Decreto-Lei n.º 233/2008, D.R. n.º 233, Série I de 2008-12-02
Regulamenta a Lei n.º 39/2004, de 18 de Agosto, relativa ao exercício do direito de associação pelos militares da Guarda Nacional Republicana.
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Nota:
Regulamenta a Lei n.º 39/2004, de 18 de Agosto, relativa ao exercício do direito de associação pelos militares da Guarda Nacional Republicana.
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Nota:
A Direcção Nacional da ASPIG congratula-se com esta regulamentação, porque foi dado mais um passo no caminho do reconhecimento dos direitos dos profissionais/militares da Guarda.
Embora a presente regulamentação não seja o desejável, pelas limitações contidas no diploma em questão, ela veio abrir uma porta de esperança e reconhecer o árduo trabalho desenvolvido pelas Associações Profissionais da GNR ao longo destes últimos anos.
No entanto é de lamentar que através desta regulamentação de forma subtil se tente "militarizar" as próprias associações. Por isso é necessário que os Dirigentes associativos das mesmas estejam atentos e saibam contornar a situação.
ASPIG - Direc. Nacional
14 comentários:
O queque as associações teem feito?
ASPG APG, é tudo a mesma coisa, ninguem dá a conhecer as condiçoes em que se debatem os Guardas, isto é importante o cidadão saber o motivo pelo qual muitas vezes é mal atendido, pois obrigam os militares da guarda a darem direitos que eles proprios não tem.
Deixem de proteger os que mandam nisto.
Eu tenho é pena que as associações tenham pouca força para lutar nesta guarda cada vez mais desunida,mas tudo têm uma explicação, é a falta de união dos militares,na GNR com um efectivo perto dos 25 mil militares devem de estar uns trinta percento nos postos, que são os que têm mais queixas, mas num posto com cerca de quarenta militares tiramos uns três sargentos, depois nos serviços internos uns dez a doze entre inquéritos, transito secretaria, limpezas,mais os dos cães mais os dos cavalos mais os que estão em cursos e outros emprestados sobram uns quinze que andam a patrulha e desses quinze apenas três ou quatro são socios muito pouco para as associações terem força para lutar por alguma coisa que seja.
Com a vinda das avaliações até esses quatro podem desistir com medo da avaliação.
É isto que os comandos querem, é a realidade da guarda.
ass;Action Man
O António José Morais é primo em
primeiro grau da Dra. Edite Estrela.
É um transmontano tal como a prima que
também é uma grande amiga do Eng.
Sócrates. Também é amigo de outro
transmontano, também licenciado pela
INDEPENDENTE o Dr. Armando Vara, antigo
caixa da Caixa Geral de Depósitos e
actualmente Administrador da Caixa
Geral de Depósitos, grande amigo do
Eng. Sócrates e da Dr.ª Edite Estrela.
O Eng. Morais trabalhou no prestigiado
LNEC (Laboratório Nacional de
Engenharia Civil), só que devido ao seu
elevado empreendedorismo canalizava
trabalhos destinados ao LNEC, para uma
empresa em que era parte interessada.
Um dia foi convidado a sair pela
infeliz conduta. Trabalhou para outras
empresas entre as quais a
HIDRO-PROJECTO e pelas mesmas razões
foi convidado a sair..
Nesta sua fase de consultor de
reconhecido mérito trabalhou para a
Câmara da Covilhã onde vendeu serviços
requisitados pelo técnico Eng.
Sócrates.
Daí nasce uma amizade.
É desta amizade entre o Eng. da Covilhã
e o Eng. Consultor que se dá a
apresentação do Eng. Sócrates à Dr.ª
Edite Estrela, proeminente deputada e
dirigente do Partido Socialista.
E assim começa a fulgurante ascensão do
Eng. Sócrates no Partido Socialista de
Lisboa apadrinhada pela famosa Dr.ª
Edite Estrela, ainda hoje um vulto
extremamente influente no núcleo duro
do líder socialista.
À ambição legítima do político Sócrates
era importante acrescentar o grau de
licenciatura.
