiramente vestem a farda da Guarda Nacional Republicana, dos que diariamente são o rosto desta, perante o publico.

A ASPIG jamais aceitára este modelo de funcionamento do Conselho Superior da Guarda, por o considerar anti-democrático, discriminatório e ter sérias dúvidas acerca do funcionamento deste, em termos de justiça e transparência...

ASPIG - Direc. Nacional

Lisboa, 24 /07/2010

COMUNICADO

2010-07-14T17:55:00.002+01:00

A Associação Sócio – Profissional Independente da Guarda (ASPIG) tem acompanhado, com muita preocupação, o caso das SCUT.
A ASPIG, não concorda com a atribuição de poderes de fiscalização aos funcionários das concessionárias das SCUT.
Comparar os funcionários das antigas SCUT a polícias, passando estes as terem poderes para mandar parar veículos nas auto-estradas, exigir a identificação dos condutores e levantar, aos infractores, autos de contra-ordenações é o mesmo que atribuir poderes de órgãos de polícia criminal aos Guardas-nocturnos.
Se a autoridade do Estado, representada pelos tradicionais órgãos de polícia criminal, já se mostra impotente para combater uma panóplia de crimes e contra-ordenações, não se compreende que o recurso, por parte do Estado, a tudo o que “mexe”, para “extorquir” dinheiro aos contribuintes, resulte numa racional contribuição para defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos.
A degradação das relações entre o Estado e a maioria dos cidadãos, leva, necessariamente, à revolta destes e, consequentemente, à confrangedora degradação da autoridade do Estado.
A justiça só se realizada quando os verdadeiros culpados do actual estado de coisas sejam, para além de identificados – que já foram -, punidos exemplarmente.
“Pagar o justo pelo pecador” não é, certamente, a medida mais adequada para equilibrar as finanças públicas.

Lisboa, 15 de Julho de 2010

O Presidente da Direcção Nacional

José Fernando Dias Alho

COMUNICADO - " O Mexilhão é que se lixa"

2010-07-10T11:23:00.004+01:00

O Ministério Público acaba de acusar o motorista do juíz-conselheiro Mário Mendes do crime de condução perigosa de veículo rodoviário, após conclusão do inquérito ao acidente de Novembro passado, na avenida da Liberdade, em Lisboa.
Por mais escandaloso que possa ser o despacho de acusação – que iliba o magistrado como comitente da infracção (ver a alínea a) do nº 7 do Art. 135º do Código da Estrada) –, ele não surpreende. É uma infeliz tradição que os detentores de cargos públicos se considerem acima da lei e pressionem os seus motoristas a conduzir de forma a pôr em perigo a sua própria segurança e a dos demais utentes da via pública, quase sempre abusando do disposto no Art. 34º do Código da Estrada que estabelece o conceito de “marcha urgente assinalada em missão de interesse público”. E é também infeliz tradição que nunca sejam acusados de pressionar os seus motoristas, de perverter a lei, e de contribuir significativamente para a insegurança rodoviária em Portugal.
A ACA-M constituiu-se em Março último assistente no processo da Av. Liberdade, precisamente para assegurar uma investigação cabal dos factos e responsabilidaes. No entanto, o DIAP-Lisboa recusou-nos consulta do processo com o alegado fundamento de este se encontrar em segredo de justiça.
Agora, aguardamos a notificação do despacho do DIAP.
A ASPIG (Associação Sócio-Profissional Independente da Guarda) apoia esta denúncia pública da ACA-M. A ASPIG, que tem desde sempre lutado contra estes abusos dos detentores do poder, está solidária com o seu camarada motorista que é militar da GNR.

Contactos:
José Alho (ASPIG) – 917772449; 917772449
Manuel João Ramos (ACA-M) – 919258585; 919258585

COMUNICADO

2010-06-22T15:56:00.004+01:00

O Governo, reconhecendo o erro que foi a extinção da Brigada de Trânsito da Guarda Nacional Republicana (BT/GNR), resultante da reestruturação orgânica da GNR, e confrontado com as consequências inadmissíveis do mesmo – demonstradas pelas estatísticas da sinistralidade e segurança rodoviária – vem, finalmente, aceitar propostas legislativas que visem alterar a actual Lei orgânica da GNR no sentido de vir a ser reactivada a BT/GNR.
Nesta conformidade o PSD, apresentou uma proposta legislativa de alteração à Lei Orgânica da GNR, no sentido de a BT/GNR vir a ser reactivada.
Assim, a Associação Sócio Profissional Independente da Guarda (ASPIG), congratula-se com a forma abgnada e persistente de muitos militares da Guarda que, com a sua “luta”, contribuíram, de alguma maneira, para a solução ora encontrada.
Congratulação esta também extensiva a todos os partidos da oposição que, desde o primeiro instante, se solidarizaram com a justíssima e compreensível “luta” de todos aqueles que acreditam no regresso da BT/GNR e, em consequência, com o fim da “guerra civil” das estradas de Portugal.

O Presidente da Direcção Nacional

José Fernando Dias Alho

CRÓNICAS - REMANDO CONTRA A MARÉ ( 2 )

2010-06-06T12:31:00.012+01:00

Continuando a “remar contra a maré”, e antes que algum "pirata" nos mande o barco ao fundo, vamos desafiando a tempestade e seguir o rumo da verdade até "porto seguro".
O tempo corre e as ondas da revolta deste mar cada vez mais tumultuoso aconselham alguma prudência e muita atenção á navegação, pois não vá o barco encalhar antes de chegar ao destino.
Azar dos azares… começamos logo com mais um suicido de um Guarda esta semana na Covilhã.
Porquê ? A ninguém parece importar… É apenas mais um humilde Guarda que decidiu de forma errada por fim à vida.

Em concreto não sabemos das razões, mas compreendemos bem o porquê deste e de outros suicídios, causados em parte pela insensibilidade dos que mandam..., sim dos que mandam. Como exemplo pode-se dizer: Há momentos e actos na vida pessoal e familiar de uma pessoa que jamais se repetem, e quando se nega o direito ou se veda a possibilidade a um militar de estar presente ou assistir a um desse momentos/actos, únicos e de tão grande importância na sua vida, é fácil de compreender, o tumulto de sentimentos negativos e de injustiça que em breves minutos podem ocorrer na cabeça de um ser humano.

Poderia ser referido na primeira pessoa, mas para quê, se nada vai mudar.
Mas que importa lá isso agora...! Então a GNR tem excesso de guardas - de patrulheiros.

Generais e outros oficiais é que são muito poucos, para ocupar tantos cargos e gabinetes... Veja-se a enorme falta de chefes, que por aí vai...

Era o que há algum tempo atrás alguém comentava (quem foi não sabemos), mais dizia então: Entrei na Secção/Departamento "X" e não é que só lá trablham apenas 1 Cor., 1 TenC., 3 maj., e um cap., e mais uns sargentos, para apoiar. Sabem lá o que eles se sacrificam, para despachar aqueles montões de processos e coisas complicadas. Ao que isto chegou...

"Os patrulheiros esse amontoam-se nos Postos, nem espaço existe para mais, nas ruas e estradas as patrulhas quase se atropelam umas às outras, qual não é o excesso de guardas a policiar as cidades, vilas, aldeias, ruas e estradas". Por favor, reduzam o número de guardas e aumentem o de oficiais e sargentos, pois parece mal a existência desta descrepância...
Ele há coisas Sr. Ministro !!!

Seguindo "viagem" e sem outras intenções que não sejam as de falar com verdade, "brincar"" com as palavras, levantando questões, deixando interrogações e como é óbvio falando dos problemas, frustrações, legítimos anseios/aspirações dos que um dia juraram servir a Guarda Nacional Republicana – Portugal, com os pés assentes na calçada e no alcatrão, na honra e no respeito da excelsa divisa « Pela Lei e Pela Grei » vamos remando...
É verdade que os tempos ( a dita conjuntura interna e externa) não são os melhores para o povo e para o desenvolvimento económico e modernização do país. Mas o que acontece é que quem mais sofre e paga são sempre os operários, os que dão o corpo às balas e os que produzem. Para os outros a crise significa perder apenas umas migalhas.

Todos conhecemos esta realidade, e as medidas governamentais que nos últimos anos têm sido levadas á prática para atacar os direitos dos que trabalham no sector do Estado. A GNR não fugiu á regra e hoje os reflexos de uma politica errada e mesquinha são bem visíveis na Guarda.
Como apregoado a reforma da instituição GNR levada à prática com a publicação da Lei 63/2007, tinha por objectivo reformular o modelo orgânico e administrativo - melhorar a administração/gestão dos recursos humanos, logísticos e financeiros, visando substanciais ganhos em termos operacionais, e financeiros.
Afinal a "montanha não pariu um rato, pariu muitos mais", e agora em que ficámos ?

Nem uma coisa nem outra, os mais cépticos apontam precisamente o contrário, perda de eficácia operacional e aumento da despesa.
Na redução da eficácia operacional pode-se apontar como simples exemplos:
A extinção das Unidades Especiais BT e BF, e no aumento da despesa a criação das múltiplas Unidades Territoriais e elevação dos escalões de comando destas, e aumento de todo o staff hierárquico...
Como se não bastasse e aqui, a ASPIG tem moral e razão para falar, pois sempre se debateu contra esta "aberração"; está a distribuição de subsídios avulso e a criação de escalas fantasmas, para ir ao encontro dos mais diversos e variados interesses… “Aqui Dél Rei” que com isto a confusão e o divisonismo interno ganhou novo impulso... "Ainda bem, pois o pessoal na Guarda andava tão chegadinho e amigos uns dos outros que até levava a desconfiar de outras coisas". Xiça tanta camaradagem e solidariedade até já enjoava....agora sim, está bem. Graças aos subsídios e á metodologia da avaliação tudo se compôs", acabou-se a gracha e a bufice...

Mas falar muito para quê? Se tudo está à vista de quem quer ver.
Se o alvo principal e primordial da referida reforma ou reestruturação era a economia , racionalização e melhor gestão dos meios humanos e materiais, há que “aplaudir”. Tudo isto foi alcançado mas no sentido inverso… Atenção que estamos a falar do momento, pois não queremos precipitar-nos em avaliações do que virá ou será no futuro a Guarda. No entanto contra ventos e marés vamos aventurar-nos a dizer: Guarda Nacional/Policia Nacional de Segurança Interna….!!!!
Mas por certo tudo vai continuar na mesma para o mexilhão. Os mesmo trocados e mais exigências de sacrfícios.

Horário de serviço, outras compensações, mais meios e melhor apoio = PROMESSAS INDEFINIDAS.

Muitas manobras de bastidores devem surgir, discursos elequentes, paradas pompa e circunstância, que para isto há sempre dinheiro. Quem paga são sempre os mesmos - o povo.
Factos são factos e a realidade parece ser só uma, como dizia o saudoso Zeca Afonso. « Eles comem tudo…. Eles comem tudo e não deixam nada ».

Depois é a crise...., e quem bate na rocha é sempre o mexilhão.

REUNIÃO COM O EXMO. TEN. GENERAL COMANDANTE GERAL DA GNR

2010-05-03T22:09:00.013+01:00

Em 28 de Abril de corrente ano e na sequência de outras reuniões com a tutela, reuniu uma delegação da ASPIG, com o Exmº. Senhor Tenente General Comandante Geral da Guarda Nacional Republicana, tendo por fim relembrar as preocupações da ASPIG e dos militares da Guarda em geral, relativamente ao período conturbado e de multiplas incertezas que esta Força de Segurança atravessa.

O Senhor Comandante Geral depois de ouvir e tomar nota dos problemas e preocupações apresentadas, deu a conhecer à delegação da ASPIG, as suas principais preocupações em relação ao momento que se vive no seio da instituição e ao futuro da Guarda.

Sobre as promoções, colocações e aplicação do novo regime remuneratório o Senhor Comandante Geral , afirmou que estas questões iriam ser solucionadas no mais curto espaço de tempo, sendo que o principal problema é de ordem financeira.

Quanto à implementação do horário de referência o problema parece sem fim à vista, segundo o responsável máximo da Guarda, tendo em conta a falta de efectivos e o elevado número de Postos Territoriais.

Perante esta situação, a delegação presente disse ao Sr. Cmdt. Geral, que compreende as dificuladades em termos financeiros e de recursos humanos, mas não aceita que sejam sempre os mesmos a ser sacrificados, isto é a categoria de Guardas, em particular os patrulheiros.

É urgente que a Tutela em conjunto com o Comando Geral da GNR, encontrem uma solução para resolver este e outros problemas que o próprio poder politico criou, pois os militares da Guarda sempre cumpriram e continuam a cumprir, foi esta a ideia que a ASPIG deixou presente.

ASPIG - Direc. Nacional.

COMUNICADO

2010-04-15T17:22:00.003+01:00

A Associação Sócio Profissional Independente da Guarda (ASPIG) considera desproporcionada a forma como foram tratados dois jovens militares da Guarda Nacional Republicana (GNR), em serviço no Posto Territorial de Faro, pelo seu superior hierárquico, Sr. Coronel, Comandante do Comando Territorial de Faro.
Pelo simples facto de, em missão de patrulha na cidade de Faro, os referidos militares terem saído da viatura que os transportava, sem o barrete do uniforme, na cabeça.
Sendo que esta “curta” saída da viatura tinha apenas como propósito perguntar a um conjunto de pessoas sobre o paradeiro de um determinado individuo, entende a ASPIG que tal falta não devia merecer mais do que um mero reparo do superior hierárquico.
Ao invés, por esta falta, os militares foram mandados apresentar-se no gabinete do Sr. Comandante, e ali este colocou-os perante duas hipóteses:

Ou participava formalmente dos militares ou castigava-os com dois fins-de-semana de serviço “extra” na praia de Faro. Os militares, temendo as consequências de uma participação na ascensão das suas carreiras profissionais, optaram pela prestação de serviço em dois fins-de-semana na praia de Faro.
Basta olhar para os ecrãs das televisões para constatar os constantes “atropelos” ao uniforme, por parte de todas as classe (oficiais, sargentos e guardas) de militares da Guarda, sem que haja, por isso, noticia de que tenha havido qualquer sanção disciplinar, para logo se verificar a desproporcionalidade do castigo aplicado aos militares ora em causa.

A ASPIG manifesta a sua solidariedade para com estes militares e condena esta infeliz atitude por parte de um comandante da GNR...

Lisboa, 13 de Abril de 2010

ASPIG - Direcção Nacional

CRÓNICAS - "REMANDO CONTRA A MARÉ" ( parte I )

2010-03-15T20:01:00.026Z

REMANDO contra a maré e numa abordagem "pouco séria" mas que provavelmente ainda menos a sério será levada, coloca-se aqui em debate um assunto que dentro da GNR se transformou em prática corrente. Tema este relacionado com ensaios e experiências de modelos de gestão e organização dos recursos humanos, numa infinita procura ( dizem os "sábios" ) de um modelo de gestão criterioso e harmónico em termos de eficácia operacional, justiça e igualdade de tratamento dos seus efectivos. Modelo que parece nunca ter existido e jamais irá existir, dentro de uma Guarda, cada vez mais preocupada sim, em beneficiar o poder dominante e apostada em retirar o pouco que resta do necessário ao bem estar físico, mental, social e profissional dos homens e mulheres (guardas em particular) que dia e noite nos mais variados serviços, nas vilas, estradas, zonas costeiras, campos e cidades trabalham em prol da segurança publica e defesa do Estado.

Começando pela questão das transferências e colocaçãoes do pessoal, feitas de acordo e no seguimento da ex-NEP 1.14, agora reformulada no número, no conteúdo e na fórmula, tudo se funde e confina ao seguidismo do passado e ao refinamento das técnicas dominantes do poder.

Depois segue-se a panóplia de serviços e valências que os sucessivos Comandos da Guarda foram abraçando com grande entusiasmo, sem ter em conta o efectivo e as capacidades materiais para dar resposta a todas as solicitações, que neste momento são mais que muitas e diversificadas.

Assim e agora o que acontece é que nesta àrea parece que os Comandos nunca fizeram nem fazem contas ao efectivo que é necessário ao desempenho da missão e das tarefas, o histórico dos anos e o momento presente mostra essa realidade. Não importa o número de efectivos, importa sim, atingir os objectivos dos comandos e do poder politico. Aos Comandos (salvo algumas excessões) não interessa que sejam só 10, 05 ou 02 militares a executar o que a 25 competia fazer, o que interessa é que o serviço/missão sejam executados. Aqui e como sempre quem, "leva por tabela" nesta questão, são os elementos da categoria de Guardas, pois são eles que executam a soberba maioria e generalidade das tarefas que mexem com a vida diária dos cidadãos e serviços internos da Guarda, com a agravante de por força das circunstâncias serem eles o primeiro alvo dos criminosos e o verdadeiro rosto da GNR, perante o público e as situações, quer rotineiras, quer de grande perigo, salvo em operações de charme e circunstância, em que aí eles ficam na retaguarda o mais possível para não "aparecerem na fotografia". É esta a realidade que a maioria dos guardas vive e sente no seio da GNR.

Este sentimento desmotivador, cada vez mais acentuado pela política da "subsidiodependência" e oportunismo de alguns, vai minando as estruturas da GNR, a união do colectivo e mais grave ainda, vai destruindo a personalidade das pessoas - as capacidades mentais e intelectuais do executor "Guarda", que em parte os Comandos continuam a humilhar e a ferir na sua honra e dignidade pessoal e profissional, matando legítimas expectativas, ignorando e desprezando a sua voz/opinião, salvo em situações "do nem aquece nem arrefece", ou que venha de algum protegido pelo sistema.

Sem preconceito nem tibiezas em falar das coisas e da verdade, há que perguntar a quem de direito se a GNR está a seguir o rumo certo ou se pelo contrário vai no caminho inverso, ao sobrecarregar continuamente os peões deste "perigoso" jogo de xadrez...

( Contínua)

COMUNICADO

2010-03-15T13:07:00.001Z

A Associação Sócio – Profissional Independente da Guarda (ASPIG), discorda da “política” de subsídios actualmente em vigor na Guarda Nacional Republicana.Surgiram, nestes últimos anos, uma panóplia de novas valências na Guarda que se traduzem numa “lista” infindável de funções diferenciadas cada qual com um subsídio diferente.De todas as valências, a mais antiga, aquela que se confunde com a própria história da Guarda, a que é destacada, pela sua eficácia, eficiência, imprescindibilidade, em todos os discursos de circunstância, e outros, é a de “PATRULHEIRO”.Os militares da Guarda que desempenha as funções de patrulheiro são os que estão no terreno, na primeira “linha” do combate à criminalidade, na segurança de pessoas e bens, expostos ao rigor do tempo, sujeitos a um regime de horário desgastante que se intensifica aos sábados, domingos, feriados e quadras festivas.A verdade é que, paradoxalmente, o incentivo ao “patrulheiro” esta reduzido aos discursos de circunstância em detrimento das novas valências cujos incentivos se traduzem, em muitas situações, em subsídios monetários muito superiores aos destinados ao patrulheiro.Face a esta situação, entende a ASPIG que no âmbito da actual “politica” de subsídios é da mais elementar justiça que o subsídio de valor mais elevado reverta a favor do patrulheiro da Guarda sob pena de uma desmotivação generalizada do mesmo e, em consequência, a própria “imagem” da Guarda poder, definitivamente, vir a ser prejudicada no seu prestigio. Prestigio que, ao longo de décadas, granjeou por parte das populações.A ASPIG defende que o subsidio de patrulha deveria aumentar para 500 euros mensais e assim teríamos todos os militares motivados nos postos.

ASPIG - Direcção Nacional

TRANSFERÊNCIAS E COLOCAÇÕES - COMUNICADO

2010-03-05T09:19:00.000Z

A Associação Sócio-Profissional Independente da Guarda Nacional Republicana (ASPIG) lamenta a confrangedora situação em que vivem centenas de militares da Guarda no que concerne à colocação e transferência dos mesmos.
Na Guarda vigora um regime legal de transferências e colocações dos militares da Guarda sendo a sua execução da competência da hierarquia superior da Guarda.
Tal regime visa gerir os recursos humanos em função do imperativo do serviço e, também, responder aos interesses pessoais dos militares.
A verdade é que actualmente nem o imperativo do serviço nem os interesses pessoais dos referidos militares são satisfeitos apesar dos elevados inconvenientes dai resultantes.
Tudo isto se deve a uma ineficaz gestão dos recursos humanos, actualmente existente na Guarda:
A ASPIG não compreende as razões que têm levado o Comando da Guarda a não proceder às colocações dos militares após o terminus dos respectivos cursos de promoção, obrigando-os a permanecerem, durante anos, nas mesmas Unidades (Destacamentos, Postos, etc. …) onde pertenciam, antes da promoção, excedendo, assim, em muito, o quadro orgânico daquelas Unidades e, por outro lado, impossibilitado a execução dos pedidos de transferência, a titulo normal, pendentes, há anos, de outros militares para as referidas Unidades.
Tal gestão dos recursos humanos, tem desesperado muitos militares, que não se conformam com esta situação que os impossibilita da aproximação às respectivas residências, respectivos familiares e a organização das suas vidas.
Assim, a ASPIG “desafia” o Comando Geral da Guarda a explicar as razões que estão na génese deste tão “estranho” procedimento.

Lisboa, 02 de Março de 2010

O Presidente da Direcção Nacional

José Fernando Dias Alho

2010-02-23T16:55:00.001Z

A Associação Sócio Profissional Independente da Guarda (ASPIG) não pode deixar de manifestar o seu desagrado pelo o aumento exponencial de processos de averiguações e disciplinares em curso em alguns Comandos da Guarda.
No entendimento da ASPIG, grande parte dos referidos processos são o resultado da falta de sensatez e ausência de sensibilidade, por parte da hierarquia da Guarda, incapaz de compreender que na génese dos fundamentos que determinam o levantamento dos referidos processos esta a degradação das virtudes da lealdade, disciplina e camaradagem, pelos quais os militares da Guarda sempre se nortearam.
A ASPIG há muito que vem alertando a hierarquia superior da Guarda para o constrangimento e desmotivação dos militares da Guarda, que resultaram de uma reestruturação orgânica inquinada logo à partida.
O “silencio” enternecedor do Comando Geral da Guarda, sobre esta matéria, acabou por alterar a vivencia salutar entre os próprios militares da Guarda, acarretando problemas de enquadramento operacional e de disciplina, aos quais se juntou agora um sistema de avaliação do mérito da categoria profissional dos Guarda (Cabos-Chefes e Cabos) fundado em critérios subjectivos de idoneidade discutível.
A ASPIG não pode conceber que a Guarda venha agora “deitar mão”, de forma desproporcional, de uma panóplia de instrumentos legais, ao seu dispor, no sentido de reverter uma situação que Ela própria permitiu.
A ASPIG entende que os processos disciplinares, nos termos indicados, ao invés de restabelecerem a disciplina no quotidiano dos quartéis da Guarda, proporcionam o aumento do alcoolismo, problemas do foro psicológico, medo e suicídio entre os militares.
Por tudo isto, a ASPIG apela ao Comando Superior da Guarda para que na aplicação do regime legal disciplinar seja levado em linha de conta o momento conturbado em que a Guarda vive, sobre pena da dignidade dos militares da Guarda ficar em “crise”.

