quinta-feira, fevereiro 11, 2016

Combustíveis: Cortes preocupam GNR, PSP não será tão afetada

Associação Socioprofissional Independente da Guarda (ASPIG) e Associação Sindical de Profissionais de Polícia (ASPP/PSP) comentam, em declarações ao Notícias ao Minuto, redução nas verbas do Ministério da Administração Interna.



Os militares da GNR e os agentes da PSP vão, este ano, mais uma vez, enfrentar cortes agressivos. Uma das reduções previstas do Orçamento do Estado para 2016 prende-se com a dotação para combustíveis, integrada nos cortes aos serviços integrados do Ministério da Administração Interna (MAI).
José Alho, da Associação Socioprofissional Independente da Guarda (ASPIG), indicou, em declarações ao Notícias ao Minuto, que o decréscimo na verba atribuída à GNR “é preocupante”. “Embora as associações não se possam meter na atividade operacional, é importante [falar disto] por causa do policiamento de proximidade, ou seja, para se fazer um policiamento de proximidade tem de se fazer muitos quilómetros”, frisou.
O responsável diz que não se trata apenas das patrulhas territoriais e de trânsito, mas também das lanchas: "gastam muito gasóleo e temos mil quilómetros de costa marítima”.
“É um decréscimo muito grande e preocupa-nos. Uma patrulha quer deslocar-se a uma aldeia, no interior do país e não pode porque não tem combustível”, alerta José Alho.
Por seu turno, Paulo Rodrigues, presidente da Associação Sindical de Profissionais de Polícia (ASPP/PSP), esclareceu que o impacto, a esse nível, na PSP não será tão expressivo.
“Relativamente ao Orçamento, o que foi dito [na reunião com a ministra] foi que apesar de haver uma diminuição de 0,2% [de verbas] no Ministério da Administração Interna, na PSP não se iria verificar essa redução, de qualquer forma o que [a ministra] disse é que este é um Orçamento ainda em discussão”, esclareceu, contrapondo até que se falou na “possibilidade de vir a aumentar o orçamento da PSP”.
“Não nos garantiu nada mas disse que havia essa possibilidade, ou seja, nunca reduzir, a haver alterações seria para aumentar”, adiantou Paulo Rodrigues.
José Alho explicou, neste sentido, que a  PSP "é muito diferente da GNR”. “Nós temos 94% do território nacional, não tem nada a ver com a PSP. Qualquer variação em termos percentuais é pequena para a polícia”, indicou.

A Associação Socioprofissional Independente da Guarda (ASPIG) pede a atenção do Ministério da Administração Interna para situação “degradante” dos militares reformados.


A Associação Socioprofissional Independente da Guarda (ASPIG) alerta esta quarta-feira, através de comunicado enviado às redações, para “a situação degradante em que vivem muitos dos militares da GNR na situação de reforma”.
Falando em defesa dos militares que “durante décadas deram o seu melhor em prol da segurança das pessoas e bens”, a ASPIG mostra revolta por muitos destes profissionais viverem em situação de extrema pobreza, uma situação “humilhante”.
A associação fala inclusive de “abandono” por parte da família e da sociedade civil, uma vez que nunca “viu com bons olhos” estes reformados partilharem lares de 3.ª idade com a população civil, algo que caracteriza como “preconceito”.
Desta forma, tendo em conta que “os Serviços Sociais da Guarda Nacional Republicana (SSGNR) têm por objeto contribuir para a melhoria do nível de vida dos respetivos beneficiários”, a ASPIG apela à tutela, serviços sociais da GNR e entidades vocacionadas para esta matéria, para que se faça uma reflexão profunda sobre esta realidade.
A associação propõe que sejam criados, numa primeira fase, “quatro lares para idosos (Norte, Centro, Grande Lisboa, Sul) podendo, no futuro, estender-se esta medida a cada uma das capitais de distrito”.