Assim o Eng. Morais, já professor do
prestigiado ISEL (Instituto Superior de
Engenharia de Lisboa) passa a contar
naquela Universidade com um prestigiado
aluno - José Sócrates Pinto de Sousa,
bacharel.
O Eng. Morais demasiado envolvido
noutros projectos faltava amiúde às
aulas e, naturalmente, foi convidado a
sair daquela docência.
Homem de grande espírito de iniciativa,
rapidamente, se colocou na Universidade
Independente.
Aí o seu amigo bacharel José Sócrates,
imensamente absorvido na politica e na
governação seguiu-o ......" porque era a
escola, mais perto do ISEL que
encontrou ".
E assim se licenciou, tendo como
professor da maioria das cadeiras (logo
quatro) o desconhecido mas exigente
Eng. Morais. E ultrapassando todas as
dificuldades, conseguindo ser ao mesmo
tempo Secretário de Estado e
trabalhador estudante licencia-se, e
passa a ser Engenheiro, à revelia da
maçadora Ordem dos Engenheiros, que
segundo consta é quem diz quem é
Engenheiro ou não, sobrepondo-se
completamente ao Ministério que tutela
o ensino superior.
(Essa também não é muito entendível; se
é a Ordem que determina quem tem
aptidão para ser Engenheiro devia ser a
Ordem a aprovar os Cursos de
Engenharia....La Palisse não diria
melhor)
Eis que licenciado o governante há que
retribuir o esforço do HIPER-MEGA
PROFESSOR, que com o sacrifício do seu
próprio descanso deve ter dado aulas e
orientado o aluno a horas fora de
normal já que a ocupação de Secretário
de Estado é normalmente absorvente.
E ASSIM FOI:
O amigo Vara, também secretário da
Administração Interna coloca o Eng.
Morais como Director Geral no GEPI, um
organismo daquele Ministério.
O Eng. Morais, um homem cheio de
iniciativa, teve que ser demitido
devido a adjudicações de obras não
muito consonantes com a lei e outras
trapalhadas na Fundação de Prevenção e
Segurança fundada pelo Secretário de
Estado Vara.
(lembram - se que foi por causa dessa
famigerada Fundação que o Eng. Guterres
foi obrigado a demitir o já ministro
Vara (pressões do Presidente Sampaio),
o que levou ao corte de relações do Dr.
Vara com o Dr. Sampaio - consta até que
o Dr. Vara nutre pelo ex-Presidente um
ódio de estimação.
O Eng. Guterres farto que estava do
Partido Socialista (porque é um homem
de bem, acima de qualquer suspeita,
íntegro e patriota) aproveita a derrota
nas autárquicas e dá uma bofetada de
luva branca no Partido Socialista e
manda-os todos para o desemprego.
Segue-se o Dr. Durão Barroso e o Dr.
Santana Lopes que não se distinguem em
praticamente nada de positivo e assim
volta o Partido Socialista comandado
pelo Eng. Sócrates..... Que GANHA AS
ELEIÇÕES COM MAIORIA ABSOLUTA.
Eis que, amigo do seu amigo é e vamos
dar mais uma oportunidade ao Morais,
que o tipo não é para brincadeiras.
E o Eng. Morais é nomeado Presidente do
Instituto de Gestão Financeira do
Ministério da Justiça.
O Eng. Morais homem sensível e de
coração grande, tomba de amores por uma
cidadã brasileira que era empregada num
restaurante no Centro Comercial
Colombo.
E como a paixão obnubila a mente e trai
a razão nomeia a "brasuca " Directora
de Logística dum organismo por ele
tutelado a ganhar 1600 € por mês. Claro
que ia dar chatice, porque as
habilitações literárias (outra vez as
malfadadas habilitações) da pequena
começaram a ser questionadas pelo
pessoal que por lá circulava.
Daí a ser publicado no " 24 HORAS" foi
um ápice.
E ASSIM lá foi o apaixonado Eng. Morais
despedido outra vez.