Lisboa, 23 de Fevereiro de 2010

O Presidente da Direcção Nacional

José Fernando Dias Alho

COMUNICADO

2010-02-23T16:48:00.001Z

Até na catástrofe da Madeira, depois de tanta desgraça era de prever que todos fossemos poucos, para ajudar quem realmente precisa.
Até a comunidade internacional já se disponibilizou para participar, as imagens são por demais evidentes! Talvez se confirme a participação internacional e a GNR continue aqui sempre "PELA LEI E PELA GREI" pronta ! Mas sem contar na equação da ANPC!
Não esperávamos ser mais uma vez ignorados pelos interesses e politicas de algumas pessoas, que dentro da protecção civil, continuam a dar prioridade na actuação a outras forças. Talvez não seja mais do que a revolta da MULHER DAS CASTANHAS "Desses que tudo fizeram para que o GIPS nunca fosse realidade", talvez com medo de não ter incêndios para apagar e dessa forma continuar a alimentar o monstro sorvedor de verbas . E Portugal teoricamente seguro lá continuava alegremente a arder sempre e cada vez mais!
O governo criou o GIPS, não foi a GNR! Mas a esse desafio soubemos responder presente e tudo fazer para que essa também seja uma das nossas missões. Nesse momento a alguns não restava nada mais que bater palmas e assinar de cruz . Mas a vingança é um prato que se serve frio! Mesmo depois do investimento muitos milhares de euros acabamos reféns daqueles que em última analise decidem quem vai ou não para o terreno. Apostados em tudo fazer para tentar demonstrar a ineficácia. Abrimos alguma caixa de PANDORA??? O socorro era exclusivo de alguma elite???
No caso do Haiti até um responsável da ANPC apareceu a dizer como a "GNR não era a força adequada para deslocar para aquele local porque não era zona de guerra" Infelizmente estava enganado. Grandes jogadas de bastidores acontecem neste cantinho à beira mar plantado!
No passado Sábado pelas 17 horas e por informação do MAI, foi dado inicio ao aprontamento de uma força do GIPS no total de 56 especialistas em resgate, para fazer deslocar para o TO madeira. Após vários ajustes em virtude da configuração do C130, esse efectivo foi reduzido para 40 + 2 Binómios do GIC. Pelas 22 horas ajuste final, por directiva do MAI a GNR ficaria representada simplesmente pelos 2 Binómios do GIC.
Apetece perguntar por exemplo: O Sr. Ministro que fez declarações públicas anunciando a participação do GIPS e até quantificou, terá mudado de opinião porquê???? Será aquele um lugar onde a GNR não é necessária por não ter existido guerra...Já vimos teatros de guerra onde o grau de destruição era inferior.
NÃO ACEITAMOS QUE A HIPOCRISIA CONTINUE A REINAR DE FORMA ANÓNIMA E IMPUNE E QUE A GREI QUE JURÁMOS DEFENDER CONTINUE A SUPLICAR...

ASPIG - Direcção Nacional

Reunião com o SEAI - Informação

2010-02-02T00:10:00.004Z

Em 29 do corrente mês, e na sequência de outras reuniões com a tutela, reuniu uma delegação da ASPIG, com Sua Excelência o Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, tendo por fim a auscultação das associações profissionais com vista à regulamentação do novo Estatuto dos Serviços Sociais da Guarda, devido às alterações sofridas com a entrada em vigor da actual LO/GNR .

A ASPIG além das propostas apresentadas relativas ao estatuto em questão, aproveitou a oportunidade para transmitir ao senhor Secretário de Estado as preocupações dos militares da Guarda e os aspectos menos bons relacionados com o funcionamento e gestão dos Serviços Sociais.

ASPIG - Direc. Nacional.

Reunião com o MAI - Informação

2010-02-01T23:23:00.004Z

Conforme anunciado em 27 de Janeiro uma delegação da ASPIG/GNR reuniu com o Sua Exª. O Ministro da administração Interna onde foram abordados os seguintes temas:

-Condições gerais de serviço.

- Assistência na Doença (SAD/GNR)

- Falta de meios humanos e materiais nos Postos Territoriais.

- Regulamentação do horário de serviço

- Implementação do novo sistema remuneratório e seus efeitos

- Problemas causados com a entrada em vigor da actual LO/GNR.

- Funcionamento e reorganização do serviço de trânsito-Unidade Nacional de Trânsito.

Sobre os temas discutidos foi dado especial atenção ao agravamento da carga horária devido ao o atraso na regulamentação do horário de referência, previsto no novo estatuto da Guarda, dos inúmeros problemasas causados com a entrada em vigor da actual Lei Orgânica e das expectativas criadas e efeitos negativos que o novo sistema remuneratório trouxe.

Foi também abordada a questão do sistema de avaliação, desmotivação do pessoal e da onda de protesto e indignação face á reforma operada na GNR., como a extinção da BF e da ex-Brigada de Trânsito, além de outras questões relacionadas com o reequipamento da GNR e dos meios necessários ao bom desempenho da missão policial, sem esquecer a assistência na doença aos profissionais da GNR e suas famílias, que se tem vindo a degradar significativamente.

Como sempre e mais uma vez o Senhor Ministro prometeu empenho do MAI para alterar o que está menos bem. A ver vamos....

ASPIG -Direc. Nacional

Informação

2010-01-18T22:33:00.002Z

A Associação Sócio-Profissional Independente da Guarda (ASPIG), informa que a reunião sobre a Brigada de Trânsito, agendada para hoje, (18/01/2010) com o Sr. Ministro da Administração Interna, por motivos de força maior e devido a reunião fora do país do Sr. Ministro, ficou adiada para dia 27 de Janeiro às 16h00.

Lisboa, 18 de Janeiro de 2010

Jose Alho

Presid. Direc. Nacional

COMUNICADO (Detenção membros da ETA )

2010-01-13T13:36:00.001Z

A Associação Sócio-Profissional Independente da Guarda (ASPIG), felicita todos os militares

empenhados na acção que levou a prender os 2 suspeitos da ETA, pondo em risco a sua

integridade física e a própria vida e lembrar ao Governo que estes homens e mulheres

Operacionais não devem ser descriminados em termos financeiros com os seus camaradas de

outras valências mediáticas da GNR.

Assim sendo, defendemos que se altere o sistema remuneratório urgentemente para evitar esta

diferença salarial injusta, porque são estes militares patrulheiros que estão na linha da frente e

são a essência da Guarda Nacional Republicana.

Lisboa, 11 de Janeiro de 2010

ASPIG - Direcção Nacional

Mensagem de Natal

2009-12-15T09:35:00.006Z

SÃO OS VOTOS SINCEROS DA DIRECÇÃO NACIONAL DA ASPIG PARA TODOS OS SEUS ASSOCIADOS, MILITARES DA GNR EM GERAL E SEUS FAMILIARES. DESEJANDO TAMBÉM QUE O ANO DE 2010, TRAGA A TODOS E CADA UM DE NÓS, A RESPOSTA DESEJADA DE SATISFAÇÃO DOS DESEJOS E LEGÍTIMAS ASPIRAÇÕES, PESSOAIS E PROFISSIONAIS.

ASPIG - DIREC. NACIONAL

COMUNICADO

2009-11-30T09:50:00.005Z

A Direcção Nacional da ASPIG/GNR, ao tomar conhecimento do bárbaro assassinato de um militar da Guarda no decorrer do serviço, ontem dia 29/11/2009, no Posto Territorial de /Montemor-o-Velho, CT/Coimbra, junta-se a todos aqueles que nesta hora de dor sofrem a perda de mais um camarada - patrulheiro da Guarda, manifestando total repúdio pelo sucedido, e endereça à esposa da vítima, seus filhos e todos os familiares e amigos as mais sentidas condolências.

Também ao militar que no mesmo acto de serviço ficou ferido com alguma gravidade e se encontra ainda hospitalizado, esta Associação deseja rápidas melhoras e coragem para enfrentar novamente os riscos da penosa missão policial.

Nesta hora de luto e de dor , também oportuno será lembrar mais uma vez à Tutela e ao Comando da Guarda, que a função de patrulheiro merece ser devidamente valorizada, reconhecida e compensada pelos riscos inerentes da missão policial.

ASPIG/GNR

Direc. Nacional

COMUNICADO

2009-10-21T09:20:00.002+01:00

A Associação Sócio-Profissional Independente da Guarda Nacional Republicana (ASPIG), foi, de entre todas as associações, a que mais se bateu por um horário semanal para os militares da Guarda.
Entre “discussões” e reuniões com a tutela, ouve sempre a promessa, por parte da tutela, que o novo Estatuto quantificaria, objectivamente, o horário semanal dos militares da Guarda.
Antes das eleições legislativas, as propostas do novo Estatuto já contemplavam o referido horário:”o horário de referência para os militares da Guarda é de 36 horas semanais”.
Foi com essa forte expectativa que cerca de 25 000 militares, no serviço activo, votaram nas eleições legislativas e autárquicas.
A verdade é que passado que foi o período eleitoral é publicado o Decreto-Lei n.º 297/2009 de 14 de Outubro, que aprova o novo Estatuto dos militares da Guarda.
Para espanto de todos os militares da Guarda, as suas expectativas – pré-eleitorias – foram defraudadas com o referido diploma legal no que respeita ao horário de trabalho dos militares da Guarda. O novo Estatuto apenas vem dizer: “ o exercício de funções policiais por militares da Guarda atende ao horário de referência semanal, a regular por portaria conjunta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da Administração Interna”.
Atendendo que o novo Estatuto não impõe prazos para a publicação de despachos, portarias;
Atendendo que o antigo Estatuto vigorou durante 16 anos sendo que grande parte dos despachos e portaria, nele previstos, nunca foram publicados, inviabilizando assim a sua execução em matérias importantes.
É de admitir que grande parte da matéria prevista no actual Estatuto - que para a sua execução depende de futuras Portarias e Despachos - nunca venha a ser aplicada.
Enquanto os diplomas legais não imponham, expressamente, prazos máximos para a publicação da sua legislação regulamentar e puna aqueles que não cumprirem os prazos impostos, nunca haverá certezas, por parte dos destinatários de tais diplomas, quanto aos direitos ai previstos.
Esta omissão, que se tornou pratica corrente, tem gerado altos padrões de desmotivação no seio das forças de segurança. Não se compreende que uma Instituição que esta obrigada a cumprir e fazer cumprir a lei venha, ela própria, criar expectativas nos seus elementos e defraudar essas mesmas expectativas por ausência da publicação da regulamentação (Despachos, Portarias) a que esta obrigada por lei.
A ASPIG não pode deixar de denunciar esta “fraude” que é a criação de expectativas nos militares da Guarda por parte da hierarquia e do Governo e a defraudação dessas mesmas expectativas por parte dos mesmos.

Também e dentro do contexto das dúvidas e expectativas sobre as futuras regulamentações estatuárias a juntar ao EMGNR, temos o Estatuto Remuneratório da Guarda, artº. 14, números 7 e 8.
A situação torna-se ainda mais incompreensível quando no mesmo País se aprovam, promulgam e se publicam diplomas legais em 48 horas e o Presidente da Republica faz disso “bandeira”.

Lisboa, 19 de Outubro de 2009

O Presidente da Direcção Nacional

José Fernando Dias Alho

GUARDAS-FLORESTAIS INTEGRAM GNR

2009-09-21T10:00:00.002+01:00

Já existe acordo com o Governo para integrar os guardas-florestais na GNR, mas o comando-geral desta força de segurança exige que sejam sujeitos a formação específica que os equipare a militares.
Depois de várias negociações com o secretário de Estado da Administração Interna, Rui Sá Gomes, deverá ser aprovado, ainda este mês, em Conselho de Ministros, um documento que aponta para a integração daqueles profissionais na carreira militar. Contudo, continuará a faltar ainda o regulamentado com vista à formação. Oficialmente não há comentários do comando-geral da GNR, mas o presidente da direcção da Associação Sócio-Profissional Independente da Guarda (ASPIG), José Alho, considerou, em declarações ao DN, que dada a experiência adquirida pelos guardas-florestais "seria da mais elementar justiça equipará-los, excepcionalmente, a militares da Guarda após serem sujeitos a uma formação específica em regime de tirocínio, na Escola da Guarda, por um lapso de tempo de um mês, ao que se seguiria um compromisso de honra em juramento de bandeira".

(Fonte: DN edição de 19/09/2009 )

COMUNICADO ( Situação dos Guardas Florestais )

2009-09-20T08:19:00.003+01:00

A Associação Sócio-Profissional Independente da Guarda Nacional Republicana (ASPIG), lamenta a forma como o Governo esta a tratar a situação dos “Guardas Florestais”.
A situação em que se encontram os 420 Guardas Florestais – que em 2006 transitaram da Direcção – Geral dos Recursos Florestais para o Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) da GNR – não se vislumbra de fácil resolução dado o “muro” de silêncio por parte do Governo que teima em não dialogar com os mesmos no que concerne às fundamentais reivindicações destes profissionais.
Estes profissionais, apesar de desempenharem funções idênticas às dos militares da Guarda integrados no SEPNA, e usarem, no desempenho das suas funções, armas de fogo, não estão abrangidos pelo estatuto militar. Tal facto impossibilita-os de não usufruírem das mesmas regalias dos militares da Guarda nomeadamente no que respeita ao vencimento que é, comparativamente, significativamente inferior e de serem reconhecidos como militares.
Considerando a experiência já adquirida por estes profissionais, entende a ASPIG que seria da mais elementar justiça equipara-los, excepcionalmente, a militares da Guarda após serem sujeitos a uma formação específica em regime de tirocínio, na Escola da Guarda (EG), por um lapso de tempo de um mês, ao que se seguiria um compromisso de honra por parte dos mesmos.

Lisboa, Set. 2009

ASPIG - Direcção Nacional

COMUNICADO

2009-08-24T13:12:00.001+01:00

A Associação Sócio-Profissional Independente da Guarda Nacional Republicana (ASPIG), lamenta a forma como o Governo esta a tratar a situação dos “Guardas Florestais”.
As notícias trazidas a publico nestes últimos dias fazem presumir que o Governo teria criado expectativas a estes profissionais de forma a demove-los de qualquer manifestação pública, das suas mais que justas reivindicações, evitando, assim, o embaraço político, daí adveniente, em vésperas de eleições.
Não deixa de ser preocupante o que o dirigente Rui Raposo, da Federação Nacional dos Sindicatos da Administração Pública (FNSP) disse à agência Lusa: “o silêncio do Governo nas últimas semanas faz desconfiar de que se trata de uma acção para levar a desconvocar uma manifestação o que, a ser verdade, é lamentável. É uma atitude “inqualificável". A ASPIG , como é seu apanágio, não pode, de forma alguma, deixar de chamar à atenção para a situação indefinida em que vivem estes profissionais no seio da Guarda, e apela às entidades competentes, nomeadamente ao Ministério da Administração Interna, que - clarifique, de uma vez por todas, a situação dos Guardas Florestais que se encontram agregados à GNR, desde 2006.

Lisboa, 23 de Agosto de 2009

O Presidente da Direcção Nacional

José Fernando Dias Alho

" A contínua e eterna intromissão na vida interna da GNR e seus profissionais"

2009-08-20T01:58:00.017+01:00

Na modesta opinião da ASPIG, a notícia que a seguir se publica, só poderá ter um único objectivo. Gerar confusão na opinião publica, desestabilizar a politica de segurança interna, descredibilizar e reduzir à insignificância as competências da Unidade de Controlo Costeiro da Guarda Nacional Republicana.

Como é sabido, desde sempre a GNR sofreu com as "influências e intromissões" negativas do exército e assim contínua, agora ser alvo de "invejas" por parte de outro Ramo das FA, devido aos escassos meios navais colocados ao serviço da UCC e às suas competências em termos de controlo e vigilância marítima e costeira é no minimo rídiculo e descabido, se for verdadeiramente o caso. Os militares da ex- GF; B. Fiscal e agora da Unidade de Controlo Costeiro, sempre cumpriram com a missão que lhes foi confiada pelo estado português. Por certo assim irão continuar, para bem do interesse nacional, económico e europeu.

A manutenção das actuais competências da GNR no espaço costeiro e marítimo nacional, seguindo o modelo da Guardia Civil da vizinha Espanha é uma mais valia para o país e para a segurança interna, devido à longa experiência dos seus profissionais em termos de vigilância e controlo da fronteira marítima e zonas costeiras terrestres, pelo que a ASPIG manifesta desde já a sua total discordância quanto ás ideias lançadas para a opinião publica de reduzir as comptetências da UCC/GNR, tomando ainda em conta, que tomadas de posição deste género, mais não são, que o reflexo de uma visão retrógada, embuída de saudosismos da era expansionista e colonial, do tempo em que segurança interna e defesa se misturavam e confundiam. A ASPIG espera que o governo deste país esteja atento e não ceda a pressões e interesses que apenas visam dividir a GNR para poder reinar.

______________________________
Almirante Vieira Matias quer GNR apenas nos rios
GNR fora do mar.

O almirante Vieira Matias, ex-chefe de Estado-Maior da Armada (CEMA), defende a total reestruturação do sistema de vigilância das águas da costa portuguesa. Essa mudança, segundo o oficial na reserva, deverá passar por uma redução de competências da Unidade de Controlo Costeiro (UCC) da GNR, remetendo a recém-criada unidade ao patrulhamento dos estuários dos rios, na detecção de tráfico de droga ou de seres humanos ou contrabando.

Almirante CEMA entre 1997 e 2002, Vieira Matias usou o recente caso do cargueiro russo ‘Arctic Sea’ como exemplo da "sobreposição de competências que se verifica no patrulhamento das águas costeiras, até às 12 milhas". Enquanto a Marinha e o Governo desmentiram a passagem da embarcação por águas territoriais portuguesas, Vieira Matias mostrou-se crente de que lanchas da Armada chegaram a avistar o ‘Arctic Sea’, e se "não chegaram a intervir, foi porque não receberam ordem do poder político".

Perante a "confusão de competências que este caso demonstrou, e a sobreposição de meios que impede a eficácia no trabalho", Vieira Matias é peremptório: "A Marinha tem competências históricas, técnicas, e científicas e deve assumir em exclusivo o patrulhamento das águas costeiras, até às 12 milhas".

"Se já o faz bem na Zona Económica Exclusiva (zona costeira entre as 12 e as 200 milhas), deverá assumi-lo em exclusivo na orla costeira. Haveria melhor aproveitamento de recursos, deixando a GNR de ser receptora das melhores embarcações", considera Vieira Matias, que acrescenta: "A UCC deverá ver a sua acção reformulada, e remeter--se aos estuários dos rios".

O ministro da Administração Interna, Rui Pereira, vai hoje inaugurar uma nova infra-estrutura que será operada pela UCC. Em Ferragudo, Portimão, o centro de partilha de meios Vessel Trafic System (VTS) permitirá detectar movimentações de embarcações de grandes dimensões até 50 milhas, abrindo caminho à intervenção das lanchas da UCC.

( Fonte: Correio da Manhã, edição de 19/08/2009)

INFORMAÇÃO ASSOCIATIVA

2009-08-19T22:07:00.005+01:00

A Associação Sócio – Profissional Independente da Guarda (ASPIG) esta atenta à transmissão do novo vírus da Gripe A(H1N1) e das consequências daí advenientes entre os militares da Guarda e entre estes e a sociedade civil.
A verdade é que em todos os escalões de Comando – com a excepção de alguns folhetos e normas de procedimento em caso de sintomas de gripe – não se verifica quaisquer “movimentações” significativas no sentido de se criar condições logísticas ou alterações da rotina nos postos de socorros – alguns há anos sem médico contratado - aí existentes, capazes de dar resposta adequada a uma situação de contágio num numero elevado de militares.
Sendo que o efectivo da Guarda é, também, constituído por militares que pertencem ao grupo de maior risco (asmáticos, diabéticos, etc…), ainda assim não se vislumbra qualquer alteração nas funções que estes vêm desempenhando: Atendimento ao publico nas instalações dos quartéis, na fiscalização de trânsito com recurso a manipulação de instrumentos para deter a taxa de alcoolemia no sangue, com tudo o que isso implica na relação de proximidade física com as pessoas que são submetidas à realização de tais testes.
Por tudo isto, a ASPIG espera que o Comando Geral da Guarda encete, atempadamente, as diligencias adequadas, a fim de diminuir ao máximo o impacto do vírus da Gripe (H1N1) no efectivo da Guarda, actualmente constituído por mais de 25 000 militares.

ASPIG - Direc. Nacional

"BOAS" E MÁS NOTÍCIAS, QUE NOS PREOCUPAM E ABORRECEM...?

2009-07-30T23:12:00.008+01:00

Para análise e reflexão, aqui ficam algumas das notícias que mostram a fragilidade e posição difícil (encruzilhada) em que a GNR e seus profissionais se encontram há dezenas de anos, devido a um estatuto profissional inadequado e retrógado...

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Comandante-geral da GNR em rota de colisão com o Governo

O comandante-geral da GNR, general Nélson Santos, tem dado, publicamente, sinais de discordância com a política da tutela em relação à GNR. Subtis alguns, nas entrelinhas de discursos outros, mas certeiros. Nos "bastidores", as suas posições têm sido mais contundentes e o seu desacordo com algumas decisões do Ministério da Administração Interna (MAI) chegou a um ponto de quase ruptura.
Nélson Santos terá até apresentado a demissão, mas concordou em não anunciar essa decisão, pelo menos, até às eleições. Contactado pelo DN, o porta-voz oficial da Guarda desmente. "O general diz que não é verdade que tenha pedido a demissão", afirma.
A causa mais recente tem a ver com a proposta de Estatuto da GNR - que se previa ir ontem a Conselho de Ministros, e acabou por não ser discutido - elaborada pelo MAI e que, de acordo com fontes superiores da GNR ,"descaracterizam a natureza militar" desta força de segurança, essencialmente por ser criado, pela primeira vez na história da instituição, um horário de referência. Esta medida é um "compromisso deste executivo",(...)