http://www.noticiasaominuto.com/pais/535754/associacao-fala-em-humilhacao-e-pede-lares-para-idosos-da-gnr

quarta-feira, fevereiro 10, 2016

COMUNICADO - LARES PARA IDOSOS DA GNR

A ASSOCIAÇÃO SÓCIO-PROFISSIONAL INDEPENDENTE DA GUARDA (ASPIG), perante uma realidade social conhecida, que não poupa os militares da Guarda Nacional Republicana (GNR), tornou-se preocupante a situação degradante em que vivem muitos dos militares da GNR na situação de reforma.
Realidade que a ASPIG não pode deixar de denunciar e “estender” a sua acção em defesa destes militares – que durante décadas deram o seu melhor em prol da segurança das pessoas e bens – agora fora da efectividade de serviço e sem autonomia física, psicológica e financeira para que possam ter uma vida com o mínimo de dignidade.
A ASPIG, considera humilhante o facto de muitos destes militares sobreviverem em situação de extrema pobreza e, também, de “abandono” pela própria família quando não pela sociedade civil que, devido a preconceitos, nunca os “viu com bons olhos” enquanto utentes de lares de 3.ª idade partilhados com a população civil – muitos sem o mínimo de condições e/ou de legalidade duvidosa.
Assim:
Considerando que “os Serviços Sociais da Guarda Nacional Republicana (SSGNR) têm por objecto contribuir para a melhoria do nível de vida dos respectivos beneficiários, assegurando-lhes o acesso a um leque diversificado de prestações no âmbito da protecção social”;
Considerando que os SS/GNR “constituem uma pessoa colectiva de direito público dotada de autonomia administrativa e financeira”;
Considerando que todos os militares da GNR (na efectividade de serviço, reserva e reforma) descontam, obrigatoriamente, para os SSGNR;
Considerando que os SSGNR “geram” uma verba que lhe permite assegurar, aos seus beneficiários, um leque diversificado de prestações no âmbito da protecção social.
A ASPIG apela à tutela, serviços sociais da GNR e entidades vocacionadas para esta matéria, para que se faça uma reflexão profunda sobre esta realidade – resultante de uma sociedade cada vez menos interessada nas questões da “3.ª idade” - no sentido de se encontrar uma solução para os referidos militares.
No entendimento da ASPIG, seria da mais elementar justiça que, por exemplo, fossem “criados” – numa primeira fase - quatro (4) lares para idosos (Norte, Centro, Grande Lisboa, Sul) podendo, no futuro, “estender-se” esta medida a cada uma das capitais de Distrito.
Lisboa, 09 de Fevereiro de 2016
                                                                        O Presidente da Direcção Nacional
                                                                             

José Fernando Dias Alho

segunda-feira, fevereiro 08, 2016

RECORTE DE IMPRENSA


GNR penalizados por não multarem

Os militares do posto da GNR de Estarreja que não passem pelo menos duas multas por mês estão impedidos de trocar serviços com os colegas. A decisão é do comandante do posto, que afixou um documento com toda a atividade operacional efetuada pelos militares sob a sua liderança. Os nomes dos guardas que não conseguiram esse mínimo estão sublinhados a azul e a legenda não deixa dúvidas: "Não autorizado a fazer trocas de serviços." Uma cópia do documento já chegou ao comandante-geral da GNR. José Alho, presidente da Associação Sócio-Profissional Independente da Guarda (ASPIG), reprova a atuação e apela à intervenção da tutela. "Acredito que as chefias vão obrigar o comandante do posto a corrigir esta situação, a exemplo do que já fizeram noutros casos e noutros postos", disse ao CM o dirigente sindical. A decisão do sargento-ajudante que lidera o posto está a provocar indignação entre os militares. O CM apurou que, por causa desta penalização, alguns guardas já ponderam pedir transferência. Dispensados da obrigação de passar multas estão o próprio comandante do posto e os elementos que fazem apenas serviços de secretaria. Segundo o documento afixado no quadro destinado às ordens de serviço, durante o mês de janeiro, os 22 guardas do posto - incluindo o comandante - levantaram 54 autos de contraordenação. Fonte oficial disse que o comando da GNR desconhece a situação e garante que não é prática este tipo de controlo, por isso vai averiguar.
http://www.cmjornal.xl.pt/nacional/portugal/detalhe/gnr_penalizados_por_nao_multarem.html