TIREM AS VOSSAS CONCLUSÕES E NÃO SE ESQUEÇAM:
EM 2009 CONTINUEM A VOTAR NELES!!!
gostava que isto xegasse aos comandos, parem de brincar conosco não somos numeros... somos pessoas com familia estamos fartos de estar longe de casa, um dia destes a malta passa-se a serio e vamos começar a limpar rondantes e oficiais, a malta da bt ker transferencias, estamos a ficar para tras nesta guarda não sei mt bem porque....
POLITICA/POLITICOS...?
" Elogiar/criticar uns para elevar outros é perca de tempo.
Da direita à esquerda são todos iguais.
Basta pensar no seguinte:
Nas campanhas eleitorais "misturam-se" com o povo, dão beijos, abraços, distribuem lembranças, e fazem mil e uma promessa.
Assim que sobem ao poder esquecem o povo. As promessa que fizeram ficam na gaveta alegando que não há verba, que as finanças estão más, etc.
Pedem ao povo para apertar o cinto, para eles engordarem a sua conta pessoal cada vez mais, com altos ordenados, ajudas de custo, de representação, carros, casas e afins.
O lógico seria que os eleitores nas próximas eleições votassemos todos em branco.
Mas a memória deste Zé povinho português é curta.
Quem vê a GNR por dentro vê o país todo. Porquê? Pensem.
"Oficial de outros ofícios"
Estavamos em Junho de 2004 quando recebi uma carta que a seguir é reproduzida.
Quatro anos e meio depois alguma coisa mudou?
Abraço
Paulo
«Penso que a GNR tem de ser reformada drasticamente.
1) O cidadão e a GNR
Os agentes da GNR que entram diariamente em contacto com os cidadãos designam-se por Soldados – “força de segurança constituída por militares organizados num corpo especial de tropas”. Soldados actuam em estado de guerra e outras situações semelhantes. Como cidadão não quero ser confrontado com soldados no meu dia-a-dia. Já estive em alguns postos da GNR e é interessante por ex. de ver que na mesa do Sr. Sargento ou Cabo se encontram canhões e outras máquinas de guerra em miniatura a fazer exposição. Isso não me faz lembrar um estado de direito desenvolvido como na maior parte dos países da Europa.
2) A formação
Devia-se examinar se é possível apenas deixar entrar para GNR pessoas com o 12° ano de escolaridade, se a GNR continuar a tomar um tão importante papel como actualmente. A formação é importantíssima para um bom funcionamento do poder policial. Devia-se comparar por ex. a formação da polícia na Alemanha que é um ou talvez o país europeu mais adiantado nesse aspecto.
3) Alguns acontecimentos pessoais
- Queria fazer uma queixa por via fax; o soldado ao telefone primeiro respondeu que não seria possível fazer uma queixa por via fax e depois afirmou que não conhecia o número de fax do posto;
- Um veículo de um amigo foi confiscado pela Guarda por 1 ano, sem que ele recebesse um documento que provasse tal apreendimento;
- Cinco estrangeiros fizeram barulho num bar à noite e começaram a andar à pancada. A GNR chegou ao bar e bateu nos estrangeiros para eles se afastarem do sítio sem que houvesse uma situação de perigo para outras pessoas ou de legítima defesa.
- Um amigo estava embriagado num bar e quando 7 soldados com metralhadoras na mão chegaram ao bar para lhe fazerem uma vistoria, o tal amigo bêbado gritou “Porra, a guerra chegou!” De seguida bateram com as metralhadoras no corpo do Senhor. O ofendido foi levado para o posto dentro do Jeep. Ele foi maltratado com pancadas durante a viagem. Quando esteve, por várias horas, dentro do cativeiro pediu por água e um cigarro. A GNR recusou-se.
- No parque natural da costa vicentina e do sudoeste alentejano é proibido acampar. Alguns turistas acampam à mesma. A GNR chega às 7 horas da manhã à praia e vê tendas na praia. Como gosto de ir à pesca estive varias vezes na praia a essas horas da madrugada. Sabe o que a GNR faz? Com os cacetes bate nas tendas até elas caírem em cima das pessoas que estão a dormir. Penso que não é preciso de dizer mais nada.
Esta realidade não pode ser justiçada com argumentos históricos. Ela é um produto da história. E é esse produto que tem de ser aperfeiçoado pela futura historia que esta nas nossas mãos.»