Mas a hierarquia de comando não partilha esse sentimento. "Com a actual estrutura, criada pela lei orgânica da GNR que este Governo aprovou, não há efectivo que chegue para cumprir as 40 horas de trabalho semanais pretendidas. E muito menos compensar as horas extra com folgas e férias", assevera um oficial superior.
Nos últimos meses, o comandante-geral deu mostras do seu desagrado em relação à forma como a tutela geriu a reestruturação da GNR. O principal objectivo político desta nova orgânica era a libertação de militares em funções administrativas para patrulhamentos. O problema é que o executivo falhou promessas que criavam condições para a realização desse objectivo. Um deles era a contratação de cerca de 1000 civis para substituir elementos em funções de suporte e poder transferi-los para funções operacionais. Nenhum chegou.
Esse facto comprometeu a libertação de cerca de 2000 elementos para as patrulhas que o Governo assegurou que seria efectivada com a nova lei orgânica. "Aceito que quando isto foi pensado houvesse essa expectativa de colocar esta gente em quantidade", lamentou Nélson Santos em entrevista ao DN, logo no início do ano, a título de balanço.
Mais recentemente, no 98.º aniversário da GNR, numa cerimónia pública, que o comandante-geral, perante as mais altas individualidades da nação, deixou cair outros sinais da sua insatisfação sobre a nova lei orgânica, que veio reestruturar profundamente a GNR, cuja "implementação" disse "não foi nem é, ainda, fácil". Ao " reduzir os níveis de chefia e direcção, mudar relações de comando, modificar completamente circuitos logísticos e operacionais, criar novas unidades e mudar as designações de outras, atribuindo-lhes competências diferentes, alteraram-se os equilíbrios internos, consolidados ao longo de dezenas de anos, provocou-se descontinuidade nos procedimentos e nas rotinas e modificaram-se as práticas há muito institucionalizadas".
Outras "peças'"a aumentar o mal-estar são a GNR só recentemente ter sido chamada aos Contratos Locais de Segurança (ver caixa). MAI não enviou resposta sobre pedido de comentário ao mal-estar entre comando e tutela.
( DN 25/07/2009)
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Sistema de vigilância costeira começará a dar resultados dentro de 6 meses
Os primeiros resultados do novo sistema de vigilância costeira, que garante protecção até pelo menos às 24 milhas marítimas, devem começar a ser visíveis dentro de seis meses, antecipou hoje o secretário de Estado Adjunto da Administração Interna.
Em declarações aos jornalistas no final da cerimónia, José Magalhães disse ainda que, graças à coordenação e à tecnologia que o Sistema Integrado de Vigilância, Comando e Controlo da Costa Portuguesa (SIVCC) permite, vai ser possível reforçar o combate contra a imigração ilegal e o tráfico de droga.
O ministro da Administração Interna, que presidiu à cerimónia de assinatura do contrato com a empresa Indra, no valor de 25,5 milhões de euros, realçou que, com o SIVCC, Portugal passa a dispor de um sistema eficaz de protecção até pelo menos às 24 milhas marítimas.
Segundo Rui Pereira, o novo sistema, que integra postos móveis e fixos, recorrendo a tecnologias avançadas, vai permitir detectar e acompanhar o trânsito de quaisquer embarcações, “que podem ter um calado reduzido e escolher uma aproximação à costa em zonas pouco usuais”.
O novo sistema, que vai ser gerido pela GNR, vai melhorar a articulação entre as várias autoridades, desde a Marinha, Direcção-Geral de Autoridade Marítima, Alfândegas e órgãos de polícia criminal, designadamente a Polícia Judiciária e o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, sob a coordenação do Secretário-geral da Segurança Interna, referiu o ministro.
A prioridade máxima vai para o reforço da protecção da costa algarvia, disse José Magalhães, sublinhando que Portugal está bem defendido, além de ter “tido a sorte” de não ser assolado pelas vagas de imigrantes ilegais que têm atingido Espanha e Itália.
O secretário de Estado frisou ainda que em breve devem ser criados mecanismos de supervisão e acompanhamento do contrato com a Indra.
Os resultados do concurso de adjudicação do SIVCC, ganho pela empresa Indra, foram alvo de providência cautelar pelos candidatos derrotados.
O Governo alegou interesse público para ultrapassar a providência, estando a decorrer os processos de contestação em tribunal.
Sobre a impugnação do concurso, José Magalhães disse que o Governo teve uma “paciência zen”, ouvindo e respondendo a todas as observações e separando sempre “com um tom gélido” o que disse serem “procedimentos sujos” de “agentes e autores que não dão a cara” e a actuação nos tribunais por parte dos concorrentes que se afirmam lesados.
(Destak 24/07/2009 )
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CM - 23 Julho 2009 - 00h30
Guarda: Novo estatuto remuneratório deverá ser aprovado hoje
Mudança salarial apertada

A avaliação de desempenho vai passar a ser o elemento determinante para os aumentos reais dos salários na GNR. A nova versão do estatuto remuneratório desta força de segurança, que deverá ser hoje aprovado em Conselho de Ministros, não contém os critérios que irão servir de referência a esta medida, que tem tido alvo de fortes críticas das associações da Guarda.
O artigo 16º da nova proposta do Ministério de Rui Pereira, a que o Correio da Manhã teve acesso, é categórico: "A progressão remuneratória do militar da Guarda está dependente da avaliação do seu desempenho, cujo sistema será aprovado por diploma próprio." Para já, José Manageiro, presidente da Associação dos Profissionais da Guarda, desconhece a nova versão do estatuto remuneratório da GNR, mas admite que o Governo, ao remeter a avaliação de desempenho para diploma próprio, possa acolher algumas das críticas dos militares.
A nova proposta de Rui Pereira não apresenta muitas alterações em relação ao projecto apresentado em Abril passado. Mesmo assim, o Governo criou dois novos suplementos: de ronda ou patrulha, cujo valor mensal será de 65 euros para sargentos e 59 euros para guardas, e de prevenção, que será calculado em função do número de horas prestadas neste serviço.
O Governo afirma que, "de uma forma geral, o novo regime remuneratório procura diminuir os intervalos existentes entre as carreiras pela aproximação tendencial dos respectivos índices remuneratórios".
TENSÃO NAS FORÇAS ARMADAS
A ausência da reforma das carreiras dos militares das Forças Armadas obrigou ontem o ministro da Defesa, Severiano Teixeira, a uma reunião de emergência com as chefias da Marinha, do Exército e da Força Aérea.
Ao que o CM apurou, a não--aprovação da reforma das carreiras nas Forças Armadas está a gerar uma forte tensão no seio dos militares, até porque a GNR já concluiu a sua reforma. Ontem, o descontentamento era visível no Ministério da Defesa, e tudo indica que Severiano Teixeira irá apresentar algum documento sobre a reforma na reunião de hoje do Conselho de Ministros.
A reforma das carreiras dos militares das Forças Armadas tem sido muito criticada, com as associações a recusarem a proposta apresentada.
SAIBA MAIS
GUARDAS
As associações da GNR criticam as diferenças entre o valores dos suplementos de ronda ou patrulha atribuídos a guardas e o suplemento especial de serviço dadoao Grupo de Intervenção: 59 euros contra 283 euros.
5372 euros será a remuneração mensal do comandante-geral da GNR. Este valor será, segundo a nova proposta do Governo,fixado em diploma próprio.
6 é o número total de suplementos previstos para os militares da GNR: forças de segurança, especial de serviço, ronda ou patrulha, escala e prevenção, comando, e residência.
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Chefes querem mais 500 euros por mês
Os chefes militares estão a pressionar o Governo para alterar a proposta sobre o novo sistema retributivo das Forças Armadas. Em causa estão as diferenças salariais entre os militares e os profissionais da GNR, o que obrigou os ministérios da Administração Interna e da Defesa a negociarem um consenso.
As despesas de representação são um dos pontos em cima da mesa, com os chefes militares a proporem que os respectivos abonos sejam equiparados ao de ministro, segundo apurou o CM. Isso implica um aumento de cerca de 500 euros por mês. Actualmente, as despesas de representação dos chefes das Forças Armadas correspondem a 35% do seu salário mensal (cerca de 4500 euros), ou seja, 1500 euros, enquanto os ministros recebem cerca de dois mil euros.
A proposta dos chefes militares sobre as despesas de representação não deverá no entanto ser aceite pelo Governo devido aos custos inerentes, já que abrange os comandantes de todos os serviços das Forças Armadas. Apesar de os valores das despesas de representação reduzirem conforme a hierarquia, por exemplo, os vice-chefes teriam equivalência a secretário de Estado, o universo a abranger seria de cerca de 400 comandantes.
Por outro lado, a GNR exige que o vencimento do comandante-geral (general três estrelas) seja equivalente ao dos chefes militares (general quatro estrelas), que recusam a proposta. O CM contactou o Estado-Maior General das Forças Armadas, mas até ao fecho desta edição não obteve resposta.

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“ UMA OPINIÃO DIFERENTE”

«É assim. Quando veio à baila o descontentamento das cúpulas da hierarquia dos 3 ramos das forças armadas, por causa dos novos estatutos da GNR, EMGNR e ERGNR, uma vez que em termos de condições salariais, iam ficar prejudicados em relação às cúpulas da hierarquia da GNR. Pasme-se, o Exmº Srº General Loureiro dos Santos, veio logo a terreiro defender a sua Dama. Ou seja, os 3 ramos das forças armadas, dizendo entre outras coisas, que não poderia haver militares de 1ª e de
2ª, ou seja esta comparação estava a ser feita, entre as FA e a GNR.
O Exmº Srº Cmdt Geral da Guarda, também se insurgiu contra o novo EMGNR, uma vez que nos moldes em que está, onde está previsto um horário de referência de 36 horas semanais (prometido no inicio da legislatura, na AR, pelo Exmº Srº Primeiro Ministro), esta situação, desvirtuava e descaracterizava a matriz militar da GNR.
Sr. General, é bom não esquecer, que no tempo dos serviços de 24+4 horas e da permanência obrigatória, alguns "Velhos do Restelo", nessa altura também apregoavam, que não podia ser. Que a Guarda não tinha efectivo para isso, etc. etc. No final, o serviço passou a ser feito enquadrado em patrulhas de 8 horas, e mais recentemente em patrulhas de 6 horas, apesar de ainda existir locais e serviços com patrulhas de ocorrências de 8 horas. Ou seja a GNR, soube adaptar-se aos novos tempos (de então), evoluiu, e continuou a ser militar.
Então onde é que ficamos? Como militares todos de primeira, não sendo sequer necessário implementar na GNR um qualquer horário, bastando para o efeito, que a todos os militares da GNR, lhes sejam proporcionados um horário ou tempo de serviço como aos restantes militares das FA. Como por exemplo, de segunda a sexta, a formatura ás 08H30, seguidamente um pouco de desporto, lá por volta das 11H00, o banho tomado, seguido da leitura do jornal e confraternização nas messes, perto das 12H00, o martini da ordem, um pouco depois das 12H00 o almoço, seguido do cafezinho e do digestivo, jogo de cartas, de bilhar ou snooker na messe, até às 14H00, nova formatura, despachar um papel ou outro e fazer render o peixe, às 17H00 toque de ordem, transporte, gratuito para casa. E amanhã é novo dia...
Quem está de serviço ao fim de semana, na quarta-feira seguinte (a chamada compensação) vamos embora para casa até à próxima segunda-feira. Umas missões internacionais, para compor o vencimento, e assim vamos andando... E na GNR como é. Certamente que com estas condições, não tenho a mínima dúvida, que em relação aos 3 ramos das FA, também passariam a ser militares de 1ª, diria até de primeiríssima.
A propósito, desde o fim do período dos territórios ocupados por Portugal, ou seja, desde o fim da guerra do ultramar, ou mais concretamente ainda, desde o 25 de Abril de 1974 para cá, quantos militares dos 3 ramos das FA, inclusivamente com as participações nas missões internacionais, ficaram feridos ou morreram em serviço? E na GNR nesse período de tempo, quantos? Quem merecia ser militar de 1ª e ter condições de 1ª. Ou melhor ainda, quem é que por e simplesmente não deveria sequer ser militar?
Bom fico por aqui, que a conversa já vai longa. Só espero, que por um capricho de alguém, e depois de serem criadas as legitimas expectativas nos profissionais da GNR, sobre o horário de referência. Que o estatuto seja aprovado ainda nesta legislatura, que deixem a GNR evoluir e que o Exmº Sr. MAI não ceda. Sob pena, de mais uma vez, a GNR continuar a ser vista como instituição militar de 2ª, e não conseguir aspirar, a se tornar numa instituição policial de 1ª...»

ASPIG – Direcção Nacional

MAI RECONHECE GRAVES FALHAS NA SEGURANÇA DA COSTA NACIONAL

2009-07-20T23:02:00.004+01:00

O dito pelo não dito, e a verdade a dar razão às preocupações da ASPIG.
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Menos de dois meses depois de o ministério ter garantido que a segurança na costa estava controlada, um documento oficial do mesmo diz o contrário e admite "falhas sucessivas" no sistema
O Ministério da Administração Interna (MAI) reconhece que o actual sistema de controlo da costa nacional "tem falhas sucessivas" e "uma capacidade operacional reduzida". Num documento assinado pelo secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna (SEAAI), José Magalhães - que recentemente negou quaisquer problemas - é ainda escrito que "grande parte" da nossa orla costeira, "cerca de 650 quilómetros" do total de 850 da linha de costa, tem "fácil acesso a desembarques clandestinos de pessoas e mercadorias e para outras operações ilícitas (como tráfico de droga), o que representa um elevado risco".
Mais, continua, as áreas de maior vulnerabilidade "situam-se em espaços deficientemente vigiados e controlados" e que essa situação "pode provocar danos sérios e irreversíveis, em diferentes áreas como a segurança, mas também económica e financeira".
Esta análise foi enviada esta semana para o Tribunal Administrativo, em resposta a uma providência cautelar que suspendeu a adjudicação para compra do Sistema Integrado de Vigilância, Comando e Controlo (SIVICC), constituídos por novos radares (ver infografia).
Este concurso, recorde-se, foi lançado há dois anos, mas vários prazos do processo foram ultrapassados. O velho sistema entretanto avariou, causando enorme desgaste e descontentamento na GNR, traduzido pelo próprio Comandante-Geral, obrigada a disponibilizar militares, que queria destacar para outros serviços, para, de binóculos, olharem para o mar.
O Governo justifica a demora com a necessidade de "cumprimento das regras legais" , o que não impediu, ainda assim, que duas empresas preteridas apresentassem, em sede de recurso, vários exemplos de irregularidades que, no seu entender podem indicar favorecimento à vencedora e querem que o procedimento seja anulado. José Magalhães respondeu ao tribunal e, para justificar o "interesse público" em prosseguir com a assinatura do contrato, descreveu a grave situação que tinha, há menos de dois meses, refutado. O governante invoca ainda as implicações na fronteira externa marítima europeia da actual "actividade de vigilância" que classifica "desadequada à reacção perante as novas formas de criminalidade organizada": "sendo a proximidade da costa mediterrânica, no sul de Portugal e Espanha, á costa norte africana uma acrescida vulnerabilidade de segurança, se considerarmos que a criminalidade procura espaços de actuação mais vulneráveis (...) a implementação do SIVICC é não só necessária, como urgente".
Confrontado com o cenário agora traçado e o desmentido anterior, o governante desvaloriza a contradição, dizendo que estavam em causa " dados cuja revelação pública em termos precisos não serviria os interesses da segurança costeira , além de dar uma visão caricatural do valioso esforço levado a cabo pela GNR em matéria" desta vigilância".
O SIVICC ainda vai demorar cerca de dois anos a instalar e a Marinha está a apoiar a GNR.
O ministro Rui Pereira mantém o silêncio e não assume qualquer responsabilidade no caso. O seu porta-voz lembra que José Magalhães é o "responsável político que assume todos os poderes".

ASPIG- Direc. Nacional

Proposta de alterações ao EMGNR, enviada ao MAI pela ASPIG (introdução)

2009-07-10T20:04:00.004+01:00

A Direcção Nacional da ASPIG, atenta ao actual momento de descontentamento e frustração, que se vive no seio da Guarda, devido às profundas alterações causadas pela entrada em vigor da nova Lei Orgânica e agora que se vislumbra a aprovação e entrada em vigor dos Diplomas relativos ao estatuto profissional e remuneratório, da Guarda Nacional republicana tem a expor o seguinte:

Após uma breve análise face à limitação imposta em termos de prazo aos projectos dos diplomas em questão (EM/GNR e Regime Remuneratório), a Direcção Nacional da ASPIG, concluiu que em termos de conteúdo e substância, as alterações efectuadas aos Projectos dos diplomas agora recebidos, pouco de novo trazem em termos positivos, no sentido de irem de encontro às legítimas expectativas e anseios da grande maioria dos militares da Guarda. Sendo que ao nível do Regime remuneratório, com a inclusão de novos Suplementos e sobreposição de níveis remuneratórios no caso da categoria de Guardas e em alguns casos (pontuais) na de Sargentos. o projecto agora apresentado, ainda veio acentuar mais as assimetrias remuneratórias entre as diversas categorias profissionais e postos, pelo que é quase um dado adquirido que este Diploma vai contribuir para elevar a frustração, descontentamento e desmotivação na grande maioria dos profissionais da Guarda. Factor este, que deve ser tido em conta pelo MAI, e feitas as devidas alterações antes da aprovação do referido diploma.

No caso do EMGNR, mesmo não sendo esta Associação contra a manutenção da condição militar da Guarda num quadro institucional próprio, é notório o acentuar e o exacerbar da terminologia aplicada, conceitos e regras “militaristas” no novo estatuto, algumas delas desvirtuadoras do carácter estatutário e função dos profissionais da Guarda como membros de uma Força de Segurança, voltada para a manutenção de ordem publica e segurança interna, os quais esta Associação e no geral os profissionais da Guarda não concordam e consideram desfasados, devido às expectativas criadas, à época em que vivemos e ao contexto em que Portugal se insere no seio da União Europeia.

(...)

Acesso ao documento global, contactar a Direcção Nacional da ASPIG através do e-mail: aspig.gnr@gmail.com

ASPIG - Direcção Nacional

Comunicação Interna

2009-06-28T13:56:00.006+01:00

A Associação Sócio – Profissional Independente da Guarda (ASPIG) lamenta o facto de, apesar da reestruturação da Guarda e da mutação natural de modos de actuação desta, certas determinações internas, com dezenas de anos de vigência, ainda não terem sido revogadas na medida em que, no momento presente da evolução da sociedade, não fazerem qualquer sentido.
É o caso concreto da obrigatoriedade do uso do “grande uniforme” por parte dos profissionais que se encontram de serviço interno, em todos os escalões de Comando, nos dias feriados.
Não é nada confortável (antes um sufoco) para estes militares, muitas vezes sob um Sol abrasador e temperaturas na ordem dos 40 graus ou mais, em Postos Territoriais – sem o mínimo de condições de trabalho do interior País, terem que atender os civis que ali se dirigem, “dentro” de tão “pesado” e desadequado uniforme.
Aligeirou-se o fardamento para certas valências na GNR e continua a “massacrar-se” o sempre desprotegido patrulheiro que é a essência da Guarda.

De acordo com o exposto, a Direcção Nacional da ASPIG já fez sentir ao Comando Geral da Guarda a necessidade de rever esta prática, quanto ao uso do grande uniforme em dias que não é justificável, tendo em conta que nem todas as tradições e normas na GNR, se inserem no campo das boas práticas.

Lisboa, 27 de Junho de 2009

O Presidente da Direcção Nacional

José Fernando Dias Alho

REUNIÃO COM SUA EXª. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

2009-06-06T15:40:00.005+01:00

Em 05 de Junho 09, uma Delegação desta Associação, reuniu com Sua Exª. O Secretário de Estado da Administração Interna, tendo como é habitual, a Delegação da ASPIG transmitido e alertado para as questões que neste momento mais preocupam os militares da Guarda.

Em termos de boas novas ou medidas positivas a anunciar, relativas ao novo Estatuto dos Militares da GNR, Sistema Remuneratório e Sistema de Saúde (SAD), nada de novo foi acrescentado ou garantido pelo senhor Secretário de Estado. Tudo parece manter-se conforme o delineado pelo Comando da Guarda e MAI, "marginalizando-se" assim os legítimos anseios e expectativas da grande maioria dos profissionais da Guarda em termos de direitos, regalias sociais, progressões nas carreiras, remunerações e aplicação prática e efectiva do horário de serviço.

As propostas e pedidos de resolução dos problemas que mais afectam os profissionais da Guarda, apresentadas pela ASPIG, continuam sem resposta por parte da tutela, o que leva esta estrutura associativa a interrogar-se. Será que vale a pena no actual contexto manter uma postura moderada e cooperante, perante as "habilidades" politicas e enganadoras ?...

As normas que visam instituir o horário de referência na Guarda, são a prova e o exemplo das tais habilidades e subjectividades politicas, além de muitas outras, constantes no Projecto do novo EM/GNR, que devem merecer uma "feroz" contestação, por parte de todos os profissionais da Guarda Nacional Republicana, em particular dos sempre humilhados e desprezados patrulheiros.

ASPIG - Direc. Nacional.

Lx. 2009/06/06

"AS BOAS NOVAS DO NOVO EMGNR"

2009-06-03T18:03:00.012+01:00

Para análise e reflexão aqui ficam alguns artigos do Projecto do novo EMGNR, e também os comentários da "ASPIG".

Artigo 5º
Regime aplicável
1- Ao militar da Guarda são aplicáveis a Lei de Bases Gerais do Estatuto da Condição Militar (LBGECM), o Código de Justiça Militar (CJM), o Regulamento de Disciplina da Guarda Nacional Republicana (RDGNR), o Regulamento de Disciplina Militar (RDM), o Regulamento de Continências e Honras Militares (RCHM) o Regulamento da Medalha Militar e das Medalhas Comemorativas das Forças Armadas (RMMMCFA) e o Regulamento das Medalhas de Segurança Pública (RMSP), com os ajustamentos adequados às características estruturais deste corpo militar e constantes dos respectivos diplomas legais ou em outros regulamentos.
2- As referências feitas no CJM às Forças Armadas ou a outras forças militares consideram-se, para efeitos do mesmo Código, aplicáveis à Guarda Nacional Republicana.
3- A competência prevista no nº 2 do artigo 49º do RMMMCFA é conferida ao comandante-geral da Guarda Nacional Republicana sempre que o agraciado no desempenho da respectiva missão se encontre sob comando operacional da Guarda.

Artigo 7º
Defesa da Pátria
O militar da Guarda cumpre as missões que lhe forem cometidas pelos legítimos superiores, para defesa da Pátria, se necessário, com o sacrifício da própria vida.

Artigo 10º
Dever de disponibilidade
1- Face à sua condição militar e à especificidade da missão, o militar da Guarda encontra-se permanentemente disponível para o serviço, ainda que com o sacrifício dos interesses pessoais.
O militar da Guarda não se deve ausentar da área onde presta serviço, excepto quando devidamente autorizado, ou quando, no exercício das suas funções, deva efectuar de imediato diligências que possam conduzir ao esclarecimento de qualquer acto de natureza criminal ou contra-ordenacional.

Artigo 11º
Dever de zelo
1- O militar da Guarda deve dedicar-se ao serviço, devendo conhecer, cumprir e fazer cumprir as disposições legais e regulamentares em vigor e desenvolver, através da formação, esforço e iniciativa, as qualidades pessoais e aptidões profissionais necessárias ao pleno exercício das funções e ao cumprimento das missões atribuídas.
2- O dever de zelo compreende, também, a obrigação do militar da guarda de acudir com rapidez e prestar auxílio em situações de catástrofe ou calamidade pública, manifestando todo o empenho no socorro dos sinistrados e na atenuação dos danos, e promovendo a informação adequada à entidade de que depende.

Artigo 12º
Dever de sigilo
O militar da Guarda deve cumprir rigorosamente as normas de segurança e manter sigilo, quanto aos factos e matérias de que tome conhecimento em virtude do exercício das suas funções.

Artigo 13º
Poder de autoridade
1- O militar da Guarda está investido do poder de autoridade nos termos definidos no Código de Processo Penal e em outros diplomas legais.
2- O militar da Guarda que desempenhe funções de comando, direcção ou chefia exerce o poder de autoridade inerente a essas funções, bem como a correspondente competência disciplinar.
3- O exercício dos poderes de autoridade implica a responsabilidade dos actos que por si ou por sua ordem forem praticados.

Artigo 14º
Dever de tutela
O militar da Guarda deve zelar pelos interesses dos seus subordinados e dar conhecimento, através da via hierárquica, dos problemas de que tenha conhecimento e que àqueles digam respeito.

Artigo 15º
Adequação, necessidade e proporcionalidade do uso da força
1- O militar da Guarda usa os meios coercivos adequados à reposição da legalidade e da ordem, segurança e tranquilidade pública quando estes se mostrem indispensáveis, necessários e suficientes ao bom cumprimento das suas funções e estejam esgotados os meios de persuasão.
2- O militar da Guarda tem o especial dever de assegurar o respeito pela vida, integridade física e psíquica, honra e dignidade das pessoas sobre a sua custódia ou ordem.
3- O militar da Guarda recorre ao uso da força, nos casos expressamente previstos na lei, quando este se revele legítimo, necessário, adequado e proporcional ao objectivo visado.
4- Em especial, só deve recorrer ao uso de armas de fogo, como medida extrema, quando tal se afigure absolutamente necessário, adequado, exista comprovadamente perigo para a sua vida ou de terceiros e nos demais casos previstos na lei.