sexta-feira, fevereiro 05, 2016

COMUNICADO


A Associação Sócio – Profissional Independente da Guarda (ASPIG), esta preocupada com a demora na aprovação/publicação do novo Estatuto dos militares da Guarda Nacional Republica (GNR) bem como com o “silêncio” sobre a prometida alteração à Lei Orgânica.
Apesar das negociações de entendimento entre a ex-ministra da Administração Interna, Professora Doutora Anabela Rodrigues, e as várias associações profissionais da GNR, sobre o novo Estatuto e outros diplomas legais, e da convicção de que a aprovação/publicação destes ocorreria o mais rápido possível, eis senão quando, numa corrida que devia ser contra o tempo, no sentido de “fechar” um processo que durou o tempo de uma legislatura, algo, ainda por esclarecer de forma inequívoca, impossibilitou, até hoje, a aprovação/publicação dos referidos diplomas.
Agora, que a Assembleia da República acaba de recomendar ao “Governo para que aprove o novo estatuto profissional da Guarda Nacional Republicana (GNR), tendo como base o trabalho desenvolvido na anterior legislatura”, a ASPIG espera que a atual Ministra da Administração Interna, Professora Doutora Constança Urbano de Sousa, seja célere na aprovação/publicação dos referidos diplomas e que estes dignifiquem a GNR e reforcem a tutela da confiança.
Num Estado de Direito, os militares da Guarda, como qualquer cidadão, exigem fiabilidade, clareza, racionalidade e transparência aos atos dos poderes públicos, de forma a poderem orientar a sua vida de forma segura, previsível e calculável o que, lamentavelmente, nesta matéria, não se tem verificado: veja-se, a título de exemplo, a omissão de legislar sobre a regulamentação de um horário de trabalho, previsto, desde 2009, no Estatuto dos militares da GNR, a falta de aclaramento do regime transitório da passagem à reserva/reforma dos militares da GNR e a “teimosia” da Caixa Geral de Aposentações, que estabelece a pensão de reforma destes militares, em não lhes reconhecer, para o efeito, o direito ao acréscimo ao tempo de serviço militar obrigatório, prestado nas forças armadas. 
A ASPIG acredita que o atual Governo reconhecerá as legítimas aspirações dos militares da GNR e, em tempo útil, tudo fará para, através de iniciativas legislativas, atender às questões enunciadas.

Lisboa, 04 de Fevereiro de 2016


 
O Presidente da Direção Nacional 
José Fernando Dias Alho

quarta-feira, janeiro 27, 2016

Tribunais "pouco sensíveis" a agressões a militares da GNR

A Associação Sócio - Profissional Independente da Guarda (ASPIG) está preocupada com o “aumento exponencial de agressões contra os elementos das forças se segurança”.

Os casos são diversos mas a mais recente “cena de pancadaria, perpetrada por uma família sobre militares da GNR”, em Delães (Famalicão), levou a Associação a lançar um alerta.
Em comunicado, a ASPIG defende que os crimes representam “inequívocas ofensas diretas à sociedade e aos seus órgãos” e condena a forma como os “tribunais parecem pouco sensíveis a esta matéria”.
Recorde-se que a família – um pai e três filhos, com idades compreendidas entre os 26 e os 59 anos – ficaram em liberdade após as violentas agressões.
O presidente da asociação, José Fernando Dias Alho, alerta para a necessidade de “desencadear medidas legislativas, e outras, no “tratamento” deste tipo de criminalidade, sob pena de os criminosos “minarem “ a autoridade do Estado e denegrirem a imagem das forças de segurança”.

terça-feira, janeiro 26, 2016

COMUNICADO

A Associação Sócio - Profissional Independente da Guarda (ASPIG), tem vindo a manifestar a sua preocupação com o aumento exponencial de agressões contra os elementos das forças de segurança.
A recente desobediência à ordem de uma patrulha da GNR de Riba d’Ave, seguida de uma “cena de pancadaria”, perpetrada por uma família sobre militares da GNR vem, mais uma vez, confirmar as preocupações desta associação.
A ASPIG, considera que esta tipologia de crimes reveste-se de melindres particulares uma vez que constitui – para além de atentados à integridade física e à vida dos elementos das forças de segurança – inequívocas ofensas diretas à sociedade e aos seus órgãos.
Por isso, entende a ASPIG que tal situação, por ser grave, não pode ser tratada ao sabor de mutações dos detentores do poder político, em razão de certos interesses ou de uma certa tendência das forças de segurança para se conformarem com a situação, na medida em que tais condutas em nada contribuem para a manutenção da ordem, tranquilidade e segurança públicas.
Os tribunais também parecem pouco sensíveis nesta matéria pois as suas oscilações e dúvidas, na apreciação do impacto que tal criminalidade provoca na tranquilidade dos cidadãos, são disso o exemplo.
Por tudo isto, urge, por parte dos responsáveis pela tranquilidade e paz públicas, o desencadear de medidas legislativas, e outras, no “tratamento” deste tipo de criminalidade, sob pena dos criminosos “minarem “ a autoridade do Estado e denegrirem a imagem das forças de segurança.
A ASPIG entende que as agressões aos elementos das Forças de Segurança devem ser analisadas à luz de novas realidades ainda que, para tanto, tenham de ser repristinadas normas sancionatórias mais severas, como a suspensão de direitos, caução de boa conduta, liberdade vigiada, limites das penas, etc.

