quinta-feira, Maio 08, 2014

Alterações ao Regulamento de Disciplina da GNR ( regresso ao tempo da ditadura )

Este governo com capa de social-democrata não pára de nos surpreender pelas piores razões. Esta é mais uma mostra da génese maligna que tem inscrita no  seu ADN, para fazer dos profissionais da GNR escravos do regime. 
Estas alterações só têm um fim,  a submissão e humilhação dos homens e mulheres da Guarda, enquanto cidadãos e servidores do estado, no sentido de calar a contestação contras as leis dos ditadores e mandantes dos nossos dias, com normas que visam a ingerência  de forma inconstitucional  na vida privada e familiar dos militares da GNR, no ativo e reforma
Tal facto não pode acontecer.

Governo aprova alteração ao regulamento de disciplina da GNR

O Governo aprovou esta quinta-feira a primeira alteração ao regulamento de disciplina da GNR, que vai alterar o regime das penas e a acção disciplinar a aplicar aos militares na reforma.
A proposta de lei aprovada "respeita a sistemática do regulamento ainda em vigor, pretendendo-se introduzir como alterações essenciais, a modificação do regime das penas, reformular o quadro de responsabilidade aplicável a militares na reforma, assim como simplificar os critérios para as classificações de comportamento", refere o comunicado final do Conselho de Ministros.
A agência Lusa contactou o Ministério da Administração Interna (MAI) para obter mais esclarecimentos sobre as alterações ao regulamento de disciplina da GNR, mas aquele indicou que apenas podem ser tornadas públicas as informações que constam do comunicado do Conselho de Ministros.
A Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR), que foi ouvida pelo MAI sobre o projecto da proposta de lei, considera que as alterações ao regulamento de disciplina da GNR são "um voltar atrás", sendo piores que o Regulamento de Disciplina Militar (RDM).
César Nogueira considerou uma "injustiça" que os militares na reforma continuem a estar sujeitos a acções disciplinares, tendo em conta que "já não têm os mesmos direitos" dos que quando estão no activo.
Para os militares na reforma, as penalizações passam pelos cortes nas reformas, chegando este a atingir os dois terços da quantia, adiantou.
Lusa/SOL

quarta-feira, Abril 16, 2014

sexta-feira, Outubro 11, 2013

Comandante da GNR afasta dirigente que se queixou dele

Comandante da GNR afasta dirigente que se queixou dele

Publicado em 2013-10-08

MIGUEL GONÇALVES

O comandante-geral da GNR mandou exonerar de funções o vice-presidente da Associação Sócio-Profissional Independente da Guarda. Newton Parreira não terá gostado de ler, no JN, notícias sobre uma queixa disciplinar apresentada contra si pelo dirigente associativo e ordenou que Medina da Silva fosse demitido da chefia dos recursos humanos e justiça no Comando Territorial de Leiria e transferido para Lisboa, passando a trabalhar a cerca de 200 quilómetros de casa e da família.
foto STEVEN GOVERNO/GLOBAL IMAGENS
Comandante da GNR afasta dirigente que se queixou dele
Antero Luís, secretário-geral do SSI e o general Newton Parreira (à direita)
O diferendo entre o tenente-general Newton Parreira e o tenente-coronel Medina da Silva começou quando este prestou declarações, em fevereiro, no Tribunal de Porto de Mós, como testemunha de um guarda que acabou condenado a um ano de cadeia por ter disparado mortalmente contra um ladrão de cobre, durante uma perseguição. Um jornal reproduziu parte do testemunho do dirigente associativo, que criticou a falta de treino de tiro na GNR. Resultado: Medina da Silva foi alvo de inquérito interno, ainda em curso.
Em abril, instado pelo JN a pronunciar-se, na sua qualidade de "vice" da Associação Sócio-Profissional Independente da Guarda (ASPIG), sobre a indignação de alguns coronéis da GNR face à não promoção à patente de major-general, as declarações de Medina da Silva irritaram a tal ponto Newton Parreira, que este ordenou um "processo disciplinar adequado" contra o dirigente associativo. O mesmo já não fez, todavia, em relação a outros militares citados na mesma notícia do JN.
Sentindo-se "injustiçado" e "perseguido", o "vice" da ASPIG apresentou queixa disciplinar ao ministro da Administração Interna, a semana passada, contra o comandante-geral da GNR. Ontem, veio a reação de Newton Parreira, num despacho que exonera e transfere Medina da Silva.
Ao JN, fonte oficial do Comando- Geral da GNR negou que esteja em causa algum tipo de vingança ou represália ao dirigente associativo. A mesma fonte rejeita que esta decisão seja sinónimo de que o líder da Guarda convive mal com a crítica e persegue os militares não "alinhados" com as suas ideias.
Fonte associativa ouvida pelo JN contesta. "Só um cego não vê que o vice-presidente da ASPIG está a pagar a fatura de dizer o que pensa, sempre na defesa dos militares. Alguns não gostam de ouvir as verdades e usam o poder para se vingarem. Vigora o crime de delito de opinião", diz.