Artigo 16º
Outros deveres
Constituem, ainda, deveres do militar da Guarda:
a) Usar uniforme de acordo com o estipulado em diploma próprio, excepto nos casos em que a lei o prive ou quando seja expressamente determinado ou autorizado;
b) Prestar auxílio a qualquer diligência em matéria legal e tomar a iniciativa na repressão de qualquer infracção de que tenha conhecimento;
c) Actuar no sentido de reprimir qualquer tentativa ou cometimento de crime ou contra-ordenação às leis e aos regulamentos de que tome conhecimento;
d) Prestar, aos organismos policiais e outros órgãos da Administração Pública indicados expressamente por lei, o apoio e a cooperação solicitadas ou requeridas nos termos da lei;
e) Comportar-se de acordo com a dignidade da sua função e posto mesmo fora dos actos de serviço;
f) Observar, quando destacado no estrangeiro, as regras de comportamento que regem as forças militares ou de segurança dos respectivos países;
g) Abster-se de exercer actividades incompatíveis com o seu grau hierárquico ou decoro militar ou que o coloquem em situação de dependência susceptível de afectar a sua respeitabilidade pessoal e dignidade funcional perante a Guarda e a sociedade;
h) Privar-se, sem ter obtido prévia autorização, de exercer quaisquer actividades de natureza comercial ou industrial e quaisquer outras de natureza lucrativa, relacionadas com o exercício das suas funções ou incompatíveis com estas, enquanto na efectividade de serviço;
i) Abster-se de fazer declarações que afectem a coesão e o prestígio da Guarda ou violem os princípios da hierarquia e da disciplina;
j) Recusar a nomeação para qualquer cargo, comissão, função ou emprego, público ou privado, sem prévia autorização da entidade competente, enquanto na efectividade de serviço;
k) Informar o órgão de gestão de recursos humanos da Guarda, sempre que concorra a qualquer cargo, comissão, função ou emprego, público ou privado;
l) Comunicar a nomeação para qualquer cargo, comissão, função ou emprego público, quando fora da efectividade de serviço;
m) Informar a constituição do seu agregado familiar;
n) Comunicar todas as alterações à sua evolução técnica e cultural, relativamente a habilitações académicas que obtenha ou cursos técnicos e superiores que complete;
o) Comprovar a sua identidade e situação, sempre que solicitada;
p) Comunicar com os imediatos superiores quando detido por autoridade competente externa à Guarda.
3- O militar da Guarda é obrigado a comunicar e manter actualizado o seu domicílio habitual e, no caso de ausência por licença, doença ou outro motivo, o local onde possa ser encontrado e as formas de ser contactado.

Secção III
Direitos ...?

Artigo 17º
Direitos, liberdades e garantias
O militar da Guarda goza de todos os direitos, liberdades e garantias reconhecidos aos demais cidadãos, estando o exercício de alguns desses direitos e liberdades sujeitos às restrições constitucionalmente previstas com o âmbito pessoal e material que consta da Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas (LDNFA) e do presente Estatuto.

Artigo 25º
Transporte e Habitação
1- O militar da Guarda tem, no exercício das suas funções profissionais e consoante o cargo exercido, direito a transporte condigno.
2- O militar da Guarda tem direito a auferir, nos termos da lei, um abono por compensação das despesas feitas resultantes da sua deslocação e do seu agregado familiar.
3- O regime de utilização dos transportes públicos colectivos pelos militares da Guarda é fixado em diploma próprio.
4- Na Guarda, o comandante-geral, o 2.º comandante-geral, o inspector, o comandante operacional, os comandantes e 2.º comandantes das unidades, os comandantes das respectivas subunidades, o chefe da secretaria-geral, os comandantes e 2.ºs comandantes do estabelecimento de ensino e dos centros de formação têm direito a habitação por conta do Estado, quando tenham residência habitual a mais de 50 Km da sede da respectiva unidade, subunidade ou serviço.

Artigo 26º
Horário de referência
1- Sem prejuízo do disposto no art. 10.º, o horário de referência para os militares da Guarda é fixado em 36 horas semanais, com as compensações pelo serviço extraordinário a regular por diploma próprio.
2- Para além do horário normal de funcionamento dos serviços, ou sempre que o estado de segurança ou circunstâncias especiais o exijam, podem ser constituídos piquetes, em número e dimensão adequados à situação.
3- As regras relativas à apresentação ao serviço dos militares sujeitos a serviço por turnos e que executem piquetes são fixadas por despacho do comandante-geral, visando harmonizar os diferentes horários de serviço.

Artigo 27º
Outros direitos ...?
1- Constituem direitos do militar da Guarda no cumprimento da sua missão:
a) Possuir bilhete de identidade de militar da Guarda e distintivo profissional, este último de uso exclusivo dos militares em efectividade de serviço, conformes aos modelos definidos em diploma próprio;
b) Ter entrada livre, quando devidamente identificado e em acto ou missão de serviço, em estabelecimentos e outros locais públicos ou abertos ao público para a realização de acções de fiscalização ou de prevenção;
c) Ter acesso, para a realização de diligências de investigação criminal ou de coadjuvação judiciária, quando devidamente identificado e em missão de serviço, a quaisquer repartições ou serviços públicos, empresas comerciais ou industriais e outras instalações públicas ou privadas;
d) Entrar livremente em locais de embarque e desembarque de pessoas ou mercadorias e meios de transporte, mediante a apresentação do bilhete de identidade militar e distintivo profissional da Guarda;
e) Entrar em recintos, instalações e meios de transportes militares, desde que autorizado pela entidade militar competente, e interrogar, nos termos da lei, as pessoas que se tornem suspeitas de infracções e sujeitar a exame essas pessoas e as mercadorias ou meios de transporte que as acompanham;
f) Requisitar o auxílio das autoridades administrativas, policiais e fiscais, quando as necessidades do serviço o exijam;
g) Ser indemnizado, nos termos da lei, por danos materiais ou pessoais decorrentes de actos criminosos de que seja vítima no exercício das suas funções ou em consequência das mesmas;
h) Apresentar queixas ao Provedor de Justiça, de acordo com a LDNFA, e nos termos fixados na lei;
i) Desempenhar a sua actividade de acordo com horário de referência a definir por portaria do membro do Governo responsável pela área da Administração Interna, sem prejuízo do dever de disponibilidade.
2- Constituem, ainda, direitos do militar da Guarda:
a) Identificar-se mediante a exibição do bilhete de identidade militar da Guarda, documento que substitui, para todos os efeitos legais, em território nacional, o bilhete de identidade de cidadão nacional;
b) Beneficiar da detenção, uso e porte de arma de qualquer natureza, independentemente de licença ou autorização, sendo, no entanto, obrigatório o respectivo manifesto quando de sua propriedade;
c) Beneficiar, para si e para a sua família, de assistência médica, medicamentosa e hospitalar, bem como de meios auxiliares de diagnóstico, nos termos fixados em diploma próprio;
d) Beneficiar, para si e para a sua família, de um sistema de protecção, abrangendo, designadamente, pensões de reforma, de sobrevivência e de preço de sangue, e subsídio de invalidez e outras formas de assistência e apoio social, nos termos fixados em diploma próprio;
e) Beneficiar das disposições constantes da lei e respectivos diplomas regulamentares em matéria de maternidade e paternidade;
f) Beneficiar de assistência religiosa, quando professe religião com expressão real no País;
g) Ser membro de associação profissional de militares da Guarda.
Não tem direito ao previsto na alínea b) do número anterior, o militar a quem tenha sido aplicada pena de separação de serviço ou de dispensa de serviço.

Artigo 261.º
Limites de idade
Os limites de idade estabelecidos para passagem à situação de reserva dos guardas, previstos na alínea a) do nº 1 do artigo 85º, são os seguintes:
a) Cabo-mor – 60 anos;
b) Cabo-chefe e cabo – 58 anos;
c) Restantes postos – 57 anos.
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Comentários:

Artigo 261.º por este andar ainda vamos ver os patrulheiros a andar de bengala.

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No artigo 27, e no campo das “panóplias” ditos direitos, ( exemplo: alínea b); c); d); e); f), do nº1 ) seria mais lógico e coerente que se enquadrassem no quadro das competências e não nos direitos, visto que só têm por fim criar a ilusão do aumento direitos, quando naturalmente e apenas têm como fim dar competência ao militar ou autorizar este no cumprimento da missão a entrar em locais de acesso publico e a fazer as diligências ou procedimentos necessários ao cumprimento da missão.
Melhor fora que os elementos da GNR, estando em missão de serviço não pudessem entrar em estabelecimento ou outro local onde entre o publico. Francamente que dizer , sobre esta e outras “derivas” que aqui aparecem como direitos. Alguns deles já devidamente consagrados na CRP e em diplomas próprios como o caso de ser membro de associação profissional dos militares da Guarda.
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A alínea i) do número 1, também é muito interessante, consagra-se este direito (horário de referência) no artº. 10º., enleado em subjectividade que baste, para depois nesta alínea se criar ainda mais confusão e nebulosidade quanto ao que vai ser o horário de referência e a sua aplicação prática, atendendo que ligado a esta questão há três artigos no presente projecto do estatuto, que em vez de se complementarem se contradizem de forma a dificultar ao máximo a aplicação da norma instituída pelo nº. 1 do artº. 26º.
Basta ler e analisar o que diz o artº. 10º., 17º., 26º., e 27º., para se chegar á conclusão que quer da parte do MAI, quer do governo em geral, não existe uma vontade clara e inequívoca de conceder o direito aos profissionais da GNR de terem um horário de referência como constitucionalmente está previsto para os demais trabalhadores.
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Quanto aos regimes ou leis, aplicáveis em termos de restrição de direitos e aplicação das normas disciplinares e de justiça, “ talvez ainda sejam poucos” os que o artigo 5º.
refere, e há que “importar” mais alguns se cá em Portugal não houver.

A aplicação da Lei de Bases da Condição Militar é "boa" notícia ou seja a total negação ao afastamento da GNR do exército, assim como a aplicação do CJM e RDM ao pessoal da Guarda. Pura e simplesmente vergonhoso e desenquadrado da realidade policial, este artigo.

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O que é que ganham os profissionais da Guarda com este novo diploma, principalmente a categoria de Guardas?
Quase ZERO ou muito pior, mais deveres e restrições aos seus direitos.

Mais uma para meditar... Se somos militares há que fazer apenas o mesmo que aqueles que estão ao serviço das FA fazem. Estar nos quartéis e treinar, para em caso de necessidade defender a pátria. Serviço de policia para a policia.
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Quanto à questão do Estatuto remuneratório também parece ser outra "armadilha". Pois há que esclarecer se um militar que se encontra agora no último escalão remuneratório, correspondente ao seu posto transita para o último nível remuneratório referente a esse mesmo posto, ou se é posicionado naquele que corresponde a igual valor ou um pouco mais elevado. Esta questão deve ser bem clarificada, coisa que até agora não o foi. Porque importa saber e dizer, que se um militar que agora se encontra no útimo escalão, transitar para um nível que não seja o último da escala remuneratória correspondente ao seu posto hierarquico, arrisca-se a andar até ao final da sua carreira policial para atingir o último nível remuneratório ou pior nunca o chegar a alcançar, devido a uma avaliação subjectiva e injusta, no caso dos efectivos mais velhos
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Mais havia para dizer, mas talvez não valha a pena, porque a “ a arte de enganar o povo, parece não ter limites”

COMUNICADO

2009-05-22T10:40:00.001+01:00

A Direcção Nacional da Associação Sócio – Profissional Independente da Guarda (ASPIG) solidariza-se com a luta dos Sindicatos dos Profissionais da Policia de Segurança Publica, traduzida na manifestação levada a efeito hoje (21/05/2009) em Lisboa, e espera que os seus objectivos sejam alcançados, para que a PSP, melhor possa servir os cidadãos e o país em geral.
A ASPIG saúda também os seus Dirigentes e todos aqueles que estiveram presentes na manifestação, pela sua coragem e persistência, certa da justeza das suas reivindicações, anseios e aspirações dos seus elementos.

Ao mesmo tempo esta Associação Profissional, lembra mais uma vez ao Sr. Ministro da Administração Interna, que os problemas, anseios e aspirações dos profissionais da Guarda Nacional Republicana, em termos de Estatuto Profissional e remuneratório, são idênticos aos dos profissionais da Policia de Segurança Publica, pelo que esta Associação espera que qualquer que seja a solução adoptada pelo MAI, para resolver as questões que preocupam o pessoal da PSP, seja extensível também aos profissionais da GNR, como parte integrante do sistema das Forças de Segurança, no sentido de mobilizar e elevar esforços e vontades, para melhor cumprir e servir Portugal.
Porque só com Forças de Segurança altamente motivadas é que o crime e todos os efeitos a ele subjacentes terão uma resposta adequada e mais eficaz.
Esta na hora do Governo ver, assumir e corrigir os seus erros.

Lisboa, 21 de Maio de 2009

ASPIG - Direcção Nacional

Sempre vale a pena fazer ouvir a nossa voz.

2009-05-20T00:56:00.017+01:00

Tal como denunciar as injustiças e as faltas graves, também entendemos ser um dever desta Associação agradecer e divulgar o que de positivo vai acontecendo dentro da "nossa " Guarda. Assim sendo, a Direcção Nacional da ASPIG não pode deixar de agradecer ao Excelentíssimo Comandante Geral da Guarda a forma célere como foi resolvida a questão da falta de higiene relativa à forma como os talheres eram acomodados no refeitório dos Guardas no Comando Geral, a que alude a informação da ASPIG 10/09, de 28/04, e também pelo facto de ter tido a
gentileza de informar prontamente esta associação da resolução do problema.

Agradece-se também ao Senhor Comandante da UCC pela sua disponibilidade e compreensão na forma como tem vindo a resolver situações melindrosas apresentadas, individualmente, pelos militares que estão sob o seu comando directo e das quais esta Associação está ao corrente.
Agradecimentos estes que por uma questão de justiça, também são extensivos
a alguns Comandantes de D.Fiscais da UAF, pela sensibilidade e preocupação
manifestadas no que concerne à resolução de questões relacionadas com as
transferências dos militares sob o seu Comando.

No mesmo sentido a ASPIG, não pode deixar de manifestar o seu agrado pela atenção dispensada por alguns Comandantes dos Comandos Territoriais, face aos problemas que lhes têm sido apresentados por esta associação relativos às mais diversas situações, como da falta de condições em determinados Postos e outras, que possam afectar o pessoal e o desempenho do serviço.

A lamentar, há o facto de ainda, existirem Comandantes, principalmente dos
Comandos Territoriais, que se têm mostrado "avessos" e pouco sensibilizados para
dialogar com as associações representativas dos profissionais da
Guarda, que ao invés disso, são «peritos» em hostilizar os seus dirigentes, mesmo quando estes se preocupam com questões que visam melhorar o serviço que é prestado pela Guarda aos cidadãos e as condições em que os militares da GNR trabalham.

ASPIG - Direc. Nacional

COMUNICADO

2009-05-04T23:55:00.001+01:00

A Associação Sócio-Profissional Independente da Guarda Nacional Republicana (ASPIG), revê-se nas palavras proferidas pelo Comandante – Geral da Guarda Nacional Republicana (GNR) no seu discurso durante a cerimónia comemorativa dos 98 anos da GNR (03/05/09).
O comandante-geral da GNR admitiu que a aplicação da nova Lei Orgânica "não foi nem é fácil" e garantiu que “será corrigido o que houver para corrigir”.
No entendimento da ASPIG, as palavras do Comandante Geral são um prenúncio de que, efectivamente, alguns “erros” houve na aplicação da vontade política, aplicada à reestruturação da Guarda.
Admitir tais erros é só por si relevante para o carácter de um Comandante – Geral quando este é nomeado pelo Governo. Resta agora saber a dimensão da audácia do Comandante – Geral no que concerne à correcção desses erros, nomeadamente no “conflito” político que daí pode advir.
Se, a título de exemplo, o fim da Brigada de Trânsito e outras Unidades da Guarda foram “um erro”, então como corrigi-lo agora?

Lisboa, 03 de Maio de 2009

O Presidente da Direcção Nacional

José Fernando Dias Alho

COMUNICADO

2009-04-30T13:33:00.002+01:00

A Associação Sócio – Profissional Independente da Guarda (ASPIG) lamenta a forma como o Ministério da Administração Interna (MAI) se tem vindo a comportar no que concerne a “pacotes” legislativos, determinantes para a carreira dos militares da Guarda.
As associações dos profissionais da Guarda – embora referenciadas nos preâmbulos dos diplomas institucionais como tendo sido ouvidas sobre o conteúdo dos mesmos – continuam a não merecer, da parte da hierarquia, qualquer significado relevante na elaboração dos diplomas legais a aplicar à Guarda.
É fequente esta Associação ser surpreendida com os textos finais dos diplomas, com pedidos de propostas de alteração, a apresentar em lapsos de tempo demasiadamente reduzido.
O exemplo mais flagrante foi o facto da ASPIG em reunião no (MAI) em 27 de Abril de 2009, com o Senhor Secretário de Estado e este nunca se ter referido ao novo sistema remuneratório, em curso, dos militares da Guarda. A verdade é que dois dias depois (29/04/09) o texto integral do referido sistema surge publicado na imprensa.
Quando as decisões do (MAI) sobre a “vida” da Guarda são em “primeira mão” do conhecimento da opinião publica, através da imprensa, em detrimento das associações dos profissionais da Guarda, estamos perante uma fragilidade do principio da lealdade que deve presidir nas relações entre associações e as instancias superiores da hierarquia (MAI).
A propósito do diploma em causa, agora do conhecimento da ASPIG, verifica-se, desde logo, que o mesmo permite uma desproporcionalidade lamentável entre a base da hierarquia (categoria de guardas) e o patamar mais elevado da mesma (oficiais generais): como é possível, à luz do diploma em apreço, que o Comandante Geral da Guarda (Tenente-General) venha a auferir, até 2012, um aumento de 1250 € enquanto um guarda, no mesmo lapso de tempo, se fica apenas por 50 €?
Nesta conformidade, a ASPIG pondera a possibilidade de se afastar das reuniões com o MAI porque, na verdade, existe uma notória falta de colaboração unilateral que não dignifica, em nada, as relações institucionais, indispensáveis num Estado de Direito Democrático.

Lisboa, 29 de Abril de 2009

O Presidente da Direcção Nacional

José Fernando Dias Alho

A propósito da Notícia do Jornal Correio da Manhã - Edição de 29 de Abril de 2009.

2009-04-29T23:03:00.010+01:00

- Em 27 de Abril de 2oo9, reuniu esta Associação com Sua Exª. O Secretário de Estado da Administração Interna, tendo recebido das mãos deste, a última versão do Projecto do Dec Lei de revisão do EMGNR. para que a Direcção da ASPIG apresentasse as suas propostas. Na mesma reunião foi também a delegação da ASPIG informada que brevemente iria receber o projecto relativo ao sistema remuneratório, para que fosse dado o parecer desta associação e apresentadas também propostas.

Após esta notícia e "respectivo anexo ", que nos chegou via internet, a Direcção da ASPIG, dispensa mais informação, e tem a dizer que os seus Dirigentes estão indignados, sentido-se ainda enganados com esta atitude do MAI.

Face a esta situação, a ASPIG pergunta:

Porque não foi dado naquele dia às associações este projecto se já estava pronto ?

Qual o motivo da divulgação deste projecto, na praça publica, sem antes ter chegado às associações conforme prometido ?

Para que pede o MAI às associações para apresentarem as suas propostas, se afinal de contas , já está tudo decidido e a opinião destas nada vale?

Para que servem as audições e propostas apresentadas?

A conclusão que se pode tirar, é que não servem para nada, ou pior, só servem para na parte final de cada Lei ou Dec. Lei, relativo a questões da GNR, vir a conveniente frase, « foram ouvidas as associações profissionais ».

Se é só para constar, a ASPIG diz não, obrigado. A partir de agora esta associação por respeito aos seus associados, profissionais da Guarda em geral, informa que vai ter de alterar a sua posição, por entender que estas atitudes desprestigiam quem as toma e quem as aceita.

"Quem não se sente não é filho de boa gente".

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Nova tabela dispara ordenados
Salários disparam na GNR.

O novo regime remuneratório dos militares da GNR, que o Ministério da Administração Interna deverá apresentar na reunião do Conselho de Secretários de Estado da próxima semana, prevê um aumento de 5,5 por cento no Suplemento por Serviço nas Forças de Segurança, que passará a ser de 20 por cento da remuneração base mensal.
A este aumento acresce também, por força da nova tabela remuneratória única, aumentos no salário base que variam entre 55 euros, para um guarda, e 309 euros, para um capitão. Acima desta ordem de grandeza está o comandante-geral da GNR, que terá um vencimento base mensal de 5372 euros, mais 1436 euros do que em 2008.
A proposta do novo regime remuneratório da GNR, a que o CM teve acesso, estabelece, no artigo 20º, que 'os valores do SSFS são aumentados, na sua componente variável, de 14,5 por cento para 20 por cento.' O aumento ocorrerá em três fases: 16 por cento, em 1 de Janeiro de 2010, e dois por cento por ano em 2011 e 2012. E quando esta última actualização estiver concretizada, 'o SSFS é extinto por total integração na remuneração base', precisa o nº 5 do artigo 20º.
Para já, a proposta do ministério de Rui Pereira implica, por força da tabela remuneratória única da Administração Pública, aumentos salariais apreciáveis na remuneração base mensal dos vários postos militares: por comparação com a Direcção Geral do Emprego e da Administração Pública (DGAEP) de 2008, um guarda, no posto mais baixo, irá ganhar 789 euros por mês, mais 55 euros; um tenente-general auferirá 3930 euros, mais 201 euros; um capitão da GNR ganhará no mínimo 2385 euros, mais 309 euros; um sargento-ajudante irá auferir 1613 euros, mais 222 euros; um sargento-mor irá ganhar 1870 euros, m ais 65 euros.
A GNR terá seis suplementos remuneratórios: além do SSFS, há os suplemento Especial de Serviço, de Patrulha, de Turno e Piquete, de Comando, e Residência: os valores variam entre 59 euros e 462 euros.
COMANDANTE GANHA MAIS
O comandante-geral da GNR vai ter um vencimento base superior ao Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas (CEMGFA), caso a proposta do Governo seja aprovada como está.
Segundo o artigo 2º do projecto do Governo, a remuneração do comandante-geral da GNR será de 5372 euros por mês. Como o CEMGFA ganha 4 908 euros por mês, segundo o novo regime remuneratório das Forças Armadas, o comandante-geral da GNR irá ganhar mais 464 euros por mês do que o CEMGFA. O comandante-geral da GNR ficará também a ganhar praticamente o mesmo do primeiro-ministro.
GREVE FAZ CAIR MULTAS A PIQUE
A greve às multas que os militares da ex-BT levam a cabo desde o início do ano reduziu drasticamente o número de processos-crime e contra-ordenações registados pela GNR, entre Janeiro e Março, face a igual período de 2008.
Pelo dados a que o CM teve acesso, a redução chega aos 70%. O destacamento da Guarda, por exemplo, registou menos 161 processos crime; Coimbra, menos 56; Aveiro, menos 56; Portalegre, menos 61; Torres Vedras, menos 35; eCarregado, menos 50.
TABELA SALARIAL
Salários mínimos e máximo na GNR, segundo a nova tabela
Comandante-geral: 5 372€
Segundo comandante-geral: 4 548€
*Tenente-General: 3 930 a 4 136€
*Major-General: 3 518 a 3 724€
Coronel: 2 900 a 3 261€
Tenente-Coronel: 2 694 a 2900€
Major: 2 385 a 2 643€
Capitão: 2 025 a 2 282€
Tenente: 1 613 a 1 767€
Alferes: 1 407 a 1 458€
Sargento-Mor: 1 870 a 1 973€
Sargento-Chefe: 1 767 a 1 879€
Sargento-Ajudante: 1 613 a 1 767€
1.º Sargento: 1 407 a 1 613€
2.º Sargento: 1 201 a 1 252€
Furriel: 1 149€
Cabo-Mor: 1 510 a 1 561€
Cabo-Chefe: 1 355 a 1 510€
Cabo: 1 149 a 1 407€
Guarda-Principal: 1407 a 1304€
Guarda: 789 a 1 201€
*Exercem cargos de comando na orgânica da GNR

ASPIG/GNR

OFICIAIS DA GNR VÃO A TRIBUNAL PARA CHUMBAR ESTATUTOS.