Lisboa, 26 de Janeiro de 2017
O Presidente da Direção Nacional
José Fernando Dias Alho

quarta-feira, janeiro 20, 2016

Três militares da GNR detidos por suspeitas de corrupção "Notícia publicada no jornal Público"

A Guarda Nacional Republicana anunciou esta terça-feira ter detido três militares que fazem parte da sua organização e mais três pessoas “por suspeitas da prática do crime de corrupção”. A investigação foi desencadeada pela própria GNR e decorre há largos meses.
Um dos militares é um tenente-coronel que está colocado no comando de Portalegre. Os outros dois são guardas, um trabalhava no Destacamento de Trânsito de Portalegre e outro integrava a Unidade de Acção Fiscal, em Elvas, um departamento onde também trabalhou o oficial detido. Os três integravam um grupo, de que faziam parte outros três civis, que recebia subornos para violar os deveres funcionais a que estavam obrigados.    
“As detenções foram realizadas na zona de Portalegre e ocorreram na sequência de uma investigação conduzida exclusivamente pela GNR, através da Unidade de Acção Fiscal, e coordenada pelo Ministério Público (Departamento de Investigação e Acção Penal de Évora)”, adianta a GNR na nota. O PÚBLICO sabe que houve buscas às residências dos suspeitos e também em instalações da própria GNR, nomeadamente no Destacamento de Trânsito de Portalegre, onde para além do detido foi também alvo de buscas um outro militar que não ficou detido. 
Além do processo criminal, a nota da GNR dá conta que “será ainda aberto o competente procedimento disciplinar”. Os militares devem ser ouvidos esta quarta-feira por um juiz do tribunal de instrução criminal de Évora, que lhes aplicará as medidas de coacção adequadas. 
O presidente da Associação Sócio-Independente da Guarda, José Alho, realça o facto de esta investigação ter partido do interior da GNR e insiste que a força não pode compactuar com a corrupção dentro da instituição. Para prevenir este tipo de fenómenos, defende a inclusão de mais graduados nas patrulhas e "concursos internos com critérios transparentes" na selecção dos militares escolhidos para a investigação criminal.
Detidos mais três civis numa operação levada a cabo pela própria GNR na zona de Portalegre.



Um oficial e dois guardas da GNR detidos por suspeitas de corrupção " Notícia publicada pelo Diário de Notícias

São do comando de Portalegre e receberiam dinheiro para "fechar os olhos" a irregularidades. Três civis também detidos.