segunda-feira, Setembro 02, 2013

" O EXEMPLO PERFEITO DA DISCRIMINAÇÃO E DUALIDADE DE CRITÉRIOS"



 Para conhecimento de todos os sócios da ASPIG e de todos os interessados em geral, a seguir se transcrevem os e-mails  n.º 23942 de 27AGO13 e e-mail n.º 24148 de 29AGO13, do CARI/GNR, sobre  novas condições ("agora emanadas da superior injustiça e discriminação " ) de passagem à situação de reserva dos militares da Guarda.
Com esta medida o Comando Geral  da GNR - CARI)  prepara-se para  tratar militares do mesmo ano e nas mesma condições, uns como filhos outros como enteados. Tal ato não pode acontecer, pois isto só traduz  mais uma tremenda injustiça e insensibilidade do poder decisório, assim como a revolta e desmotivação  nos que vêm agora as sua expectativas goradas.
Se há falta de efetivos na GNR e querem travar a saída daqueles que durante muitos anos deram de si à Guarda e à causa que servem o seu melhor, a culpa não é destes militares, mas sim de decisões do poder politico.

Haja justiça e bom censo.

___________________________________________________________________________
E-mail N.º 23942
Sobre o assunto em apreço, encarrega-me o Exmo. Major-General Comandante do CARI de transmitir a seguinte orientação superior:
A partir do dia 1 de Outubro de 2013, inclusive, só serão autorizados a passar à reserva os militares que completarem 36 anos de tempo de serviço e 55 anos de idade, nos termos da alínea c) do nº1 do artigo 85º do EMGNR.
Os militares que perfaçam 36 anos de serviço até 30 de setembro e pretendam passar à reserva ao abrigo da alínea b) do Art.º 85 c/c Art.º 285º de EMGNR, devem apresentar o respetivo requerimento até àquela data.
Os pedidos de passagem à reserva de militares que não perfaçam os 36 anos de serviço até 30 de setembro, bem como os pedidos com registo de entrada nos respetivos  serviços, comandos, unidades, estabelecimentos, subunidades ou órgãos da Guarda, após a data de 30 de setembro de 2013, deverão ser indeferidos.”

E-Mail N.º 24148
Em aditamento ao teor do e-mail infra, encarrega-me o Exmo. Major-General Comandante do CARI de transmitir os seguintes esclarecimentos, solicitados pelas Unidades:
- A data limite para apresentação dos requerimentos com pedidos de passagem à reserva, por parte dos militares que perfaçam 36 anos de serviço até 30 de setembro e pretendam passar à reserva ao abrigo da alínea b) do Art.º 85 c/c Art.º 285º de EMGNR, é o dia 30 de setembro de 2013. (teor do nº2, parte final do email infra)
- Os requerimentos a apresentar, deverão indicar a data pretendida para a passagem à reserva, nunca posterior a 30 de setembro de 2013. As únicas exceções admitidas são as referentes aos militares que mesmo iniciando desde já o gozo de licença de férias vencidas, não o poderão fazer na totalidade até 30 de setembro, situações em que o requerimento deverá solicitar uma data posterior, a estritamente necessária ao gozo total da licença.
- Os requerimentos já entregues, e remetidos ao escalão superior, não obstante poderem conter uma data pretendida para a passagem à reserva posterior a 30 de setembro de 2013, não necessitam ser reformulados.”




ASPIG/GNR 

quarta-feira, Agosto 07, 2013

"O avivar da memória"

ASSUNTO: CONDIÇÕES E REGIME DE PASSAGEM À SITUAÇÃO DE RESERVA E REFORMA DOS MILITARES DA GUARDA NACIONAL REPUBLICANA - APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 285º DO DECRETO-LEI Nº 297/2009, DE 14 DE OUTUBRO.