2009-04-16T17:10:00.002+01:00

Concretização poderá vir a ter consequências em todo o dispositivo da GNR. Primeiros passos dados em reunião.

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«Dezenas de oficiais da GNR reuniram-se num jantar de contestação contra os novos estatutos que estão em preparação no MAI e já estão a reunir esforços para fazer entrar uma acção judicial, o que poderá fazer parar a GNR.O jantar decorreu anteontem num restaurante na zona de Chelas, o "Varanda do Vale Formoso", e foi convocado por email, dado o risco de medida disciplinar que pode vir a recair sobre os organizadores do encontro.Em causa estão os novos estatutos, que estão em avaliação no Ministério da Administração Interna, após várias rondas de negociações. Os novos estatutos - à semelhança do que está a acontecer com a PSP - vão definir o futuro de todos os militares da GNR.O jantar-reunião foi convocado depois de os oficiais CFO (Curso de Formação de Oficiais) se terem apercebido de que os novos estatutos poderão vir a barrar-lhes por completo a carreira, ultrapassados pelos oficiais oriundos da Academia Militar.Com efeito, o quadro de oficiais da Guarda é composto por dois tipos de militares de distintas origens, os CFO, os mais antigos oficiais, na maioria majores, tenentes-coronéis e coronéis e que ocupam quase todas as áreas de comando, e os da Academia, que começaram a formar quadro a partir de 2000 e ocupam os postos da classe até capitão. No entanto, segundo fontes militares adiantaram ao JN, os estatutos em preparação prevêem que os oficiais da Academia possam vir a ultrapassar no posto os CFO, "mesmo no caso em que haja igualdade de patente", sendo assim considerados sempre mais antigos e com prevalência.Para efeitos de promoção, nem uma licenciatura permite uma igualdade de circunstâncias aos CFO, assim como um doutoramento, que vale 1,7 a nível de pontuação, enquanto a frequência da Academia continua a prevalecer, com 2 pontos. Como consequência, mais de quatrocentos oficiais CFO poderão ficar a marcar passo na progressão da carreira, uma vez que há a possibilidade da criação de um quadro de oficiais técnicos, afastando aqueles militares das armas de infantaria e cavalaria reservadas à Academia.Anteontem, no jantar, ficou decidido que vão ser tentados contactos com o Ministério da Administração Interna e com o Comando-Geral da Guarda, no sentido de alterar a situação, até porque há a possibilidade de vir a ser criado um quadro específico para os CFO para libertar a carreira para os oficiais da Academia.No entanto, se os contactos falharem, já estão indigitados oficiais para preparar a acção judicial, com recurso ao tribunal administrativo, para impugnar os novos estatutos. Com essa opção em cima da mesa, a aplicação da impugnação vai conduzir na prática à quase imobilização da GNR, uma vez que imobiliza oficiais, sargentos e praças e não permite readaptar a estrutura do pessoal ao novo dispositivo territorial, o grande desejo do Comando-Geral. Por outro lado, vai criar situações de equilíbrio muito delicado, uma vez que os novos comandos territoriais são na totalidade chefiados por oficiais CFO.Do jantar de ontem saiu também a nomeação de oficiais para abordar a fundo os estatutos e avançar com propostas, assim como de elementos para a reestruturação das carreiras.»

( JN. edição de 16/04/2009 )

PSP CONQUISTA PAGAMENTO DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS.

2009-04-13T15:45:00.005+01:00

A Direcção Nacional da ASPIG, saúda todos os Sindicatos e profissionais da PSP pela conquista alcançada e lembra ao Sr Ministro da Administração Interna que não discrimine os profissionais da Guarda Nacional Republicana.
A medida agora aprovada ( pagamento de horas extraordinárias ) pelo MAI deve também ser extensiva aos militares da GNR, caso contrário, esta decisão só virá acentuar ainda mais o descontentamento e desmotivação no seio da Guarda.
Reiteradamente tem-se afirmado que a Guarda Nacional Republicana devido à natureza da condição militar, representa uma mais valia em termos de segurança interna e defesa do interesse nacional, assente na "teoria da dupla função" policia e militar , em permanente disponibiliade. Assim é também justo que reconheça a diferença e o direito aos seus profissionais de serem devidamente compensados pela mais valia que então representam. Tal não tem acontecido mas sim o contrário, o que leva os profissionais da GNR a interrogar-se, onde está o reconhecimento da mais valia, do ónus da disponibilidade permanente e limitação de direitos constitucionais.
A Direcção da ASPIG , face ao anunciado pelos OCS, espera que os elementos da GNR não venham mais uma vez a ser discriminados pela negativa em relação à Policia de Segurança Publica, pelo facto da tão defendida e badalada mais valia da condição militar pelo "lloby castrense".
Perante os acontecimentos vamos aguardar e ver se mais uma vez os profissionais da GNR ficam naquela posição que não são "carne nem são peixe"...
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O Ministério da Administração Interna recebeu do ministro das Finanças o acordo para que os profissionais da PSP começassem a receber pelas horas extraordinárias o mesmo que se paga na função pública. Este pagamento é uma reivindicação histórica dos sindicatos - uma das que motivaram célebres 'secos e molhados' - e esperam que seja cumprida de imediato

O ministro das Finanças e da Administração Pública, Teixeira dos Santos, concordou com o pagamento de horas extraordinárias aos profissionais da PSP. A decisão, é uma vitória histórica para o sindicalismo desta força de segurança. A "boa nova" foi enviada esta semana pelo secretário de Estado da Administração Interna, Rui Sá Gomes, ao presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Policia (ASPP-PSP), com quem estava a negociar o caderno reivindicativo das remunerações.

O dirigente sindical, Paulo Rodrigues, vai hoje entregar ao ministro da Administração Interna, Rui Pereira, um pedido para que "dê orientações ao Director Nacional da PSP para que comece a cumprir este pagamento de imediato". O DN tentou obter um comentário do Gabinete do Ministro mas, segundo o seu porta-voz, o assunto está com Sá Gomes "com o qual não foi possível contactar".

Por seu turno, o director nacional da PSP, Oliveira Pereira, prefere não se pronunciar "sem conhecer com exactidão o conteúdo do parecer do Ministério das Finanças. Trata-se de uma questão complexa, que traz muitas implicaçoes quer financeiras, quer operacionais" .

O presidente da ASPP não esconde que ficou "incrédulo" quando leu o ofício que Sá Gomes lhe remeteu. "Estive quatro dias a analisá-lo com o departamento jurídico do sindicato", confessa. Mas o parecer, sobre o qual Teixeira dos Santos tinha gravado o seu "concordo" não deixa dúvidas. O efectivo da PSP está sujeito ao decreto-lei 259/98, o "regime jurídico da duração de trabalho na Administração Pública", o qual consagra o pagamento das horas de trabalho além do horário normal. O valor de cada hora extra pode ser aumentado em 25, 50 ou 100% sobre o montante base, tendo em conta se é diurna, nocturna, respeitante a feriados ou fins-de-semana.

De acordo com Paulo Rodrigues, "cada profissional da PSP faz por mês, em média 24 horas a mais, para além do seu horário". Uma estimativa feita a partir de um salário médio de mil euros (um agente principal com 12 anos de carreira), somaria cerca de 4 milhões de euros por mês (ou 48 por ano) à despesa da PSP - cerca de 8% do actual orçamento.

Neste momento a PSP tem outros suplementos salariais mas é, a par da GNR, a única força policial, cujos profissionais não rececebem pelas horas extraordinárias. "É uma questão de justiça que há muitos anos pedíamos", diz Paulo Rodrigues.

O ex-comandante-geral da PSP, Gonçalves Amaro, concorda que "é feita justiça" mas também manifesta alguma "apreensão": "a ser executada, a medida tem implicações financeiras significativas e alterações profundas na gestão do pessoal. Tal como já acontece na maior parte dos países da Europa ocidental, os comandantes vão ter que ser criteriosos na escolha dos homens para as operações. Não podem dispôr deles sem fazer contas".

O superintendente chefe Amaro, o último militarde carreira a dirigir a PSP, até 2002, garante que "se fosse ainda comandante" receberia esta notícia "como um aliciante factor de motivação" dos seus homens, ao mesmo tempo que se preocuparia "com todas as vertentes da sua aplicação.

( DN edição de 13/04/2009 )

COMUNICADO

2009-04-09T13:42:00.001+01:00

A Associação Sócio-Profissional Independente da Guarda Nacional Republicana (ASPIG), desde o primeiro momento que “aplaudiu” a reestruturação da GNR, sobretudo quando o Governo anunciava, com pompa e circunstancia, que parte dos 4.000 (quatro mil) excedentários da função pública assegurariam a componente administrativos e burocráticos da GNR e, ainda, o facto de um estudo que “apontava” para o encerramento de 110 (cento e dez) Postos Territoriais da Guarda como forma de rentabilização dos meios humanos e materiais.
A verdade é que nada disto se verificou.
Ao invés, o próprio Presidente da ASPIG (Cabo- José Alho), que dava os “primeiros passos” nas tarefas administrativas - após décadas de incansável “patrulheiro” – foi, por ordem do Excelentíssimo Comandante do Comando Territorial de Beja, catapultado de novo para a missão de “patrulheiro” sendo, de imediato, substituído nas suas tarefas administrativas por um “patrulheiro” da mesma categoria mas muito mais novo em idade e tempo de serviço e em condições físicas que superam largamente as do Presidente da ASPIG.
São estes actos, no âmbito da gestão de pessoal (aproveitamento de meios) que, pelos vistos, engrandecem a eficiência e eficácia da dinâmica da reestruturação da Guarda, com os quais a ASPIG tem que conviver.
São actos deste tipo que, na opinião dos “novos” Comandantes operacionais, dignificam a actividade operacional e minimizam a sensação de insegurança por parte dos cidadãos.

Lisboa, 08 de Abril de 2009

O Presidente da Direcção Nacional

José Fernando Dias Alho

HORÁRIO DE SERVIÇO PARA A GNR

2009-04-04T11:53:00.002+01:00

MILITARES VÃO TER LIMITE DE HORÁRIO
( extrato notícia do Correio da Manhã - edição de 04/04/2009)

(...) "É o dia mais feliz da minha vida. Algo por que andava a lutar há 23 anos e que agora vai ser aplicado a toda a GNR." A confissão é do presidente da Associação Sócio-profissional Independente da Guarda (ASPIG), José Alho, e é explicada pela promessa feita pelo Gabinete do Ministro da Administração Interna. "Garantiram-me que no novo estatuto da GNR [que deverá ser aprovado no espaço de duas semanas] vai estar previsto o limite horário de 144 horas por mês, tal como a ASPIG tinha proposto", admitiu ao CM. Era uma das exigências dos militares que queriam os mesmos direitos que a PSP. Recentemente foram dados a conhecer casos de elementos da GNR que faziam mais de 200 horas/mês.

PORMENORES

SEM FOLGAS

Dezenas de militares destacados para o Rali de Portugal e Volta ao Alentejo em Bicicleta viram-se privados do único fim-de-semana completo em sete semanas para folgar. "O comando diz que sim a tudo, ficando alguns elementos privados dos seus direitos", denuncia fonte da Associação dos Profissionais da Guarda.

12 HORAS DIÁRIAS

Devido à operação de segurança ao Rali de Portugal, no Algarve, dezenas de militares do Destacamento de Faro da GNR estão a ser obrigados a trabalhar mais de 12 horas diárias nos troços da prova.

ASPIG -Direc. Nacional

COMUNICADO

2009-03-31T23:27:00.001+01:00

A Associação Sócio – Profissional Independente da Guarda (ASPIG), não participou na manifestação agendada para hoje, dia 31 de Março de 2009, pelo seguinte:
1º - Não foi convidada.
2º- A ASPIG não participa em manifestações onde estejam outros serviços (Policia de Segurança Publica, Guardas Prisionais, Policia Marítima ou Serviço de Estrangeiros e fronteiras) quando estas persigam objectivos próprios da sua especificidade estatutária de natureza não militar.

A ASPIG luta, no “terreno”, pelos direitos e aspirações de todos os militares da Guarda, por isso:
1º- A ASPIG está a negociar com o Governo todos os pontos que são públicos, no “quadro” do compromisso assumido com o Governo, convencida de que este vai honrar as suas promessas.
2º- Alguns sindicatos, nomeadamente da PSP e dos Guardas Prisionais, desistiram da referida manifestação, porque negociaram com o governo e conseguiram os seus objectivos - carreiras, vencimentos e estatuto.
3º- A ASPIG entende que uma das preocupação maior neste momento é “intimar” o Governo sobre as consequências nefastas que resultaram da extinção da ex- Brigada de Trânsito (BT) e da ex- Brigada Fiscal (BF) e ainda os atropelos que os vários Comandos Territoriais da GNR fazem, diariamente, aos militares dos Postos Territoriais e ao restante efectivo, tais como: Transferências internas por "escolha"que passaram a ser uma prática corrente, sem obediência aos pressupostos legais que presidem às mesmas. Esta modalidade de transferência, que deveria ser uma excepção, não obedece a qualquer escala de transferências a título normal por oferecimento, violando, assim, princípios da mais elementar justiça.
4.º A reestruturação recente da Guarda não acautelou – o que não se verifica nas Forças Armadas - o regime legal da promoções por escolha, permitindo, assim, há anos, a não promoção de muitas dezenas de militares aos postos mais elevados das respectivas categorias.
5.º A ASPIG ao invés de se preocupar com calendários e objectivos políticos que estão na “retaguarda” de certas manifestações, luta para que o Governo seja célere em publicar o novo Estatuto dos militares da GNR, (EMGNR), e de forma inequívoca, finalmente, determine, objectivamente, o horário de referência e responda com coerência e objectividade ás legítimas aspirações de todos os profissionais da Guarda, em termos de direitos de cidadania, carreira profissional e remuneratória.
Face a estas, e outras, questões, a ASPIG espera do Governo uma atitude responsável no âmbito dos compromissos assumidos com esta Associação.

Lisboa, 31 de Março de 2009

ASPIG - Direc. Nacional

OS PROBLEMAS DOS PROFISSIONAIS DA GNR SÃO AS PREOCUPAÇÕES DA ASPIG

2009-03-18T10:50:00.008Z

Mais uma vez a Direcção Nacional da ASPIG, atenta aos problemas pessoais e profissionais dos militares da Guarda, foi obrigada a apelar ao Sr Comandante Geral da Guarda para pôr fim às precárias condições de alojamento e higiene em que os militares do Posto Territorial de Leiria eram obrigados a pernoitar e tomar as refeições quando de serviço ou por motivos do mesmo.
A resposta do Comando da Guarda ao apelo da ASPIG, foi a pronta intervenção.
Hoje os militares que ali prestam serviço, já se encontram alojados em instalações condignas, elevando assim a moral e bem estar destes profissionais, para melhor servir a Guarda e os cidadãos.
No mesmo sentido e indo de encontro aos problemas e preocupações manifestadas pelos jovens Guardas que recentemente ingressaram nas fileiras da Guarda ( alistamento de 2007/2008 ) esta associação solicitou ao Comando Geral da Guarda para que a situação destes militares, (classificada ainda de estágio), fosse alterada, e pago a estes profissionais aquilo a que têm direito em termos de vencimento - subsídio de alimentação, suplemento de escala e patrulha, bem como o processamento de colocação nas Unidades destes elementos.
Face ao exposto, o responsável pelo Gabinete de Relações Publicas do Comando Geral, informou e garantiu a esta Associação, que tudo já está a ser feito para regularizar a situação destes militares.
A Direcção Nacional da ASPIG, agradece a atenção dispensada pelo Sr. Comandante Geral da Guarda e apela mais uma vez, para que haja maior sensibilidade e empenho por parte da hierarquia superior da GNR, no sentido de dar resposta às legítimas expectativas e anseios dos profissionais da Guarda.

ASPIG - DIREC. NACIONAL

INFORMAÇÃO ( REUNIÃO ASPIG - SEAI )

2009-02-25T09:55:00.011Z

Caros associados, profissionais da Guarda em geral:

Conforme anunciado, uma delegação da ASPIG reuniu a 20 FEV2009, com Sua Exª. o Secretário de Estado do MAI. Nessa reunião foi entregue ao senhor Secretário de Estado um memorando reinvindicativo, onde se encontram elencadas as principais preocupações e reivindicações dos profisssionais - militares da Guarda.

Lamentavelmente da parte do MAI o que há a dizer, é que tudo se resumiu a promessas e só promessas. O habitual em politica.

Decorrido quase ano e meio, depois da entrada em vigor da nova lei orgânica da Guarda, o Estatuto dos militares da GNR, contínua em "construção", e talvez mais grave ainda , a ser pensado e elaborado segundo a visão de quem quer transformar a GNR no 4º. ramo das Forças Armadas. Quanto ao horário de referência, continua a ser uma miragem nublosa e distante, aumentando a ansiedade e gorando as expectativas de todos os patrulheiros - pessoal operacional em geral.

Profissionais da Guarda, o tempo das ilusões e do acreditar em promessas chegou ao fim , é tempo de estar bem atentos, de unir esforços e mostrar claramente a grande insatisfação e descontentamento reinante no interior da Guarda. Chega de inépcia, basta de "cartilhas" de promessas. Todas as manifestações de protesto, será pouco para mostrar publicamente a nossa indignação e a forma como os profissionais da GNR, têm sido "agraciados" por este governo.

ASPIG - Direc. Nacional

COMUNICADO

2009-02-19T13:45:00.001Z

Conforme agendamento efectuado pelo Gabinete do Senhor Secretário de Estado da Administração Interna, está previsto para à manhã dia 20 Fevereiro 2009, pelas 09H30, uma reunião no MAI, com representantes da Associação Sócio Profissional Independente da Guarda (ASPIG/GNR ) .
No decorrer desta reunião é objectivo da Direcção Nacional da ASPIG, dar a conhecer ao Senhor Secretário de Estado da Administração Interna o mau estar e desmotivação instalado no seio da Guarda Nacional Republicana, em consequência da reestruturação do dispositivo da Guarda e do incumprimento das promessas feitas aos militares da GNR, por parte da tutela.
Dentro deste âmbito e além de outros assuntos, que por certo serão abordados por ambas as partes, na referida reunião, é intenção da Direcção da ASPIG, apresentar uma proposta ao senhor Secretário de Estado, no sentido de colocar os militares da extinta Brigada de Trânsito, na dependência directa em termos operacionais, da recém criada Unidade Nacional de Trânsito. Objectivo este, que se prende com a imperiosa necessidade de manter a coesão e eficácia policial em termos de fiscalização do trânsito e combate à sinistralidade rodoviária.
No mesmo sentido esta Associação apresentará também uma proposta para que sejam criados Núcleos de Acção Fiscal nos Destacamentos Territoriais, com dependência directa em termos operacionais da Unidade de Acção Fiscal, por forma a integrar nos referidos Núcleos, militares da ex-Brigada Fiscal, agora colocados nos Postos Territoriais. Estes Núcleos de Acção Fiscal terão por objectivo, colmatar o défice surgido na área fiscal, com a extinção da B. Fiscal, no sentido de manter a presença efectiva da UAF, em todo o território nacional e assim poder manter-se e até aumentar a fiscalização e combate à fraude e evasão fiscal. Acresce dizer que este défice em termos da acção fiscal, já foi reconhecido pelo próprio Comando da Guarda e outras entidades.

Lisboa, 19 de Fevereiro de 2009

ASPIG/GNR - Direcção Nacional

"CONSELHO SUPERIOR DA GNR E CONSELHO DE ÉTICA, DEONTOLOGIA E DISCIPLINA".

2009-02-10T16:27:00.007Z

Saiu hoje ( 10-02-2009) publicado em Diário da Republica - I Série, a Declaração de Rectificação nº. 16/2009, referente às nomas a que obdece a eleição dos representantes das categorias profissionais de Oficiais, Sargentos e Guardas para o Conselho Superior da GNR e para O Conselho de Ética, Deontologia e Disciplina. http://www.dre.pt/

ASPIG/GNR - Direc. Nacional

"MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE O MAI E ASSOCIAÇÕES PROF. DA GNR"

2009-02-06T22:11:00.009Z

CAROS ASSOCIADOS, MILITARES DA GUARDA EM GERAL:

Para que conste e todos os elementos da GNR, tenham conhecimento, a Direcção Nacional da ASPIG., decidiu tornar publico o conteúdo do "Memorando de Entendimento" ( Acta ) referente aos compromissos -promessas assumidas entre o MAI e as Associações Profissionais da Guarda.
Quanto ás promessas feitas, esta Associação, tem apenas a dizer o seguinte:
Do conhecimento desta Associação só uma foi cumprida. A regulamentação do associativismo com a entrada em vigor do Dec. Lei 233/2008, e mesmo assim, foram ignoradas por completo as sugestões e opiniões da ASPIG, gorando assim as legítimas expectativas das Associações Profissionais e seus associados no geral, no tocante ao que esta lei se refere.

De todas estas e outras questões, que preocupam os profissionais da GNR, deu conhecimento a Direcção Nacional ao Senhor General Comandante Geral da Guarda Nacional Republicana, na sequência da audiência que foi concedida à ASPIG/GNR , em 06/02/2008 .
Quanto às questões e preocupações apresentadas, o Senhor Comandante Geral , disse que tudo irá fazer para dar resposta aos anseios e legítimas expectativas dos militares da Guarda.
Fora deste contexto disse também o seguinte:
« Neste momento a minha principal preocupação é o combate da criminalidade (...) para tal, tem de haver mais empenhamento dos militares »

Naturalmente e quanto a esta preocupação, a ASPIG. está plenamente de acordo, que seja uma das principais preocupações do Comandante Geral da Guarda. No entanto lembrámos que para tal são precisos mais e melhores meios materiais, bem como a satisfação das legítimas expectativas e anseios dos profissionais da GNR, por forma a que exista maior motivação e empenhamento.

Não basta reconhecer os sacríficios, dificuladades e probelmas com que os profissionais da GNR se deparam no seu dia a dia, mas sim ajudar e encontar soluções. É isto que importa aqui mais uma vez lembrar.