Um oficial do comando territorial de Portalegre da GNR e dois guardas, um do destacamento de Trânsito e outro do destacamento fiscal da zona, foram detidos por colegas da Guarda, por suspeitas de corrupção. A investigação que levou à detenção dos três militares, e ainda de três civis, foi desenvolvida em exclusivo pela Unidade de Ação Fiscal da GNR ao longo de vários meses, adiantou ao DN o porta--voz do comando-Geral da Guarda, major Marco Cruz. A coordenação coube ao Ministério Público (Departamento de Investigação e Ação Penal de Évora).
O oficial e os dois guardas, na casa dos 40 anos e com muita experiência profissional, são suspeitos de receberem "luvas" para fecharem os olhos a irregularidades, soube o DN, em alegados atos de corrupção passiva. Não foi possível saber ainda que montantes foram apurados na investigação da Unidade de Ação Fiscal, que durava há muitos meses. Relativamente aos militares envolvidos, além do processo criminal, será aberto um processo disciplinar pela corporação, disse a GNR.
Suspensos de funções
Amanhã, os seis arguidos deste inquérito serão presentes ao tribunal de Évora para conhecerem as medidas de coação. Uma das medidas a aplicar aos três militares será a suspensão de funções, que é quase automática em processos por corrupção, uma vez que a suspeita da prática do crime está relacionada com a atividade profissional.
O oficial e os dois guardas passaram a noite de ontem detidos em instalações da Guarda, confirmou o major Marco Cruz.
Caso venham a ser provados os factos no processo-crime, os três militares da GNR arriscam vir a ser expulsos da corporação, com a inevitável perda de direitos que daí advém. O DN tentou saber mais sobre os factos imputados ao oficial e aos dois guardas mas não foi possível ter mais pormenores nesta fase do inquérito.
Processo com 173 arguidos
A última investigação em que foi noticiada a corrupção no interior da GNR foi conhecida em 15 de janeiro de 2014, quando elementos da Esquadra de Investigação Criminal (EIC) da PSP de Cascais detiveram um sargento, um cabo e dois guardas da GNR de Alcabideche. Os militares, da área da investigação criminal, eram suspeitos de dar informações, a troco de dinheiro, a sucateiros ilegais da zona de Lisboa. Também esses militares andavam na casa dos 40 anos e tinham já muitos anos de trabalho na Guarda, sendo até bem considerados. Ficaram indiciados pelos crimes de corrupção passiva e ativa.
Mas o processo mais mediático, até hoje, foi o da corrupção na Brigada de Trânsito-GNR, que levou 195 arguidos a tribunal, desses 173 militares e 22 empresários. Em última análise, contribuiu para a extinção da BT. O despacho de pronúncia foi de março de 2004. Os militares pronunciados eram de vários comandos, nomeadamente de Lisboa, Leiria, Torres Vedras, Carregado, Coimbra, Santarém e Setúbal. As suspeitas foram da corrupção e extorsão até à associação criminosa. Entre as vítimas estavam camionistas apanhados em situação irregular. A infracção mais comum centrava-se no facto de os pesados transportarem carga a mais. Também algumas empresas terão sido convidadas a entrar nos esquemas. Muitas vezes o perdão das multas era pago em materiais de construção ou combustível e dinheiro. Os sinais exteriores de riqueza dos elementos da BT levantaram suspeições.

Três militares da GNR detidos por suspeita de corrupção "notícia publicada no Jornal de Notícias"

Três militares da GNR foram detidos, esta terça-feira, por suspeitas do crime de corrupção, na zona de Portalegre.

O Comando Geral da Guarda Nacional Republicana informou que além dos três elementos daquela força de segurança foram detidas mais três pessoas.
Os militares em causa são um oficial do Comando Territorial de Portalegre e dois guardas, estes pertencentes aos destacamentos de Trânsito e de Ação Fiscal de Portalegre e Évora.
"As detenções foram realizadas na zona de Portalegre e ocorreram na sequência de uma investigação conduzida exclusivamente pela GNR, através da Unidade de Ação Fiscal, e coordenada pelo Ministério Público (Departamento de Investigação e Ação Penal de Évora)", refere um comunicado do Comando Geral da GNR, sem adiantar pormenores sobre os contornos do caso.
O mesmo comunicado acrescenta que "relativamente aos militares envolvidos, além do processo criminal, será ainda aberto o competente procedimento disciplinar".
Os detidos serão levados esta quarta-feira ao Tribunal de Évora




"Oficial da GNR caçado a vender perdões" notícia Correio da Manhã

Oficial da GNR caçado a vender perdões Tenente-coronel suspeito de receber dinheiro por favores em multas de trânsito e operações fiscais.

Ler mais em: http://www.cmjornal.xl.pt/exclusivos/detalhe/tenente_coronel_cacado_em_esquema_corrupto.html#popvideoBigDestaquehttp://www.cmjornal.xl.pt/exclusivos/detalhe/tenente_coronel_cacado_em_esquema_corrupto.html#popvideoBigDestaque

Três militares da GNR detidos por suspeita de corrupção

http://www.lidadornoticias.pt/portalegre-tres-militares-da-gnr-detidos-por-suspeita-de-corrupcao/

O presidente da Associação Sócio-Independente da Guarda, José Alho, admitiu hoje que a detenção de três militares da GNR, em Portalegre, por suspeitas de corrupção “mancha a imagem” daquela força de segurança.