Encarrega-me Sua Exa o Ministro da Administração Interna de prestar os seguintes esclarecimentos:

1-Na sequência das alterações legislativas relativas aos regimes legais de passagem à reserva e reforma dos militares da Guarda Nacional Republicana foram suscitadas algumas dúvidas interpretativas que, actualmente, de acordo com disposto no novo Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana (EMGNR), aprovado pelo Decreto-Lei nº 297/2009, de 14 de Outubro, se encontram, a nosso ver, devidamente esclarecidas.

2-Com efeito, de acordo com o artigo 285º do referido diploma, prevê-se que os regimes consagrados nos artigos 85º (condições de passagem à reserva), 86º (situações especiais de passagem à reserva) e 93º (condições de passagem à reforma) do mesmo diploma, são aplicados, com as devidas adaptações, às seguintes situações:

“a) Os militares que, até 31 de Dezembro de 2006, completaram 36 anos de serviço podem transitar para as situações de reserva e de reforma de acordo com o regime legal que lhes seria aplicável naquela data, independentemente do momento em que se apresentem a requerê-las;”

“b) O regime consignado na alínea c) do nº 1 do artigo 85º do presente Estatuto não prejudica a passagem à reserva ou reforma dos militares que preencheram as condições para tal até 31 de Dezembro de 2006, independentemente do momento em que se apresentem a requerê-la;”

“c) “Aos militares que passem à reserva e à reforma nos termos previstos nas alíneas anteriores, aplicam-se os regimes de reserva e de reforma, vigentes à data de 31 de Dezembro de 2005;”[1]

“d) Até 31 de Dezembro de 2015, podem requerer a passagem à reserva os militares que atinjam a idade ou o tempo de serviço definidas na tabela anexa ao Decreto-Lei nº 159/2005, de 20 de Setembro, independentemente dos requisitos estabelecidos no artigo 85º do presente Estatuto.”

“e) “É garantida a passagem à reforma, sem redução de pensão, nos termos vigentes até 31 de Dezembro de 2005, aos militares que completem cinco anos, seguidos ou interpolados, na situação de reserva fora da efectividade de serviço, quando a tenham requerido ao abrigo do disposto nas alíneas anteriores ou se encontrassem nessa situação à data de 1 de Janeiro de 2006.”

3- Contudo, confrontada a redacção transcrita com o teor do ofício de V. Exas., com a referência nº 505/2010, de 23 de Março 2010, têm sido expressas pelo Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana e pelas Associações Sócio -Profissionais da Guarda Nacional Republicana algumas perplexidades, considerando que o entendimento constante no V. ofício não acolhe o regime legal em vigor, dado que este estatui expressamente que é garantida a passagem à reforma, sem redução de pensão, nos termos vigentes até 31 de Dezembro de 2005, aos militares que completem cinco anos,
seguidos ou interpolados, na situação de reserva fora da efectividade de serviço, quando a tenham requerido ao abrigo do disposto nas alíneas referidas anteriormente ou se encontrassem nessa situação à data de 1 de Janeiro de 2006.

4- Assim, não pode deixar de concluir-se que qualquer militar que, em 31 de Dezembro de 2006, reunisse as condições de passagem à reserva e, terminado o período de permanência na situação de reserva, venha a reunir condições de passagem à reforma, deve beneficiar do regime de reforma em vigor até 31 de Dezembro de 2005, à semelhança do que sucede com os militares das Forças Armadas.
Com efeito, o entendimento perfilhado no V/ofício contraria o sentido da norma, acolhido pelo legislador ao pretender clarificar e consagrar no Decreto-Lei nº 297/2009, de 14 de Outubro, um regime de igualdade, quanto à passagem à reserva e à reforma, dos militares da Guarda Nacional Republicana e dos militares das Forças Armadas.