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Acta da reunião realizada com as associações profissionais da GNR

Aos quatros dias do mês de Agosto de dois mil e oito, pelas dezoito horas e trinta minutos, no Salão Nobre do Ministério da Administração Interna, S. Exas. o Ministro da Administração Interna e o Secretário de Estado da Administração Interna reuniram com as seguintes associações profissionais dos militares da Guarda Nacional Republicana: ANSG - Associação Nacional dos Sargentos da Guarda; APG - Associação Profissionais da Guarda e ASPIG - Associação Sócio Profissional Independente da Guarda.
O Ministro da Administração Interna e as Associações reconheceram que a segurança é um direito fundamental dos cidadãos e uma função primordial do Estado, que a segurança diz respeito a todos os cidadãos e que é um parâmetro obrigatório da avaliação da qualidade de vida democrática.
Concordaram no desenvolvimento do programa de segurança comunitária que privilegia o policiamento de proximidade, garante a protecção de todas as pessoas, a começar pelas mais indefesas, e controla as fontes de perigo – em especial, a criminalidade violenta e organizada e o terrorismo.
A eliminação dos factores de insegurança, a prevenção do crime e a perseguição dos seus autores foram consideradas pelos presentes como tarefas impostergáveis – tarefas da comunidade e para a comunidade, que a todos dizem respeito, a todos beneficiam e que requerem uma perspectiva global e integrada, que recorra a novas tecnologias como a geolocalização e a videovigilância.
Foi também reconhecido por todos que a existência de um clima de concórdia e bom relacionamento entre o Ministério da Administração Interna e as associações profissionais representativas dos militares da Guarda Nacional Republicana é um bom contributo para o sentimento de segurança das populações em geral.
O Ministério da Administração Interna assumiu o seguinte roteiro de iniciativas:
1. Durante o último trimestre do corrente ano será entregue às Associações uma proposta de alteração do Estatuto dos Militares da GNR. Esta proposta contemplará, entre outras, as seguintes questões:
a) Criação de um regime próprio de avaliação e progressão nas carreiras, nos termos do artigo 101.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro;
b) Criação de um horário de trabalho de referência para os militares da GNR;
c) Reintegração no serviço de assistência na doença, através do pagamento de taxa moderadora pelos serviços utilizados, dos cônjuges que não usufruam de outro subsistema de saúde.
Até esta data será ponderada a eventual atribuição de um suplemento específico aos elementos que exerçam funções de investigação criminal;
2. Durante o último trimestre do corrente ano será entregue às Associações uma proposta de revisão do Regulamento Disciplinar.
3. Até final do mês de Setembro será apresentada às Associações uma proposta de revisão dos diplomas sobre serviços remunerados, designadamente no que diz respeito à actualização das tabelas.
4. Até ao final do mês de Setembro será apresentada às Associações, uma proposta de alteração do Decreto-Lei n.º 453/83, de 28 de Dezembro.
5. Até ao final do mês de Setembro, será apresentado um plano de formação contínua e de treino policial.
6. Durante o mês de Agosto, o Ministério da Administração Interna apresentará a Conselho de Ministros, para aprovação, a proposta de regulamentação da lei do associativismo negociada com as Associações.
Nada mais havendo a tratar, a reunião terminou às 22 horas e 20 minutos, tendo sido elaborada a presente acta que de seguida é assinada.

ASPIG - Direc. Nacional

ASPIG ADMITE APELAR AOS MILITARES DA GNR QUE NÃO VOTEM.

2009-02-05T00:00:00.002Z

A Associação Sócio-profissional Independente da Guarda pondera a hipótese de apelar aos militares da GNR para que fiquem em casa no dia das eleições legislativas. Em causa continua a questão dos horários de trabalho. O Governo assumiu no início da legislatura o compromisso de criar um horário de trabalho para a GNR mas até ao momento ainda não o fez afirma o presidente da Associação. José Alho assegura que há militares que cumprem mais de 300 horas de trabalho mensais, uma situação que considera “inadmissível”. Este foi um dos temas em cima da mesa na reunião realizada ontem com Fernando Negrão. A ASPIG encontrou-se com o antigo director da PJ e actual deputado do PSD para questões de segurança a fim dar a conhecer os compromissos assumidos pelo Ministério da Administração Interna e que ainda não foram cumpridos. José Alho dá como exemplos o problema das carreiras, as remunerações e gratificados bem como a ADMG- Assistência na Doença aos Militares da Guarda.

( Fonte: Rádio PAX. 03-02-2009 )

"ILEGALIDADES NA GNR"

2009-01-26T01:59:00.002Z

Caros associados:

Vários militares têm vindo a ser confrontados com discriminação no processo de
reafectação/preenchimento nas vagas da Unidade Nacional de Transito.
Não se compreende porque razão o Comando Geral da Guarda Nacional Republicana não cumpre, ao invés viola, a listagem de transferências que constantemente vai actualizando!
A ASPIG, entende que não fica bem a qualquer organização, cuja principal missão é cumprir e exigir o cumprimento da lei em vigor, não dar, ela própria, esse o exemplo.
Qualquer despacho deve respeitar a natureza geral e abstracta das NEP´S ou Ordens de Serviço, uma vez que a decisão individual, por força do princípio da legalidade, deve obedecer as normas gerais.
A ASPIG pode acreditar que as colocações não tenham sido efectuadas em obediência a critérios de objectividade, transparência e isenção.
Efectivamente, os lugares de confiança, os convites, etc… podem ser aceitáveis nas empresas privadas, mas são censuráveis quando se trata de qualquer organismo do Estado.
Fazemos votos para que não haja lugar a qualquer concorrência entre a Unidade Nacional de Trânsito (UNT) e os vários Destacamentos de Trânsito ora integrados nos vários Comandos Territoriais, pois a existir tal concorrência com vantagens para a UNT, seria, a todos os níveis, desprovida de qualquer sentido ético com as consequências nefastas dai advenientes e altamente censurável quando, na verdade, os militares que estão colocados nos Destacamentos de Transito têm a mesma especialidade e funções.
A função policial desenvolve-se com recato, prontidão e na estrita observância da legalidade. Não aceitamos ser utilizados para qualquer fins diversos da missão que é incumbida à Guarda Nacional Republicana.
Apelamos a todos os militares que não se deixem envaidecer, que não se julguem melhores que os colegas e que só com união podemos desempenhar a nossa missão do dia-a-dia.

O Presidente da ASPIG
José Fernando Dias Alho

Informação associativa

2008-12-12T00:26:00.005Z

Desde a primeira hora da fundação da ASPIG, que os seus Dirigentes sempre estiveram atentos aos problemas pessoais e profissionais dos militares da Guarda, de forma responsável e coerente.

Assim continuamos.

Depois da Direcção Nacional da ASPIG, efectuar alguns contactos com o Sr. Major General Comandante da Brigada Fiscal, foi possível solucionar um problema que se vinha arrastando há já algum tempo, no sentido dos militares do Grupo Fiscal de Évora, que até à presente data não receberam a percentagem (monetária) relativa às coimas
do gasoleo agricola, lhe vir a ser abonada no mês de Janeiro de 2009. A garantia foi dada pelo senhor Comandante da B. Fiscal, de que no referido mês, todas as quantias em débito iriam ser pagas a estes militares.
Resolvida foi também a questão da colocação dos militares da BF do Posto
Fiscal de Figueira de Cavaleiros, que por decisão do senhor Comandante da Brig. Fiscal, ficarão colocados no PT/Ferreira do Alentejo em diligência até 05JAN09. Sendo depois colocados de acordo com o seu pedido no Serviço fiscal, conforme era sua vontade e aptidão profissional.
Perante mais este gesto de boa vontade e empenhamento pessoal do Sr. Comandante da B.Fiscal, na resolução de problemas que estavam a afectar os referidos militares desta Unidade, a Direcção Nac. da ASPIG, sente a obrigação de elogiar a atitude do Sr. Comandante da BF e apelar aos outros Comandantes de Unidade e Subunidade que lhe sigam os passos. Na certeza porem de que tomadas de atitude ou decisões como as expressas só dignificam a função de comando e contribuem para uma Guarda mais, justa, humana, solidária e coesa.

Bem haja, Senhor General Comandante da BF.

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Como dever que é da ASPIG, elogiar o que é bem feito e denunciar ou criticar o que vai mal dentro da Guarda, é também oportuno neste momento falar do que está a acontecer em algumas Unidades da GNR, relativamente à colocação dos militares afectos aos comandos das Brigadas Territoriais em virtude da reforma em curso.

Como um mau exemplo será de destacar a atitude que o Comando da Brigada Territorial Nº 5 em Coimbra, está a ter nesta matéria. Que à revelia e sem mostras de consideração pelos seus subordinados, em particular, Sargentos e Guardas na sua maioria, ali colocados, lhe está a traçar o destino em termos de colocação futura, sem que até ao momento (excepto a alguns militares ) fosse dada qualquer explicação ou informação sobre o que lhes está reservado em termos de prespectivas de colocação ou deslocação para as Subunidades Territoriais.

Tal atitude, no entendimento desta Associação e generalidade dos militares em causa, só acentuam a desconfiança e a presunção de que fortes e graves injustiças poderão estar a ser preparadas.

Julga-se imoral e inaceitável que o Comando da Brigada Ter. 5, tenha optado por "cozinhar" as colocações sem antes ter informado, esclarecido e escutado os militares ali colocados, sobre um assunto tão delicado, que por certo terá consequências na sua vida pessoal e familiar.

Esta Associação espera que tudo seja clarificado e tratado de forma transparente e justa. Mantendo-se atenta ao desfecho deste processo e informando desde já os seus associados e militares da Guarda em geral, que tudo o que for possível será feito, para combater as injustiças ou tratamentos desiguais, caso venham a surgir.

Lx. 11/12/2008

ASPIG- Direc. Nacional

COMUNICADO

2008-12-05T11:24:00.003Z

A Associação Sócio-Profissional Independente da Guarda Nacional Republicana (ASPIG) sempre se tem preocupado com a situação dos Sargentos e Guardas da GNR, no que respeita ao aproveitamento das mais valias que os mesmos podem colocar no cumprimento da missão atribuída à Guarda Nacional Republicana.
Se as noticias sobre os vencimentos dos militares, comparados com outros corpos especiais do Estado, são demonstrativas de que os vencimentos dos militares se têm vindo a degradar desde 1979 deixando, por isso, transparecer a forma como os militares têm vindo a ser descriminados pela negativa, outras situação a esta se perfilam, que pela forma como lesam os direitos e legitimas expectativas dos militares não terão, também, deixado de contribuir para a elevada desmotivação dos militares da Guarda e, em ultima instância, para o aumento do numero de suicídios verificados na Guarda:
Esta associação não compreende as razões pelas quais o poder político, num momento em que a situação económica do País implica um esforço de todos os portugueses, no sentido de um melhor aproveitamento dos recursos humanos e materiais existentes, teima, há cerca de quinze anos, em desaproveitar recursos humanos qualificados existentes na Guarda Nacional Republicana.
O desaproveitamento de centenas de militares (Sargentos e Guardas) da GNR, titulares de um grau académico igual ou superior a Licenciatura - que conseguiram às suas expensas, sem prejuízo para o serviço ou para terceiros – é, de facto, mais um dos aspectos, a juntar a outros: vencimentos, sistema de saúde, horário de trabalho, mobilidade, dignidade, reconhecimento, condições de trabalho, que, necessariamente, contribuem para uma total desmotivação dos militares com as consequências já referidas.
A reestruturação do estatuto dos Militares da Guarda, que teima em não ser aprovado, deveria, finalmente…, resolver a questão dos Sargentos e Guardas, titulares de uma licenciatura, mestrado ou doutoramento, da GNR, que se arrasta há quinze anos.
Este arrastamento implica que os licenciados da Guarda estejam, face à legislação ora vigente, numa situação de igualdade em relação aos militares titulares do 4º ano de escolaridade, no que concerne a vencimentos, desempenho de funções e responsabilidades.
O ainda em vigor Estatuto dos Militares da GNR, aprovado pelo Decreto Lei nº 265/93 de 31 de Julho e já alterado oito vezes, consagra, mediante legislação especial, no seu Artº 213º, a ascensão à carreira de oficial dos Sargentos e Guardas, titulares de uma licenciatura.
Ainda assim, ao longo de 15 anos, o Governo sempre declinou a regulamentação do referido artigo relativamente à “legislação especial”, impedindo, por isso, a ascensão dos referidos militares à carreira de oficial e, em consequência, o desaproveitamento dos recursos humanos qualificados na GNR, com o agravante de que a omissão de legislar, por parte do Governo nesta matéria, ter defraudado legitimas expectativas dos militares. É incompreensível que se criem normas legais estatutárias que depois acabam por não serem regulamentadas.
São desprovidas de ética as promessas constantes dos responsáveis – Governo, Ministério da Administração Interna e Comando Geral da Guarda – quando são intimados ou instigados a prenunciarem-se sobre esta matéria por parte dos tribunais e do provedor de Justiça, responderem sempre com o argumento do que “o assunto esta a ser estudado” sem que contudo, no referido lapso de tempo, alguma alteração se tenha verificado.
O que, no entendimento desta Associação, só desmotiva aqueles profissionais que continuam a ver defraudadas as suas expectativas.
Talvez o Governo aproveite o facto dos militares terem pouco poder reivindicativo. Na verdade os militares em questão são "silenciados" por imperativo constitucional e um regime disciplinar rígido, o que os impede de se expressarem livremente, pois conforme “reza” a Constituição da Republica Portuguesa: «A lei pode estabelecer, na estrita medida das exigências das respectivas funções, restrições ao exercício dos direitos de expressão, reunião, manifestação, associação e petição colectiva e à capacidade eleitoral passiva dos militares e agentes militarizados dos quadros permanentes em serviço efectivo, bem como por agentes dos serviços e das forças de segurança e, no caso destas a não admissão do direito à greve, mesmo quando reconhecido o direito de associação sindical»

A ASPIG, porque de inteira justiça, e num momento em que um novo Estatuto dos Militares da Guarda se prepara para ser aprovado, espera que Comando Geral da Guarda e ao Governo através do Ministro da Administração Interna, finalmente, assumam, de forma clara e inequívoca, a concretização das suas “velhas” e reiteradas promessas com a regulamentação do constante no Artigo 213º do actual Estatuto dos Militares da GNR assim como os outro dispositivos legais ali previstos há 15 anos, no sentido de, finalmente, os Sargentos e Guardas da Guarda Nacional Republicana, titulares de um licenciatura, ascendam à carreira de oficial da Guarda como prevê o Estatuto há quinze anos, fazendo-se, assim, justiça!

Lisboa, 01 de Dezembro de 2008

José Fernando Dias Alho

Presidente Direc. Nacional

Regulamentação da Lei do Associativismo na GNR

2008-12-02T09:45:00.005Z

Decreto-Lei n.º 233/2008, D.R. n.º 233, Série I de 2008-12-02
Regulamenta a Lei n.º 39/2004, de 18 de Agosto, relativa ao exercício do direito de associação pelos militares da Guarda Nacional Republicana.
________________________________________________________

Nota:

A Direcção Nacional da ASPIG congratula-se com esta regulamentação, porque foi dado mais um passo no caminho do reconhecimento dos direitos dos profissionais/militares da Guarda.

Embora a presente regulamentação não seja o desejável, pelas limitações contidas no diploma em questão, ela veio abrir uma porta de esperança e reconhecer o árduo trabalho desenvolvido pelas Associações Profissionais da GNR ao longo destes últimos anos.

No entanto é de lamentar que através desta regulamentação de forma subtil se tente "militarizar" as próprias associações. Por isso é necessário que os Dirigentes associativos das mesmas estejam atentos e saibam contornar a situação.

ASPIG - Direc. Nacional

Decreto Regulamentar n.º 19/2008, D.R. n.º 231, Série I de 2008-11-27

2008-11-27T13:29:00.005Z

( Regulamenta em parte, a Lei Orgânica da GNR )

Define o número, as competências, a estrutura interna e o posto correspondente à chefia dos serviços de apoio directamente dependentes do comandante-geral e dos serviços dos órgãos superiores de comando e direcção da Guarda Nacional Republicana. www.dre.pt

ASPIG - Direc. Nacional

PROPOSTA ENVIADA AO MAI PELA ASPIG/GNR

2008-11-07T21:52:00.008Z

ASSUNTO: SERVIÇOS REMUNERADOS E SUBSÍDIO DE FARDAMENTO

Exerto da última proposta enviada ao Exmº. Sr. Secretário de Estado da Administração Interna pela ASPIG.

De acordo com o solicitado e relativamente à Proposta de Decreto-Lei do Subsídio de fardamento, esta Associação sugere que no futuro Dec. Lei deve ficar consagrado que o subsídio/suplemento de fardamento é atribuído mensalmente, e fixado o quantitativo mínimo em percentagem do valor do subsídio em questão, indexado ao índice 100 do vencimento do Guarda - 1º. Escalão, independentemente de outros aspectos. Tais como as actualizações/aumentos que futuramente venham a ser regulamentados por despacho ministerial. Relativo a outras questões da proposta em análise, nada mais a sugerir ou opor.

Quanto à Proposta do Despacho Conjunto esta Associação não concorda em parte com os valores monetários propostos e o espaço de tempo (anos ) em que tais valores irão ser atribuídos, tendo em conta a constante perca do poder de compra dos profissionais das Forças de Segurança nestes últimos anos e a estagnação do actual valor do subsídio de fardamento, atribuído em 1981, que se traduziu numa perca real no vencimento dos militares da Guarda, ao longo de todos estes anos, devido ao elevado inflacionamento dos preços do fardamento e das várias alterações e modelos, introduzidos nestes últimos anos no plano de uniformes da GNR.
Para compensar de alguma forma os anteriores e elevados encargos com fardamento, a Direcção Nacional da ASPIG, olhando para o actual contexto económico do país e a realidade em que os militares da Guarda vivem e desempenham a sua missão, julga ser razoável e aceitável que já em 2009, seja atribuída a verba de 150,00 € por forma a que se atingisse o valor dos 300,00€ conforme proposto, em 2012 e não em 2013, por se considerar ser um prazo demasiado dilatado face ao constante aumento quer dos uniformes quer de outros artigos usados pelos militares nos vários serviços e actividade policial.

Regulamento dos Serviços Remunerados.

A Proposta de Regulamento de serviços remunerados agora apresentada, contem em termos gerais os princípios reguladores dos referidos serviços a desempenhar pelos profissionais da Guarda, mas esqueceu um pormenor que no entendimento desta Associação - dos militares da Guarda, é muito importante e imperioso constar no futuro Regulamento de serviços remunerados, que é o seguinte:

As condições em que os militares da Guarda podem prestar este serviços, tendo em linha de conta que os mesmos são efectuados fora das horas normais de serviço com prejuízo do descanso diário ou semanal.
Para evitar sobrecargas horárias brutais, como agora acontece com os militares que efectuam serviço operacional deve o Regulamento em causa para bem do serviço e segurança dos militares que prestam estes serviços e dos cidadãos, definir em concreto as regras de nomeação do pessoal e estabelecer um período mínimo e obrigatório de descanso entre o final de um serviço de patrulhamento ou outro e o inicio de um serviço de gratificado. Por forma a garantir que os militares se encontrem em boas condições físicas e psíquicas, pois se assim não for, a probabilidade de acontecerem situações indesejáveis em termos de segurança e outras falhas durante a execução destes serviços será muito elevada. Daí a grande importância de ficar bem claro e regulamentado no artigo 4º, do Regulamento em causa, a forma e condições da prestação destes serviços. Não deixando esta matéria ao critério e livre arbítrio do Comandante Geral da Guarda ou pior ainda, dos Comandos Territoriais. (...)

Para mais informações contactar a Direcção Nacional da ASPIG.

ASPIG/GNR - Direc. Nacional

Lx. o7 Nov. 2008

Actividade associativa - Informação

2008-11-07T19:46:00.010Z

Após várias diligências da Direcção da ASPIG, os militares do serviço operacional da BF, que há mais de três anos não recebiam a percentagem relativa às coimas aplicadas em função do desrespeito ás normas que regem a utilização do gasóleo "verde" e imposto de circulação já receberam a verba a que tinham direito, salvo o pessoal do G. Fiscal de Évora que em Outubro ainda não tinha recebido. Mas após contacto da Direcção Nacional da ASPIG com o Senho General comandante da BF., este assumiu o compromisso de que neste mês (Novembro) todos vão receber.
Isto quer dizer que sem grande alarido, mas através do dialogo sério e responsável, esta Associação contribuiu para que o problema fosse resolvido.

É esta a forma de trabalhar da ASPIG/GNR. longe dos holofotes da comunicação social e mais próxima dos profissionais da GNR.

Outras situações:

Face a alguma "celeuma" levantada quanto à posição da Direcão da ASPIG, relativamente á criação ou existência de Forças de Intervenção Rápida (FIR) esta associação informa que é defensora das FIR para proteger e apoiar os patrulheiros como força de retaguarda.

Uma situação que também está a preocupar esta Associação e os profissionais que lá trabalham, é a do Gruter de Beja e Portalegre.

Estes Grupos segundo informações, não possuem carrinha anti-motim. Os militares que integram os PIR, andam num jipão velho. Só tem 2 coletes, não têm perneiras para protecção, nem escudos. Com a agravante de que jipão afecto ao PIR em Beja a sofagem não funciona.
Neste último caso a Direcção da ASPIG já contactou o senhor Maj. General Comandante da Bter nº. 3 que nos informou que esta situação se deve à falta de verba mas que vai resolver o mais rápido possível esta e outras questões.
Vamos aguardar e dar mais algum tempo. Se os problemas apresentados não forem solucionados, esta Associação no momento oportuno dará a conhecer através dos Órgãos de Comunicação Social como este governo ignora os problemas que afectam a GNR e os seus profissionais. Dando também a conhecer o esforço e empenho dos Comandos, principalmente o do senhor Comandante da BTer nº 3. que tudo tem feito, desde oficios a pedidos para resolver os problemas expostos, além de outros. Mas a resposta parece ser sempre a mesma por parte de quem gere o orçamento. NÃO HÁ VERBA.
É este o dilema da Guarda e dos Guardas, os primeiros nos deveres e os últimos nos direitos e compensações.

O lamentável disto, é que diariamente os OCS nos dão conhecimento que hà verbas para tanta "coisa inútil" mas não há dinheiro para empregar nos meios necessários às Forças de Segurança, para melhor e mais eficazmente combater a criminalidade.

ASPIG - Direc. Nacional

Lx. 07Nov. 2008

REGULAMENTAÇÃO DO ASSOCIATIVISMO NA GNR

2008-10-09T22:37:00.004+01:00

« Por proposta do MAI, o Conselho de Ministros aprovou hoje o Decreto-Lei que vem regulamentar, pela primeira vez, o exercício do direito de associação pelos militares da Guarda Nacional Republicana. Tal diploma legal representa um passo significativo na dignificação e no reconhecimento desse direito e corresponde a uma aspiração das Associações Profissionais dos militares da GNR.
Consagra-se, agora, um regime jurídico que estabelece as condições de funcionamento das Associações Profissionais dos militares da GNR. O diploma prevê, designadamente, as condições de realização de reuniões, eleições para os Corpos Sociais, publicitação de documentos, dispensa de serviço e exercício do direito de consulta pelas associações profissionais. »

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Nota:

A Direcção Nacional da ASPIG/GNR, congratula-se com esta iniciativa do Governo em regulamentar o exercício do direito de associação pelos militares da Guarda Nacional Republicana, mas lamenta que esta regulamentação não tenha solucionado e dado resposta na totalidade às aspirações e interesses associativos dos militaresa Guarda em termos do direito de negociação e representatividade no Conselho Superior da GNR, como sucede com outros profissionais, nomeadamente na PSP.

ASPIG-Direc. Nacional

Lisboa, 9-10-2008

COMUNICADO

2008-09-26T09:53:00.004+01:00

A Associação Sócio-Profissional Independente da Guarda Nacional Republicana (ASPIG), perante a actual vaga de suicídios de militares da Guarda Nacional Republicana (GNR) não pode ficar indiferente às eventuais causas motivadoras de tal conduta.
Embora se compreenda a mobilização, em massa, imposta pelo Ministro da Administração Interna e o Comando Geral da Guarda Nacional Republicana (GNR), dos militares da (GNR) no combate à criminalidade violenta que, nos últimos tempos, tem crescido exponencialmente, de modo a perturbar a ordem e tranquilidade publica, não pode deixar de manifestar o seu desagrado pelo facto da mobilização se fazer à custa dum sacrifício suplementar dos militares empenhados.
É notório o embaraço político quanto aos meios materiais e humanos disponíveis para dar resposta eficiente e eficaz a uma “onda” de criminalidade complexa, levada a cabo por bandidos violentos e sanguinários que por isso exige e carece de uma resposta célere e “musculada” da parte da Guarda e de outros órgãos de policia criminal.
Apesar de se prever há muito a presente realidade, entende a ASPIG que não foram, em tempo útil, tomadas medidas elementares no que concerne à preparação dos militares da Guarda e aos meios materiais capazes, para lidar e enfrentar a realidade criminal que hoje se vive em Portugal.
Face a esta realidade, entende a ASPIG, que têm vindo a ser tomadas medidas pontuais e ineficientes para resolver questões de fundo.
A ressonância do embaraço político – que parece leigo em questões de segurança – esqueceu o factor principal, o homem enquanto militar da Guarda: deficientes condições de trabalho e grande precariedade, falta de efectivos, falta de formação e treino, ausência e corte de expectativas legítimas, inequívocas, quanto à progressão na carreira e mobilidade e falta de meios materiais.