O presidente da Associação Sócio-Independente da Guarda, José Alho, admitiu hoje que a detenção de três militares da GNR, em Portalegre, por suspeitas de corrupção “mancha a imagem” daquela força de segurança.
Contudo, o dirigente considera “positivo” o facto de ter sido a própria Guarda a deter os militares. Por outro lado, José Alho defende, como forma de prevenir este tipo de situações, a inclusão de mais oficiais nas patrulhas, entregando o trabalho de secretaria a civis.
Os três militares detidos são um tenente coronel do Comando Territorial de Portalegre da GNR e dois guardas, um do Destacamento de Trânsito de Portalegre e outro da Unidade de Ação Fiscal de Elvas.
As detenções ocorreram na sequência de uma investigação conduzida exclusivamente pela GNR, através da Unidade de Ação Fiscal e coordenada pelo Ministério Público.

Os três militares integravam um grupo, do qual faziam parte três civis, igualmente detidos, que alegadamente recebiam dinheiro a troco de perdões de multas de trânsito e operações fiscais.
Os seis arguidos vão ser ouvidos esta quarta feira no tribunal de Évora. (Gabriel Nunes)

sábado, janeiro 16, 2016

COMUNICADO

A Associação Sócio - Profissional Independente da Guarda (ASPIG), considera que urje recrutar, em 2016, cerca de 2000 “novos” militares para a Guarda Nacional Republicana (GNR) pois só assim se poderá minimizar a escassez de efetivos, permitir a passagem à situação de reserva, fora da efetividade de serviço, dos militares que, há muito, satisfazem, para o efeito, as condições previstas na lei, - mas que, por determinação superior, estão impedidos de deixar as fileiras devido à escassez de efetivos - e enfrentar os desafios inerentes à missão da GNR no combate à criminalidade violenta e à presença e visibilidade das patrulhas, especialmente em zonas identificadas como de maior risco.
Paralelamente, a ASPIG considera que para além de uma racionalização de recursos, para assegurar níveis de operacionalidade adequados, a escassez de efetivos poderia ser colmatada com a admissão de excedentários (civis) da função pública nos serviços de cariz administrativo da GNR e, assim, libertar, para a atividade operacional, milhares de militares, atualmente afetos a esses serviços.





Lisboa, 15 de Janeiro de 2016
O Presidente da Direção Nacional

José Fernando Dias Alho

segunda-feira, janeiro 11, 2016

NOTA INTERNA

Considerando que de entre as medidas propostas pelo atual Governo, consta “a regularização da situação dos trabalhadores com falsa prestação de serviços: falso trabalho independente, falsos recibos verdes e falsas bolsas de investigação.” Referem ainda como relevante o reforço dos poderes à Autoridade para as Condições de Trabalho, atuando “na regularização de falsos recibos verdes e outros vínculos legais, com imediata conversão em contractos de trabalho e acesso aos respetivos direitos”;
Considerando que se verifica na Guarda Nacional Republicana (GNR), e até à presente data, a situação de carência de efetivos militares se tem agravado, sobretudo pelo crescente número de passagens à situação de reserva verificadas nos últimos anos;
Considerando que a GNR encontra-se altamente deficitária em funcionários civis, sobretudo na carreira de técnicos superiores, sendo evidente a sua escassez em áreas que se consideram cruciais para o desempenho da missão atribuída à Guarda, situação que tem vindo a dificultar a afetação de mais militares para atividade operacional uma vez que se tem recorrido a estes militares para, tanto quanto possível, colmatar esta deficiência;
Considerando que o mapa de pessoal da GNR, aprovado em 2013, 2014 e 2015, tem contemplado lugares para mais de 60 técnicos superiores e apenas 18 lugares se encontram preenchidos, sendo que se previa contratar mais de 20 trabalhadores, encontrando-se tal despesa devidamente orçamentada;
Considerando que de entre o efetivo de civis da Guarda constam, atualmente, cerca de 17 técnicos superiores contratados em regime de avença há mais de dez anos, e que atuam nas áreas do Direito, Arquitetura, Psicologia, Assistentes Sociais, Tradutores/Interprete, Engenharia, Relações Públicas e Antropologia; 
Considerando que tal situação evidencia uma clara situação de falsos recibos verdes uma vez que tais funcionários foram contratados há mais de 10 anos para colmatar necessidades permanentes da GNR e sempre desempenharam e desempenham as suas funções sujeitos às obrigações decorrentes de uma verdadeira contratação em funções públicas por tempo indeterminado;
Considerando que a GNR, ciente da injustiça de tal situação, já encetou esforços para colmatar esta situação não tendo, até à presente data, conseguido a regularização da situação de tais trabalhadores, ao invés do que se verifica ter sucedido, por exemplo, com a Policia de Segurança Publica (PSP);
A ASPIG considera esta situação insustentável.
Na opinião da ASPIG a regularização destes técnicos, é primordial, indo ao encontro das propostas apresentadas pelo Governo.
Assim, a ASPIG considera que urge uma tomada de medidas, por parte da tutela, tendentes a regularizar esta precaridade de falsos contractos na Administração Pública, mais concretamente dos civis que, de forma precária, têm, há anos, vindo a desenvolver a sua atividade nesta Força de Segurança.