Ao oficial de outros ofícios
Diz V. Ex.ª:
«Quem vê a GNR por dentro vê o país todo. Porquê? Pensem.»
Parece-me que esta frase "goza" da propriedade comutativa (embora só conhecida na matematica).
Pois também seria certo afirmar: Quem vê o País por dentro vê a GNR toda. Porquê? Pensem.
A verdade é que se V.ª Ex.ª é um comum cidadão pouco lhe deixariam ver. O que é positivo!
Pois se V.ª Ex.ª visse o "secreto" do País ou o "top secreto" da GNR, certamento iria, tal como eu, ter muitos "pesadelos" para não dizer muito medo pois algumas "cabeças" vão ser "assassinadas".
Esteja atento, tá?
Brevemente vai ver que há nestas minhas palavras muito de verdade.
Paulo
SE NAS QUADRAS NATAL/ANO NOVO 2008/2009,HOUVER MAIS MORTOS NA ESTRADA EM RELAÇÃO AOS ANOS ANTERIORES, ISSO DEVE-SE A UMA DAS SEGUINTES CAUSAS.
Indique-a.
1- Extinção da BT/GNR.
2 - DESMOTIVAÇÃO DOS MILITARES DA GNR.
3- Ausencias de promoções a Sargento-Chefe em 2oo7 e 2oo8.
4- Diminuição dos preços dos combustiveis
Os professores, já viram o sistema de avaliação ser alterado por várias vezes, e ao que parece, não fica por aqui. Porque será? Talvez por serem muitos, e unidos.
Os militares, viram hoje, ser aprovado em conselho de ministros, um aumento "faseado" do suplemento de condição militar de 14,5 para 20 por cento, nos próximos dois anos, uma medida, que de acordo com o ministério, valoriza "a especificidade da condição militar". Porque será? Talvez por serem bastantes, e todas as classes (oficiais, sargentos e praças), remarem para o mesmo lado.
Para a Guarda, foi recentemente regulamentada a lei do associativismo, que entre outras coisas, não reconhece às associações o direito à negociação. Porque será?...
E quando for regulamentada, o resto da lei orgânica e o estatuto, como
será?...
alguem me sabe dizer:
com quantas Leis, Decretos-lei, Decreto-Reg,e despachos se faz uma Guarda Republicana moderna????
É assim caros meus comandantes entreguem o futuro da Guarda aos politicos...
a nós, meros subordinados, só nos resta aguardar...
quais cordeiros para o matadouro...
xxx
Estou para ver o discurso de Natal do nosso General Cmdt Geral, se for como do antecedente nem vale a pena gastarem o dinheiro do papel e do fax.
O militarismo enraízado na GNR tem um justificação, justificação essa que deve-se á falta de capacidade dos comandantes em comandar os militares "pessoas", sendo assim usam o militarismo como uma força externa á sua pessoa para intimidar e reprimir os militares.Sem o militarismo tenho as minhas duvidas que alguns conseguissem comandar fosse o que fosse, em casa não mandão eles e depois vem para os postos comandar homens com familia e filhos como se fosses bonecos telecomandados.
Já esta na hora de se dar valor ao militar como um ser humano com sentimentos, e não um animal, exemplo disso foi um oficial após uma queda de um militar a cavalo e o cavalo chegar ao Posto sozinho, o mesmo perguntou. Entao o cavalo ficou ferido?
Ass: Action Man
Ao anonimo XXX
Você pergunta;
"alguem me sabe dizer:
com quantas Leis, Decretos-lei, Decreto-Reg,e despachos se faz uma Guarda Republicana moderna????"
Eu respondo:
Tantos quantos os interesses políticos e/ou pessoas de individuos ou pequenos grupos de pessoas.
O chamado "interesse geral" há muito tempo que só se verifica em discursos de ocasião.
ASS: Zé da boina
Apoaiado; Zé da boina.
O tiro foi mesmo na "Muge"...
Só falta uma coisa neste Blog.
É nós comentadores, termos a coragem de dar a cara, como aqueles que neste Blog ou na comunicação social fazem dos nossos desejos e anseios a sua luta.
Camanel
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