Num Estado de Direito Democrático, entende-se que não se pode amputar ou restringir, de modo indefinido, a certeza quanto ao futuro profissional e quanto aos direitos profissionais adquiridos.
O anúncio fundado em fórmulas abstractas, vagas ou genéricas e desprovidas de certezas inequívocas quanto à verdadeira reestruturação – com avanços e recuos –, têm desmotivado o homem da GNR que por imperativo constitucional esta limitado na sua liberdade de expressão ao que se juntam, o Regulamento de Disciplina dos Militares da Guarda, Código de Justiça Militar, Regulamento de Disciplina Militar, Lei da Defesa Nacional e outros, que aniquilam a vontade de expressar a revolta interior que muitos sentem dentro de si.
Face ao exposto, não admira que os militares da Guarda tenham dificuldade em cumprir as expectativas da instituição e respeitar as regras rígidas impostas pela mesma.
O confronto diário com criminosos, o tédio e o sentimento de solidão e abandono, levam à instabilidade emocional e a uma vida sem projecto de futuro.
Dessa vida resulta, inevitavelmente, um número de doenças do foro psicológico, o aumento de divórcios, agressões entre militares, processos disciplinares, penas disciplinares – muitas vezes desproporcionadas e dispares, quando não, situações extremas como é o suicídio.

Por tudo isto, a ASPIG entende que é urgente e necessário alterar formas de comando e de acompanhamento dos profissionais da Guarda, não basta criar uma linha SOS SUÍCIDIO, que até ao momento pouco ou nada parece ter feito para alterar o número crescente de suícidos na GNR.

Lisboa, 22 de Setembro de 2008
O Presidente da Direcção Nacional
José Alho

ASPIG TEM NOVA DIRECÇÃO.

2008-09-26T02:12:00.006+01:00

Como anunciado, em 06 de Setembro do corrente ano foram eleitos pela Assembleia Geral os novos Corpos Sociais da ASPIG, para o triénio 2008-2011, sob o lema « VALORIZAR O ASSOCIATIVISMO E DIGNIFICAR A FUNÇÃO POLICIAL»

Os Corpos Sociais agora eleitos, são constituídos na maioria por elementos mais novos, no sentido de criar uma maior dinâmica associativa e renovação dos órgãos dirigentes desta associação.

Os dirigentes agora eleitos estão conscientes das dificuldades que é ser-se dirigente associativo na GNR, mas como os princípios e valores em que acreditam e porque se debatem são mais fortes, estão determinados a levar por diante a ingrata missão da defesa do interesse colectivo.

Esta direcção, aliás como a anterior, vai apostar no diálogo e nas boas relações institucionais com o Comando da Guarda , com a Tutela e com as demais instituições, no sentido de propor e procurar soluções para os problemas e preocupações dos seus associados, no geral de todos os militares da Guarda.

No entanto a nova direcção não coloca de lado outras formas de luta para se manifestar e fazer ouvir a sua voz, sempre que surjam graves injustiças e sejam postos em causa os legítimos direitos, preocupações e anseios dos seus associados, militares da Guarda em geral. Esta Associação também fará tudo o que estiver ao seu alcance para ajudar a modernizar a GNR e dignificar a função policial.

Uma palavra também de agradecimento a todos os sócios e outros, que desde a primeira hora acreditaram nos valores e princípios em que se fundou esta associação, cientes de que vamos continuar a merecer o vosso apoio e a contar com a vossa colaboração, para que no futuro este movimento associativo continue a seguir o caminho traçado pelos seus fundadores e seja cada vez maior e mais abrangente, mais dinâmico, coeso e respeitado.

ASPIG ao vosso dispor, saudações associativas

P´los Corpos Sociais da ASPIG/GNR

José Fernando Dias Alho

Presidente da Direcção Nac.

Beja, 10 de Setembro de 2008

LEI DE SEGURANÇA INTERNA

2008-08-29T22:59:00.004+01:00

Depois de amplamente divulgado e noticiado pela comunicação social os prós e contras da polémica lei de segurança interna, foi hoje publicada em Diário da Republica a Lei n.º 53/2008
de 29 de Agosto, que aprovou a referida Lei de Segurança Interna.

Esta associação aconselha os seus associados e militares da Guarda em geral a fazer uma leitura atenta da referida lei, que para tal, basta consultar o site www.dre.pt
Porque a defesa do interesse colectivo e valores pelos quais se regem os elementos da GNR, sempre tem sido uma preocupação constante da direcção nacional da ASPIG, "elegemos" o artigo 36 da mencionada lei, como "elemento" de justiça e justeza das nossas suplicas.

Artigo 36.º
Disposição transitória

A avaliação de desempenho dos elementos das Forças
e dos Serviços de Segurança é regulada em legislação
especial, ficando excepcionados da aplicação do disposto
no artigo 113.º da Lei n.º 12 -A/2008, de 27 de Fevereiro,
e sujeitos aos respectivos regimes estatutários.

ASPIG - Direc. Nacional

REUNIÃO COM O SENHOR MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

2008-08-08T23:41:00.004+01:00

Dia 04 de Agosto, uma delegação da Direcção Nacional da Associação Sócio-Profissional Independente da Guarda – ASPIG/GNR, esteve presente numa reunião a convite do Sr. Ministro da Administração Interna, onde nos foi apresentado um documento que visa a calendarização de uma série de alterações legislativas com vista à concretização de objectivos já enunciados neste espaço informativo ( nossa comunicação de 23 de Julho 2008), quando da reunião desta Associação com o senhor Secretário de Estado da Administração Interna em 21/07/2008.

Como anteriormente dissemos, consideramos que a maioria das medidas anunciadas são positivas e só perdem por tardias, no entanto leva-nos a pensar que a aplicação/implementação de algumas das medidas anunciadas pelo MAI, podem não passar de promessas, se tivermos em conta a calendarização para apresentação das propostas às associações sócio-profissionais ( último trimestre deste ano), e sabermos que vem aí mais um acto eleitoral.

A ASPIG vai ficar atenta ao desenrolar de todo este processo e espera agora pela concretização efectiva dos objectivos anunciados.

Temos também a informar, que a regulamentação da Lei Orgânica que há muito já devia ter sido publicada, vai manter por mais tempo ainda na incerteza e preocupação constante relativa ao futuro os milhares de homens e mulheres da Guarda, porque a mesma ainda se arrasta pelos "corredores", segundo as palavras do senhor ministro da Administração Interna, que justificou o atraso da publicação da regulamentação da nova LO/GNR com a tomada de posse e entrada em funções do novo Comandante Geral. Assim, tudo continua em suspenso, sem possibilidade dos Comandos da Guarda a nível organizacional e operacional e cada militar em particular, poder tomar determinadas decisões relativas ao futuro profissional e familiar, o que para a maioria dos profissionais da GNR é imcompreensível tal adiamento, atendendo às manifestações de indignação que diariamente chegam aos ouvidos dos dirigentes desta associação.

Depois do exposto, é agora a vez dos nossos associados e miltares da Guarda em geral, fazerem a sua leitura e emitirem a sua opinião sobre o que as recentes medidas anunciadas pelo MAI, representam em termos reais para a GNR e para o bem estar e motivação do pessoal do seu quadro permanente.

ASPIG - Direc. Nacional

A justiça portuguesa não é apenas cega, é surda, muda, coxa e marreca

2008-07-30T16:37:00.003+01:00

Portugal tem um défice de responsabilidade civil, criminal e moral muito maior do que o seu défice financeiro, e nenhum português se preocupa com
isso apesar de pagar os custos da morosidade, do secretismo, do encobrimento, do compadrio e da corrupção. Os portugueses, na sua infinita e
pacata desordem existencial, acham tudo "normal" e encolhem os ombros.

Por uma vez gostava que em Portugal alguma coisa tivesse um fim, ponto final, assunto arrumado. Não se fala mais nisso. Vivemos no país mais
inconclusivo do mundo, em permanente agitação sobre tudo e sem concluir nada.

Desde os Templários e as obras de Santa Engrácia, que se sabe que, nada acaba em Portugal, nada é levado às últimas consequências, nada é definitivo
e tudo é improvisado, temporário, desenrascado.

Da morte de Francisco Sá Carneiro e do eterno mistério que a rodeia, foi crime, não foi crime, ao desaparecimento de Madeleine Mc Cann ou ao caso Casa Pia, sabemos de antemão que nunca saberemos o fim destas histórias, nem o que verdadeiramente se passou nem quem são os criminosos ou quantos crimes houve.

Tudo a que temos direito são informações caídas a conta-gotas, pedaços de enigma, peças do quebra-cabeças. E habituámo-nos a prescindir de apurar a verdade porque intimamente achamos que não saber o final da história é uma coisa normal em Portugal e que este é um país onde as coisas importantes são "abafadas", como se vivêssemos ainda em ditadura.

E os novos códigos Penal e de Processo Penal em nada vão mudar este estado de coisas. Apesar dos jornais e das televisões, dos blogs, dos computadores e da Internet, apesar de termos acesso em tempo real ao maior número de notícias de sempre, continuamos sem saber nada, e esperando nunca vir a saber com toda a naturalidade.

Do caso Portucale à Operação Furacão, da compra dos submarinos às escutas ao primeiro-ministro, do caso da Universidade Independente ao caso da Universidade Moderna, do Futebol Clube do Porto ao Sport Lisboa Benfica, da corrupção dos árbitros à corrupção dos autarcas, de Fátima Felgueiras a Isaltino Morais, da Braga parques ao grande empresário Bibi, das queixas tardias de Catalina Pestana às de João Cravinho, há por aí alguém que acredite que algum destes secretos arquivos e seus possíveis e alegados, muitos alegados crimes, acabem por ser investigados, julgados e devidamente punidos?

Vale e Azevedo pagou por todos.

Quem se lembra dos doentes infectados por acidente e negligência de Leonor Beleza com o vírus da sida?
Quem se lembra do miúdo electrocutado no semáforo e do outro afogado num parque aquático?
Quem se lembra das crianças assassinadas na Madeira e do mistério dos crimes imputados ao padre Frederico?

Quem se lembra que um dos raros condenados em Portugal, o mesmo padre Frederico, acabou a passear no Calçadão de Copacabana?
Quem se lembra do autarca alentejano queimado no seu carro e cuja cabeça foi roubada do Instituto de Medicina Legal?

Em todos estes casos, e muitos outros, menos falados e tão sombrios e enrodilhados como estes, a verdade a que tivemos direito foi nenhuma.
No caso McCann, cujos desenvolvimentos vão do escabroso ao incrível, alguém acredita que se venha a descobrir o corpo da criança ou a condenar alguém?
As últimas notícias dizem que Gerry McCann não seria pai biológico da criança, contribuindo para a confusão desta investigação em que a Polícia espalha rumores e indícios que não têm substância.
E a miúda desaparecida em Figueira? O que lhe aconteceu? E todas as crianças desaparecida antes delas, quem as procurou?
E o processo do Parque, onde tantos clientes buscavam prostitutos, alguns menores, onde tanta gente "importante" estava envolvida, o que aconteceu?
Arranjou-se um bode expiatório, foi o que aconteceu.

E as famosas fotografias de Teresa Costa Macedo? Aquelas em que ela reconheceu imensa gente "importante", jogadores de futebol, milionários, políticos, onde estão? Foram destruídas? Quem as destruiu e porquê?

E os crimes de evasão fiscal de Artur Albarran mais os negócios escuros do grupo Carlyle do senhor Carlucci em Portugal, onde é que isso pára? O mesmo grupo Carlyle onde labora o ex-ministro Martins da Cruz, apeado por causa de um pequeno crime sem importância, o da cunha para a sua filha.

E aquele médico do Hospital de Santa Maria, suspeito de ter assassinado doentes por negligência? Exerce medicina?

E os que sobram e todos os dias vão praticando os seus crimes de colarinho branco sabendo que a justiça portuguesa não é apenas cega, é surda, muda, coxa e marreca.

Passado o prazo da intriga e do sensacionalismo, todos estes casos são arquivados nas gavetas das nossas consciências e condenados ao esquecimento.
Ninguém quer saber a verdade. Ou, pelo menos, tentar saber a verdade.

Nunca saberemos a verdade sobre o caso Casa Pia, nem saberemos quem eram as redes e os "senhores importantes" que abusaram, abusam e abusarão de crianças em Portugal, sejam rapazes ou raparigas, visto que os abusos sobre meninas ficaram sempre na sombra.

Existe em Portugal uma camada subterrânea de segredos e injustiças, de protecções e lavagens, de corporações e famílias, de eminências e reputações, de dinheiros e negociações que impede a escavação da verdade.

Este é o maior fracasso da democracia portuguesa

( Clara Ferreira Alves - "Expresso 2008 2 )

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Parabéns senhora jornalista Clara F. Alves por nos mostrar o "retrato" do país em que vivemos.

ASPIG/GNR

HOJE COMO HÁ 80 ANOS, NA GNR FORMAM-SE GUARDAS-POLICIAS PARA LAVAR PRATOS E FAZER LIMPEZA. "AQUI ESTÁ A GNR E O GUARDA DO SÉC. XXI "

2008-07-26T00:25:00.009+01:00

GNR com processo-crime por recusar lavar pratos
( DN. 25/07/2008 )

Lisboa. Recusou-se a lavar pratos e a limpar o chão da cozinha do Regimento de Infantaria da GNR. Um agente de 24 anos enfrenta, por isso, um processo-crime por ter desobedecido a um superior hierárquico. Noutra instituição só enfrentaria um processo disciplinar. Na GNR a justiça é militar Um agente da GNR, de 24 anos, foi alvo de um processo-crime, instaurado pela instituição, por se ter recusado a lavar os pratos e a limpar o chão da cozinha no Regimento de Infantaria, em Lisboa. Ao afirmar que ingressou naquela força de segurança para realizar outro tipo de serviços, que não aquele, um oficial constituiu--o arguido, com o termo de identidade e residência (TIR), e enviou o auto de notícia para o Ministério Público que vai agora avançar com a investigação. O porta-voz do Comando-Geral da GNR disse ao DN ter tido conhecimento apenas de um processo disciplinar ontem aberto. ( ... ) Neste caso, trata-se de um jovem de 24 anos, novo na profissão, mais corajoso, que terá manifestado a sua indisponibilidade para se submeter ao "vexame e à humilhação de fazer a faxina quando havia aderido à instituição com outras expectativas. Se quisesse lavar pratos teria ido trabalhar para um hotel". Este tipo de atitude consubstanciou uma desobediência a um superior hierárquico. Numa outra instituição pública daria aso, eventualmente, a um processo disciplinar. Mas, a GNR tem natureza militar, estando sujeita ao código de justiça militar. Uma desobediência é considerada crime, mesmo em tempo de paz (ver caixa). Agora, cabe ao MP averiguar se, de facto, foi praticado um crime e, no caso afirmativo, deduzir acusação e enviar para julgamento. ( ... ) O agente arguido está integrado no Regimento de Cavalaria. Tal como ele, também outros são escalados para fazer faxina no Regimento de Infantaria. Já vários ministros da Administração Interna, nomeadamente o anterior, António Costa, têm vindo a defender que os polícias são para andar na rua. Mas, pelos vistos, tudo permanece na mesma.O porta-voz do Comando-Geral da GNR, tenente-coronel Costa Lima, disse, ao DN, ter tido conhecimento da instauração de um processo disciplinar, sem, contudo, negar a existência do processo-crime.

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E assim contínua a Guarda Nacional Republicana moderna, apostada em "dignificar" os seus quadros, atribuindo funções de faxinas aos Guardas. Guardas estes, nos quais o Estado português investiu o dinheiro do erário publico na sua formação para serem agentes da autoridade -policias, para zelarem pela segurança dos cidadãos, não para lavarem pratos e serem aprendizes de sapateiro, alfaite e de outros ofícios que nada têm a ver com a missão da Guarda.

Os Chefes militares que vêm do exército comandar a GNR, ainda não compreenderam que esta atitude de pôr os Guardas a lavar pratos, fazer limpeza e outros serviços de "mulheres a dias" é indigna para um agente da autoridade. E mais, é humilhante e frustrador de legítimas expectativas, adultera a personalidade do próprio Guarda e a imagem da GNR, podendo dizer-se até, que lesa o estado e os cidadãos, porque retira muitos patrulheiros das ruas, que tanta falta fazem para prevenir e combater o crime.

A ASPIG já fez saber a quem de direito, que é urgente por fim a estas aberrações, que envergonham os militares que diariamente nas cidades, vilas, aldeias e estradas dão a cara pela Guarda.

ASPIG/GNR

REUNIÃO COM O SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

2008-07-23T19:36:00.005+01:00

Em 21 de Julho pelas 12H00 do corrente ano, reuniu uma delegação desta associação com Sua Exª. o Senhor Secretário de Estado da Administração Interna, na qual foi dado a conhecer por este os principais pontos do Memorando que brevemente irá ser entrgue às estruturas associativas.

O Memorando em causa segundo as palavras do Senhor Secretário de Estado, é um memorando de compromisso e tem por objectivo a apresentação e assunção de responsabilidade dos termos e modelo em que se vão processar algumas das reformas mais importantes para a vida futura da Guarda e seus militares, nomeadamente:

- Regulamentação da Lei Orgânica da GNR

- Alteração do Estatuto do Militares da Guarda

- Regulamentação da Lei do associativismo da GNR

- Fixação e regulamentação do horário de serviço

- Revisão do Regulamento de Disciplina

- Criação de um novo Regulamento de Avaliação para todos os militares da Guarda

- Atribuição de um suplemento específico ao pessoal da Investigação Criminal

Na sequência desta reunião foram ainda abordados outros assuntos como a alteração da tabela do valor dos gratificados e criação de um fundo próprio para fazer face a eventuais atrasos no pagamento destes.

Actualização do subsídio de fardamento, segundo uma progressão efectiva do valor deste ao longo de 4 anos. Passando depois esta actualização a ser feita consoante a actualização dos vencimentos.

O acesso novamente ao Sistema do Serviços de Saúde (SAD/GNR) das esposas e descendentes dos militares da Guarda que em virtude da última reforma da ADMG tinham perdido este direito, mediante o pagamento de taxas moderadoras.

Reformulação dos suplementos e subsídios escala e patrulha.

Esta Associação considera as medidas anunciadas positivas, mas não deixou de manifestar o grande descontentamento, indignação e preocupação que a grande maioria do profissionais da Guarda sente face ao atraso da reforma anunciada devido á falta de regulamentação da LO/GNR, do Horário de Serviço, publicação do estatuto, além de outras. Foi também demonstrado os efeitos nefastos que a perca de alguns benefícios sociais, o congelamento dos escalões e fracos aumentos salariais têm causado na economia familiar do pessoal da Guarda.

Foi ainda abordada a insegurança e falta de autoridade que os militares da Guarda sentem no cumprimento da missão, devido à falta de meios e agressividade dos criminosos.

Esta Associação espera agora que as medidas anunciadas não se fiquem pelas boas intenções e avancem o mais rapidamente possível, porque de promessas e mais promessas já estamos "fartos".

ASPIG - Direc. Nacional

CONVOCATÓRIA

2008-07-23T18:59:00.002+01:00

Nos termos do artigo 9º conjugado com o artº. 10º do Estatuto da Associação Sócio -Profissional Independente da Guarda (ASPIG/GNR ) o Presidente da MAG convoca todos os associados para a reunião da Assembleia Geral Ordinária a realizar no dia o6 de Setembro, pelas 09H30 na Sede da mesma, sita na Rua das Portas de Santo Antão, nº 117, 2º - Sala E. 1150-156 Lisboa, com a seguinte Ordem de Trabalhos:

1. Eleição da Mesa da Assembleia - Geral
2. Alterações estatuárias
3. Eleição dos Corpos Sociais para o triénio 2008/2011
4. Tomada de posse.
5. Encerramento

Lisboa 22 de Julho de 2008

P´lo Presidente da MAG

Carlos Alberto Neves Brás

Dirig. Nac.

ASSOCIAÇÕES DA GNR E SINDICATOS DA PSP COMENTAM POSSIBILIDADE DE EXISTIR UMA SÓ POLICIA NACIONAL

2008-07-13T11:02:00.006+01:00

Notícias da manhã

( 23 junho 2008 - grande destaque )

ASSOCIAÇÕES DA GNR E SINDICATOS DA PSP COMENTAM

POSSIBILIDADE . E se houvesse uma só polícia?

E se, de repente, passássemos a ter uma única polícia em Portugal? É certo que esta é uma possibilidade de difícil concretização (em especial, a curto ou médio prazo), embora haja muitas vozes a pedir uma unificação de todas as forças
policiais e/ou de segurança. Tudo para evitar a sobreposição de funções, algo que se tem tornado demasiado recorrente.
( Vasco Lopes )

A organização da segurança interna é uma matéria que varia de sobremaneira de país para país, sendo que, em Portugal, o caminho seguido pelos vários executivos dos regimes políticos que governaram o País no último século aponta no sentido da existência de múltiplas forças policiais. “No fundo, cada ministério tem a sua própria polícia”, disse recentemente António Costa, actual presidente da Câmara de Lisboa e exministro da Administração Interna, durante um dos debates do programa «Quadratura do Círculo», da SIC Notícias. Com efeito, para além da PSP e da GNR (as duas principais forças de segurança, que incorporam uma vasta série de divisões e serviços), temos a PJ, a Guarda Prisional, o Serviço de
Estrangeiros e Fronteiras (SEF), a (polémica) Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), a Polícia Marítima, a Polícia Municipal... e ainda as forças policiais de índole militar (sem qualquer competência na área civil): Polícia do Exército, Polícia Aérea, Polícia Naval e Polícia Judiciária Militar. Como se estas polícias não chegassem, o Governo decidiu constituir ainda a Unidade Especial de Polícia, a qual terá cerca de dois mil efectivos. Esta nova Unidade unifica cinco serviços ou forças policiais: o Grupo de Operações Especiais, o Corpo de Intervenção, o Corpo de Segurança Pessoal, o Centro de Inactivação de Explosivos e Segurança em Subsolo e o Grupo Operacional Cinotécnico. Apesar de partilharem instalações e meios, estas forças não vão ter uma farda comum, pelo que cada serviço continua a usar o fardamento que utilizava anteriormente, conforme sublinhou, na última sexta-feira, o ministro da Administração Interna,
Rui Pereira.