Lisboa, 11 de Janeiro de 2016
O Presidente da Direção Nacional

José Fernando Dias Alho

Pensões: GNR acusa Caixa Geral de Aposentações de "penalização" Em causa está o aumento sobre o tempo de serviço militar, prestado pelos militares da GNR nas Forças Armadas.

Há muito que os militares protestam contra os cortes nas pensões. Desta vez, em comunicado, a Associação Sócio-Profissional Independente da Guarda (ASPIG) declara insustentável que a Caixa Geral de Aposentações (CGA), “para efeitos da fixação da pensão de reforma dos militares da GNR, não tenha vindo a considerar os aumentos sobre o tempo de serviço militar, prestado pelos militares da GNR nas Forças Armadas antes do ingresso nesta Guarda”.
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Além de que não foi considerado qualquer aumento sobre o tempo de serviço prestado depois de março de 2014. Assim, a ASPIG considera que a CGA não está a cumprir “as disposições” presente no estatuto dos militares, que incluem “os aumentos sobre o tempo de serviço militares prestado nas Forças Armadas antes do ingresso, dos militares, na GNR”.
A ASPIG "espera que a CGA seja intimidada" para que cumpra a lei "e deixe de penalizar os militares da GNR quanto às pensões de reforma".

http://www.noticiasaominuto.com/pais/517713/pensoes-gnr-acusa-caixa-geral-de-aposentacoes-de-penalizacao

COMUNICADO

A Associação Sócio – Profissional Independente da Guarda (ASPIG) não pode aceitar que a Caixa Geral de Aposentações (CGA), para efeitos da fixação dapensão de reforma dos militares da Guarda Nacional Republicana (GNR), não tenha vindo a considerar os aumentos sobre o tempo de serviço militar, prestado pelos militares da GNR nas Forças Armadas antes do ingresso nesta Guarda, bem como qualquer aumento sobre o tempo de serviço prestado depois da entrada em vigor da Lei nº 11/2014, de 06MAR, ou seja, a partir de 07MAR14.
A ASPIG, considera que a CGA, com tal procedimento, não está a cumprir as disposições constantes no estatuto dos militares da GNR (EMGNR) (artigos 107º, 108º, 109º, alínea f) do 285º e 300º), as quais incluem, nos casos aplicáveis, os aumentos sobre o tempo de serviço militar prestado nas Forças Armadas antes do ingresso, dos militares, na GNR. 
Nesta conformidade, a ASPIG espera que a CGA seja “intimidada”, por quem de direito, para que cumpra a lei e deixe de penalizar, de uma vez para sempre, os militares da GNR no que concerne às pensões de reforma.

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Lisboa, 11 de Janeiro de 2016
O Presidente da Direção Nacional

José Fernando Dias Alho

sexta-feira, janeiro 08, 2016

AGRADECIMENTO

A ASPIG agradece a celeridade do Senhor Comandante Geral da GNR em mandar suspender a avaliação que se estava a fazer à classe de Guardas no Destacamento Territorial em causa que ia contra o estabelecido no Estatuto.

terça-feira, janeiro 05, 2016

COMUNICADO

A Associação Sócio - Profissional Independente da Guarda (ASPIG), sempre foi crítica do Regulamento de Avaliação do Mérito dos Militares da Guarda Nacional Republicana (RAMMGNR), aprovado pela Portaria n.º 279/2000, de 15 de Fevereiro, que define o sistema de avaliação do mérito dos militares da Guarda Nacional Republicana (SAMMGNR) e os princípios que regem a sua aplicação, ainda que, apesar das críticas, se tenha que cingir à lei vigente.
Considerando:
Que o Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana determina que as instruções param a execução do sistema de avaliação dos militares dos quadros da Guarda sejam regulamentadas por portaria do Ministro da Administração Interna, sob proposta do comandante-geral da Guarda;
Que a aplicação da Portaria à categoria profissional de Guardas ainda não foi regulamentada por portaria do Ministro da Administração Interna, sob proposta do comandante-geral da GNR.
ASPIG não pode deixar de discordar com o fato de um oficial subalterno (tenente), ter, por sua iniciativa, criado uma determinação interna, em vigor desde 1/1/2016 - que vincula a categoria profissional de Guardas apenas na área de ação do seu Comando (Destacamento) – que visa estabelecer um processo de avaliação individual dos militares (guardas) – e na qual define métodos de avaliação semelhantes, em muito, ao que alude a referida portaria para as categorias profissionais de oficias e sargentos.
Na opinião da ASPIG, tal determinação deve merecer dura censura uma vez que não só extravasa as competências do seu autor, visto que tal avaliação está dependente da necessária portaria do Ministro da Administração Interna, ainda por publicar, como coloca estes militares numa situação de desigualdade, relativamente a todos os outros militares (guardas) da GNR.


Lisboa, 04 de Janeiro de 2016
O Presidente da Direção Nacional

José Fernando Dias Alho

sábado, janeiro 02, 2016

COMUNICADO

Desde 2009 que a Associação Sócio-Profissional Independente da Guarda Nacional Republicana (ASPIG) tem vindo, insistentemente, a alertar para o erro crasso que foi a extinção, em 1 de Janeiro de 2009, da Brigada de Transito da GNR.
Por isso, a ASPIG compreende a preocupação da Sr.ª Ministra da Administração Interna, Doutora Constança Urbano de Sousa, no que concerne ao aumento da sinistralidade rodoviária, que se tem vindo a verificar e os objectivos a que Portugal está obrigado até 2020 perante a U.E.
A ASPIG espera que a Senhora Ministra – que anunciou um novo plano estratégico nacional de segurança rodoviária - inclua, nas medidas que disse que o Governo vai tomar sobre esta matéria, a reactivação da Brigada de Trânsito (Unidade especial da GNR que, entre 1970 e 2008, se destacou, eficazmente, no combate à sinistralidade rodoviária e granjeou, perante os portugueses, inegável prestígio).

Lisboa, 02 de Janeiro de 2016
O Presidente da Direcção Nacional


José Fernando Dias Alho

segunda-feira, dezembro 28, 2015

COMUNICADO

  • A Associação Sócio-Profissional Independente da Guarda Nacional Republicana (ASPIG), reconhece o mérito da mobilização, em massa, imposta pelo Comando Geral da Guarda Nacional Republicana (GNR), dos militares que estiveram empenhados no patrulhamento intensivo e auxilio aos cidadãos nas estradas de Portugal, na “quadra” festiva do Natal de 2015, no sentido de, assim, se proporcionar às famílias a tranquilidade no reencontro das mesmas e a protecção dos seus bens.
  • Ainda assim, Portugal esta longe de cumprir os objectivos da União Europeia (UE) para o período de 2010-2020: “ redução em 50% das vítimas de acidentes de viação na UE”.

  • Para o cumprimento de tal desiderato a ASPIG entende que não basta dar-se prioridade ao controlo da velocidade, controlo da condução sob a influência do álcool e da droga, fiscalização sobre o uso dos cintos de segurança ou o melhoramento tecnológico das infra-estruturas rodoviárias e dos veículos sem que se resolvam, primeiramente, os problemas relacionados com a carga horária dos militares, a escassez de efectivos e a reestruturação orgânica da Guarda, principalmente no que concerne à valência trânsito- manifestamente inadaptada para lutar contra o flagelo da sinistralidade rodoviária desde que foi extinta a unidade especial (Brigada de Trânsito) – pois só assim se poderão atingir os objectivos referidos e, simultaneamente, acautelar as legítimas expectativas e direitos dos militares.


Lisboa, 28 de Dezembro de 2015
O Presidente da Direcção Nacional


José Fernando Dias Alho