SOBREPOSIÇÃO DE SERVIÇOS?
Não obstante este modelo de uma polícia para cada serviço específico, certo é que, ao longo dos anos, o problema da sobreposição de funções foi sempre por demais evidente, em especial entre a PSP e GNR, embora, ao nível da investigação criminal, possa suceder o mesmo entre a Polícia de Segurança Pública, a Guarda Nacional Republicana e a Polícia Judiciária. É certo que a PSP (uma força civil, que cobre seis por cento do território com 22 mil agentes) será, por norma, uma força de segurança mais habilitada para as áreas urbanas, ao passo que a GNR (que é uma força militarizada, a qual cobre 94 por cento do território com 26 mil militares) terá mais vocação para o patrulhamento das zonas rurais, mas não é por isso que deixamos de encontrar quartéis da Guarda Nacional Republicana em plena Lisboa - por exemplo, o Quartel do Carmo. Outro exemplo bem conhecido desta sobreposição de funções é a existência de uma Brigada de Trânsito
na GNR e de uma Divisão de Trânsito na PSP. Entretanto, conforme noticiou o Correio da Manhã na última quinta-feira, a proposta de regulamentação da nova lei orgânica da GNR atribui a esta
missões de acompanhamento de altas entidades, algo que, até agora, era da exclusiva competência da Polícia de Segurança Pública, através do Corpo de Segurança Pessoal. “Esta situação vai gerar litígios e conflitos”, comentou ao NM António Ramos, do Sindicato dos Profissionais da Polícia (SPP/PSP), que disse ainda: “Neste momento, estamos a ter reuniões com os diversos grupos parlamentares da Assembleia da República a propósito desta matéria”.
Num comunicado enviado às redacções, o SPP/PSP contesta abertamente esta atribuição:
“Não é compreensível que se criem novos serviços na GNR, quando estes já existem na PSP e com provas dadas de eficácia. Não estamos perante nenhuma situação de incompetência do trabalho prestado pela PSP, antes pelo contrário, estamos perante distuações de simpatia maior por esta ou por aquela força de segurança. Com o actual Governo, decidiuse aumentar o peso de uma força de segurança, que, por causa do seu cariz militar (ndr: a GNR), lhes merecerá mais simpatia. Porque será?”
Armando Ferreira, presidente do Sindicato Nacional da Polícia (SINAPOL) também não se mostrou particularmente agradado com esta mudança de funções, mas preferiu não entrar em polémicas: “O Corpo de Segurança Pessoal tem feito o seu trabalho com brio, sendo prova disso mesmo as muitas condecorações recebidas. A GNR já fazia, inopinadamente, escoltas a algumas entidades, mas, até agora era a PSP quem tinha a exclusividade nesta área. Se a GNR quiser passar a fazer escoltas, que o faça, mas com a consciência de que não tem, nesta área, o mesmo historial da PSP e vai ter que dar provas de estar à altura das novas competências que lhe foram
atribuídas”.
Paulo Rodrigues, da Associação Sindical dos Profissionais de Polícia (ASPP/PSP), também não se mostrou muito contente com esta mudança: “O Governo defende uma política de racionzalização de meios e, com esta alteração, faz o oposto, ao duplicar serviços. Para além de obrigar a um dispêndio de verbas adicional, tal vai originar conflitos a médio prazo”.
( ... ) Se o Presidente da República viajar de Lisboa para o Porto, é a Brigada de Trânsito da GNR
quem já faz a escolta, mesmo que a segurança pessoal possa estar a cargo da PSP”, explicou ao NM José Alho, da Associação Sócio-Profissional Independente da Guarda (ASPIG/GNR), que preferiu desdramatizar esta questão em particular.
FAVORECIMENTO À GNR?
“Aquando da reestruturação das forças de segurança, a GNR ficou com áreas como a Costa de
Caparica (uma estância balnear), Sintra (que está classificada como Património da Humanidade pela UNESCO) e até Fátima, ao passo que a PSP fica só com os bairros críticos, como a Cova da Moura”, lamentou António Ramos em declarações ao NM. Para este sindicalista, “qualquer dia, a
GNR põe e dispõe do País”. Perante estas declarações do líder do SPP/PSP, colocámos uma questão a António Ramos: tendo em conta que os (nove) sindicatos da PSP têm, desde 2005, levado a cabo enormes campanhas de contestação ao Governo, não estaremos perante uma situação em que o Executivo prefere favorecer, em termos de competências e não só, a GNR, que, por ser uma força militarizada, será naturalmente mais fácil de «controlar»? “Essa é a leitura que nós fazemos. A PSP tem muitos sindicatos, que passam a vida a reivindicar - aliás, ainda no dia 18, o SPP/PSP levou a cabo uma sessão de esclarecimento das populações, com uma distribuição nacional de panfletos com as principais queixas e reivindicações dos polícias. A GNR, por ser uma força militarizada, é sempre mais fácil de controlar”, disse-nos António Ramos.
Para este dirigente sindical, não é só na atribuição de competências que a GNR é, supostamente,
beneficiada: “Os militares da GNR reformam-se aos 55 anos, ao passo que os agentes da PSP têm de esperar pelos 60. Ainda por cima, a GNR não tem a avaliação de desempenho, recentemente criada para a PSP”. Mostrando o outro lado da «moeda», José Alho explicou-nos
que, “desde o 25 de Abril que a GNR anda a lutar pela existência de um número máximo de horas semanais, que é algo que a PSP já conseguiu”.
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Possíveis argumentos a favor da unificação

Tendo em conta o problema da sobreposição de funções, há muitas vozes que têm vindo a
público defender a existência de uma só polícia (excluem-se aqui, eventualmente, as polícias
militares), a qual seria dotada de vários departamentos com um razoável grau de autonomia
- trânsito, investigação criminal, fronteiras, patrulhamento, escolta a altas individualidades,
entre outros.
“Está na hora de acabar de vez com estas «quintas» monstruosas e guerras entre a PSP e a
GNR - avance-se já para a fusão destas duas forças”, disse ao NM José Alho, que lamenta a
“elevada sobreposição de funções em quase todos os domínios, muitas vezes, nas mesmas
cidades, vilas e aldeias”. “Estas duas forças desempenham exactamente as mesmas funções,
sendo um bom exemplo disso mesmo o facto de, na Madeira e nos Açores, a PSP fazer o
patrulhamento rural, tal como acontece com a GNR no Continente, e não há qualquer
problema com isso”, acrescentou ainda este dirigente associativo, para quem a fusão “é uma
visão quase utópica, mas sustentada pela realidade dos factos”.

( ... )
Do lado da PSP, António Ramos é um defensor acérrimo da fusão de forças de segurança,
sendo que, num comunicado enviado às redacções no dia 19, o SPP/PSP voltou a abordar,
uma vez mais, este assunto: “Haja coragem para se acabar com as «quintas» de uns e de
outros e assim por-se um ponto final em mandos e desmandos que, aqui e ali, acontecem,
mais frequentemente entre responsáveis da PSP e da GNR, mas também entre estes e responsáveis
da PJ, pois só assim se poderá prestar um bom serviço às populações”.
Em declarações ao NM, António Ramos exemplificou um dos maiores problemas decorrentes
da sobreposição de serviços - neste caso, entre PSP, GNR e PJ: “Em matéria de investigação,
cada força guarda as informações para si, pelo que podemos falar numa situação de concorrência.
Se existisse uma única polícia, tal já não sucederia”.
Outro defensor da fusão é Armando Ferreira, que, todavia, defende que, “a concretizar-se, iria
demorar muitos anos - na Bélgica, por exemplo, a fusão entre a força civil e a força
militarizada demorou oito anos”.
“Sou a favor de começarmos a trabalhar nisso, mas com pés e cabeça e tendo como base a
ideia de que o princípio da polícia europeia é de que esta é sempre uma força civil”, frisou o
presidente do SINAPOL, lembrando que, na vizinha Espanha, “se está a trabalhar nesse
sentido, embora a fusão entre a Guardia Civil (militarizada) e a Polícia Nacional (civil)
ainda não esteja propriamente em marcha”.
Apesar de defender que o futuro, a longo prazo, passa por uma fusão entre as várias polícias
numa única força de cariz civil, Armando Ferreira crê que, primeiramente, teriam de ser
dados outros passos: “Por exemplo, poderíamos começar por juntar a Polícia Marítima à
GNR, ao passo que a PSP integraria a PJ, a Guarda Prisional, o SEF e, em certa medida,
também a ASAE (ndr: as polícias municipais já pertencem à PSP). Só depois, a longo
prazo, se poderia avançar para a fusão entre a PSP e a GNR”.
Por seu lado, Paulo Rodrigues confessou ao NM “não ser a favor de uma fusão pura e
simples entre forças de segurança, dada a cultura muito própria da GNR, facto que
acabaria por «militarizar» a própria PSP”. “Há que pensar muito bem esta questão e o
tipo de segurança pública que queremos para o País”, acrescentou, desenvolvendo a sua
ideia: “Sou defensor da existência de uma única força de segurança pública, de cariz
civil. Se o Governo avançar com esta ideia, deve exitinguir a GNR e integrar os seus
elementos na tal polícia nacional, ao invés de avançar para uma fusão entre PSP e a
GNR, que poderia levar a sérios problemas de funcionamento”.
“Seja como for, é um assunto que tem de ser muito bem discutido e analisado, sempre tendo
em conta que o modelo actual não serve”, finalizou o líder da ASPP/PSP.

ASPIG/GNR

A "REVOLUÇÃO" PARECE TER CHEGADO À GNR. AGORA SÓ FALTA A EVOLUÇÃO DA VELHA MENTALIDADE, DO GUARDA "SER PAU PARA TODA A COLHER" .

2008-06-19T00:14:00.018+01:00

GNR passa de quatro para 20 Comandos Territoriais

Regulamentos. A GNR vai descentralizar-se, passando de quatro brigadas territoriais para comandar todo o País, em Porto, Lisboa, Coimbra e Évora, para 20 comandos, um por distrito e ilhas. É o que consta da proposta de regulamentação do Ministério da Administração Interna, a que o DN teve acesso

PSP vai deixar palácio de S. Bento e Necessidades

A GNR vai passar de quatro para 20 comandos territoriais - um por cada distrito, incluindo Açores e Madeira -, segundo a proposta de regulamentação da nova lei orgânica elaborada pelo Ministério da Administração Interna (MAI), e a que o DN teve acesso. Uma outra novidade, que pode ser polémica, é a proposta de criação de uma direcção de doutrina para "estabelecer ciclos de produção de doutrina, de acordo com as prioridades estabelecidas pelo comandante--geral". Os guardas vão poder fazer, também, segurança pessoal a altas individualidades, competência que hoje é exclusiva da PSP.

Actualmente, a GNR dispõe apenas de quatro comandos territoriais - as Brigadas n.º 2, 3, 4 e 5 sediadas em Lisboa, Évora, Porto e Coimbra. Com um comando por distrito, será maior a proximidade dos centros de decisão às comunidades.

Este ponto está, assim, a ser aplaudido pelos parceiros que têm de analisar a proposta. Tal como a tendência civilista com que se quer dotar a GNR. Por exemplo, é proposto que as repartições sejam transformadas em direcções. Os responsáveis deixam de ser comandantes para serem directores, abrindo-se, pois, a possibilidade de se atribuir a civis a chefia de alguns serviços.

Mas embora pareça pretender-se aliviar a natureza militar da corporação, ela ainda permanece e, nalguns pontos, até parece acentuar-se. Por exemplo, propõe-se a criação de um comando de doutrina e formação, subdividida em direcção de doutrina e direcção de formação. Se esta última é perceptível, embora a proposta omita qualquer referência à necessidade de uma formação ética e deontológica, sólida, no âmbito, dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, para que estes, bem à maneira militar, não sejam vistos como o "inimigo", já a direcção de doutrina não se sabe bem o que poderá vir a ser. Sobretudo, quando se diz que uma da suas funções é produzir doutrina a mando do comandante-geral, que é de nomeação política.

Uma outra novidade é a criação de uma força especial denominada Grupo Operacional da Guarda (GOG). Trata-se de um grupo de reserva, à ordem do comandante-geral, especialmente vocacionado para as missões internacionais. Para resolver as crises internas vai estar à disposição do mesmo comandante-geral o Grupo Especial de Segurança e Intervenção (GESI). Estas duas forças especiais, juntamente com o Grupo de Intervenção de Protecção e Socorro (GIPS) e o Grupo Cinotécnico (GC), vão formar um grupo de quatro subunidades integradas numa única Unidade de Intervenção (UI) comandada por um major-general. À semelhança da PSP, que tem um "superpolícia" para comandar todas as forças especiais, também a GNR vai ter um "superguarda". Aliás, quer a regulamentação da lei orgânica da PSP quer esta que agora é proposta para a GNR são estruturalmente próximas, podendo fundir-se as duas forças a qualquer momento. É também novidade a possibilidade de a GNR vir a fazer segurança pessoal a altas individualidades, assim como a embaixadas, para além de garantir a segurança do Palácio de S. Bento e das Necessidades. A PSP vai sair destes locais. Aliás, estava previsto que já tivesse saído, mas a segurança continua ali a ser mista.

As 20 unidades territoriais, que se subdividem em destacamentos, e estes em postos, podem estar apetrechadas com todas as valências da GNR, desde a Unidade de Trânsito até com equipas fiscais e aduaneiras, e, inclusive, com elementos da Unidade da Intervenção. Além de mais, a GNR não só vai ter equipas de investigação criminal mas também uma direcção de informações (inteligentia) para apoiar operacionalmente as missões da Guarda.

( Fonte DN )

ASPIG

O MÁXIMO EXPLENDOR DO MILITARISMO, PRAZER DA HUMILHAÇÃO E AUTORITARISMO ?

2008-06-11T10:00:00.014+01:00

Senhor Comandante Geral da Guarda Nacional Republicana.

Será com esta pedagogia que queremos construir a Guarda Nacional Republicana do futuro, do Sec. XXI, e motivar os seus militares-policias e agentes da autoridade ao mesmo tempo, para o desempenho das multiplas missões e tarefas ?

Julgamos que não, porque humilhação não é instrução nem disciplina.

Por esta razão se entende que é urgente disciplinar e alterar a mentalidade dos que dentro da GNR ministram instrução e comandam homens e mulheres, para que imagens como esta não se repitam.

Pois nada de bom trazem para a Guarda e muito menos para os seus militares, a não ser o sentimento de revolta, humilhação, indignação e divisão, ou seja, o oposto aquilo que se pretende.

A foto apresentada parece-nos ser a imagem de marca da cultura militarista, autoritária, despida de carácter e bom censo a que é urgente por fim dentro da Guarda.

Atitudes destas deviam envergonhar quem comanda e gere os destinos da Guarda. Instituição esta que se diz e quer ser uma Força de Segurança vanguardista mas que ainda trata os seus profissionais, principalmente os da categoria de Guardas com se estivéssemos em pleno séc. XVIII.

A cultura institucional da Guarda tem de mudar e para isso é preciso que a cultura militar e militarista vinda da Academia Militar, fique à "porta", para se cultivar e ministrar uma outra. A policial, onde se enquadra a autoridade e órgãos de policia criminal, agentes de autoridade, investigadores, policia de proximidade, além de todas as outras valências, independentemente da condição militar. A vertente militar da Guarda não pode nem deve ser mais importante que a policial, ela apenas deve servir para complementar esta, em situações muito restritas porque no dia a dia a população do que precisa e espera da GNR é de bons policias, não de manobras, paradas e acções militares. Para esse efeito e até com maior brilho, elevação e grandiosidade estarão sempre os militares das Forças Armadas aos quais o povo considera, guarda respeito e deposita neles a confiança da soberania nacional.

ASPIG

Direc. Nacional

MAIS DE MIL POLICIAS (PSP GNR ) AGREDIDOS

2008-05-27T09:11:00.004+01:00

Os números falam por si.

Para quando Senhor Primeiro Ministro, Sr. Ministro da Administração Interna, a atribuição do subsídio de risco aos profissionais da Guarda Nacional Republicana.

Quantos elementos das Forças de Segurança é preciso morrerem ou serem agredidos em serviço para que tal aconteça ?

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Mais de mil polícias foram agredidos no ano passado em serviço e apesar das agressões terem diminuído face a 2006, continuam a ser consideradas «motivo de preocupação», refere o Relatório Anual de Segurança Interna (RASI), noticia a Lusa.
«Registaram-se 1.038 agressões a agentes de autoridade, o que, uma vez mais, é motivo de preocupação, dado que, neste plano, está também em causa a autoridade do Estado. Contudo, e em comparação com o ano anterior, verifica-se um decréscimo de 145 agressões», diz o RASI, que é apresentado sexta-feira na Assembleia da República pelo ministro da Administração Interna, Rui Pereira.
O PortugalDiário solicitou junto do gabinete de imprensa do MAI o acesso ao RASI, no entanto, fonte do gabinete adiantou que só amanhã este documento irá ser tornado público, apesar de o prazo para a sua publicação ter terminado a 31 de Março.
17 polícias com ferimentos graves
O documento salienta que ao longo do ano passado, 552 elementos das forças de segurança ficaram feridos em consequência de agressões durante o exercício das suas funções, mas não necessitaram de receber tratamento hospital. Em resultado da actividade das forças de segurança, não se registou qualquer vítima mortal nos polícias, enquanto em 2006 tinha havido duas mortes. No ano passado, 17 polícias sofreram ferimentos graves e 469 ligeiros durante o trabalho policial.
O Relatório Anual de Segurança Interna refere igualmente que 1.106 efectivos, 853 na GNR e 253 na PSP, saíram daquelas duas forças de segurança. Em contrapartida entraram 1.045 novos elementos, dos quais apenas 29 se destinaram à GNR. De acordo com o RASI, em 2007 verificou-se um decréscimo no conjunto do efectivo das forças de segurança de menos 61 elementos.
60 vítimas de violência doméstica por dia
No ano de 2007, as forças de segurança obtiveram «um novo recorde» de ocorrências de vítimas de violência doméstica, registando 21.907. Este número representa um aumento de 6,4 por cento relativamente ao ano de 2006.
A grande maioria das ocorrências registadas dizem respeito à violência exercida sobre cônjuges (81 por cento), sobretudo praticada por homens contra mulheres, esmagadoramente com idades entre os 25 e os 64 anos.
Assaltos a Correios aumentam 23 por cento
Segundo o relatório, um dos crimes violentos que aumentou no ano passado, para além do carjacking que aumentou 34 por cento, como o PortugalDiário avançou em primeira mão, foi o de roubos a tesourarias ou estações de correios, que aumentou 23 por cento face a 2006.
Também os casos de roubo a postos de abastecimento de combustíveis registaram um aumento de 222 para 241, assim como os casos de furto e roubos por esticão (de 5.378 para 5.424).
O Relatório Anual de Segurança Interna de 2007, a que a Agência Lusa teve acesso, revela, igualmente, que a criminalidade participada registou um ligeiro aumento, mais 526 casos relativamente ao ano de 2006. No ano passado foram participados às forças de segurança - GNR, PSP e PJ - 391.611 crimes, o que dá uma média de mais de 1.070 crimes por dia em todo o país.
Tráfico de armas aumenta 19 por cento
Os crimes contra a vida em sociedade, que representam 11 por cento da criminalidade participada, registaram no ano passado um acréscimo de 6,1 por cento. No âmbito desta categoria, o crime de detenção ou tráfico de armas proibidas registou uma subida de 19,7 por cento.
O RASI de 2007 mostra, também, que a delinquência juvenil diminui 3,6 por cento relativamente ao ano transacto, correspondendo a menos 166 registos. De acordo com os dados do Relatório de Segurança Interna, o número de casos registados de delinquência juvenil em 2007 foi o mais baixo desde 2001, ano a partir do qual se dispõe de dados conjuntos das forças de segurança.

( Fonte: Portugal Diário 26/05/2008 )

ASPIG/GNR

DO DISCURSO À REALIDADE

2008-05-10T16:10:00.010+01:00

Dia 3 de Maio 2008, como acontece todos os anos, comemorou-se mais um aniversário da Guarda Nacional Republicana.
A cerimónia decorreu segundo o Comando da Guarda com normalidade e o brilho esperado, motivo este, que deve orgulhar todos os militares participantes.
Como habitual falou-se das raízes e do passado histórico da Guarda, suas tradições castrenses, fez-se o balanço da actividade anual, objectivos propostos e alcançados nos últimos cinco anos de mandato do Sr, Tenente General Mourato Nunes, Comandante Geral cessante, além de todo o outro cerimonial. Do futuro da instituição e seus militares pouco ou nada foi dito, a não ser o que todos já sabem. Mais uma vez foi louvado o empenhamento e sacrifício do pessoal da GNR, para novamente lhe ser pedido (exigido) mais sacrifícios em nome de Portugal, sem que os responsáveis máximos pela Guarda falassem em recompensas aos seus profissionais devido à exigência e risco da missão, a não ser a habitual prosa – que a melhor recompensa é a consciência do dever cumprido.
Espantoso Sr. Ministro da Administração Interna, senhor ex - General Comandante Geral, os militares da GNR governam-se a si e suas famílias com as recompensas de espírito - consciência do dever cumprido, embora seja importante não é tudo. Foi uma mensagem encorajadora para todos os militares da Guarda em particular para aqueles que estiveram ali presentes na Praça do Império – Lisboa, que no final e em contraste com tão grandiosa e pomposa cerimónia, (vejam-se as imagens) muitos destes militares exaustos por terem perdido a noite e percorrido centenas de quilómetros para ali estarem três horas de pé firme, foram brindados com umas simples sandes e sumos a servir de alomoço (casos de militares dos Centros de Formação da Figueira de Foz e Portalegre, e ainda da CCS , Brigada 5 - Coimbra ), enquanto os primeiros comeram umas sandes, os segundos andaram de quartel em quartel a pedir por favor para almoçarem … Justa compensação pelo esforço !
O esperado seria que num dia de tão grande simbolismo para a Guarda e para o país como fora dito momentos antes, todos os militares envolvidos nas cerimónias fossem tratados com respeito, dignidade e igualdade. Tal não aconteceu, revelando-se uma vez mais que o discurso da GNR para o exterior é um, internamente e na prática é outro. Tomando em conta o que dizem os Chefes máximos em publico, ao afirmarem a sua preocupação e constante empenhamento na defesa dos interesses, condições sociais e bem estar dos seus subordinados, por serem estes o elemento fundamental e fulcral para o sucesso e cumprimento da espinhosa missão da Guarda. O discurso corresponde à realidade ?

Não.
Será que na GNR só existe o direito de exigir e raramente o de compensar/retribuir ?
Uma situação que à ASPIG lhe parece legítimo questionar :
Será que o Estado e a Guarda Nacional Republicana neste caso, estão em condições de exigir aos cidadãos compreensão e contenção devido à recessão económica que o país atravessa, quando os padrões normais de bem estar e segurança da sociedade (segundo a imprensa ) cada vez se degradam mais, por motivos da crise que hoje se vive.
Qual a justificação plausível para o gasto do dinheiro dos contribuintes em eventos desta natureza e com esta grandiosidade. Não bastaria uma cerimónia mais simples e humilde?

Por ser menos ostensiva não teria o mesmo significado ?
Acresce também dizer, que os milhares de homens e mulheres da GNR são contribuintes, aos quais lhe foram impostos outros sacrifícios além dos da perigosidade da missão e da disponibilidade permanente, devido á tal crise que o país atravessa. Como o congelamento de escalões, estagnação nas carreiras, corte nos direitos e regalias sociais, aumento dos descontos, corte nas prestações sociais e pensões de reforma, aumento da idade e tempo de serviço, etc…
Como é possível é a interrogação que se pretende deixar. Haver dinheiro para tantos cerimoniais e não o haver para adquirir mais e melhores meios materiais para as Forças de Segurança, bem como a atribuição de um subsídio de risco ao pessoal da GNR, para que os seus profissionais sintam que o seu trabalho é justamente compensado e assim tenham uma maior motivação para combater o crime e proporcionar mais e melhor segurança aos cidadãos.

Direc. Nacional - ASPIG/GNR

Comentários ( A NOVA POLICIA POLITICA EM PORTUGAL )

2008-04-15T17:31:00.004+01:00

Por motivos alheios à nossa vontade a postagem com o título - A Nova Policia Politica Em Portugal, não "aceita" a colocação de comentários. Por essa razão todos os leitores/visitantes deste Blog, que desejarem comentar o assunto ou emitir a sua opinião, podem fazê-lo aqui.

Obrigado.