5- A aplicação do entendimento expresso no ofício de V. Exas, cujas dúvidas de conformidade em relação ao regime legal já foram anteriormente fundamentadas, iria, ainda, permitir situações de flagrante desigualdade no tratamento de situações materialmente iguais, traduzidas no facto de os militares das Forças Armadas terem um período de descontos obrigatórios para a Caixa Geral de Aposentações de 36 anos, ao passo que os militares da Guarda Nacional Republicana teriam de respeitar um período de 40 anos, estando abrangidos pelas normas em vigor posteriores a 1 de Janeiro de 2006, enquanto que os militares das Forças Armadas ficam abrangidos pelas normas em vigor até 31 de Dezembro de 2005, com as inevitáveis consequências de um consequente aumento da pensão de reforma destes últimos em detrimento de uma diminuição da mesma pensão, no caso dos militares da Guarda Nacional Republicana.

Em face dos esclarecimentos prestados, assentes no regime legal aplicável aos militares da Guarda Nacional Republicana, resultantes do normativo em vigor, solicita-se a V. Exª a reapreciação da informação constante do V. ofício supra referido, no sentido de serem garantidas pela Vossa instituição as injunções previstas no artigo 285º do Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana.

( Muito se tem escrito sobre este tema; e as dúvidas continuam )



[1] Alteração introduzida pela Declaração de Rectificação nº 92/2009, de 27 de Novembro, com a entrada em vigor em 1 de Janeiro de 2010.

quarta-feira, Maio 29, 2013

Lisboa Profissionais de segurança decidem hoje acções de luta
Os profissionais das forças e serviços de segurança decidem hoje as acções de luta que vão realizar para demonstrar ao Governo o "estado de desmotivação" e "revolta" que existe no seio das várias polícias.
Profissionais de segurança decidem hoje acções de luta
Lusa
PAÍS

As ações de luta vão sair de um encontro nacional, a realizar na Voz do Operário, em Lisboa, e onde vão ser debatidas as consequências das medidas de austeridade anunciadas para o setor.
"Este encontro nacional vai debater os prejuízos que estas medidas anunciadas vão trazer para os polícias e setor da segurança e decidir qual a resposta que vai ser dada", disse à agência Lusa o secretário nacional da estrutura que organiza a iniciativa, Paulo Rodrigues.
O encontro nacional é promovido pela Comissão Coordenadora Permanente (CCP) dos Sindicatos e Associações dos Profissionais das Forças e Serviços de Segurança, que congrega as estruturas sindicais mais representativos da GNR, PSP, ASAE, SEF, Guarda Prisional e Polícia Marítima.
Cerca de 500 profissionais das forças e serviços de segurança de todo o país são esperados no encontro, que vai contar também com a presença de sindicatos da PSP e associações da GNR que não fazem parte da CCP.
"Apesar de a iniciativa ser organizada pela CCP, o convite foi extensivo a todas as organizações sindicais porque neste momento as medidas que estão a ser anunciadas pelo Governo vão prejudicar todo o setor da segurança. Por isso, tem que haver uma união na defesa dos diretos dos vários profissionais, mas também na defesa da segurança pública", adiantou o secretário nacional da CCP, Paulo Rodrigues.
Em causa está o aumento da idade da pré-reforma dos polícias, a subida das contribuições para os subsistemas de saúde, o aumento do horário de trabalho da função pública das 35 para as 40 horas semanais e alterações ao modelo de atribuição dos suplementos.
Segundo Paulo Rodrigues, que é também presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP), estas medidas vão ter "um impacto negativo" na vida dos profissionais dos serviços e forças de segurança e vão por em causa a segurança pública.
"O Governo tem menosprezado a especificidade da função, o risco e o desgaste rápido da profissão", sustentou.
Paulo Rodrigues lamentou também que o Governo "queira impor medidas sem analisar as consequências que trazem para o funcionamento das polícias".
No encontro nacional vai ser decidido o agendamento de várias ações de luta a realizar em conjunto ou individualmente por cada estrutura sindical, disse ainda.

ASPIG/GNR

quarta-feira, Novembro 14, 2012

Segurança: Portugal gasta mais em segurança mas polícias são mal pagos.



Com o corte de quatro mil milhões de euros na despesa do Estado em pano de fundo, o Jornal de Negócios revela, esta quarta-feira, que Portugal está entre os países da zona euro que mais gasta em segurança, apesar de os polícias nacionais serem dos mais mal pagos da Europa.

Portugal está no topo dos países da Zona Euro com mais despesa pública com segurança e ordem pública e com um dos números mais elevados de polícias por habitante, revela hoje o Jornal de Negócios.
Em relação à despesa pública com a segurança, o Estado português gasta 2,4% do Produto Interno Bruto (PIB), contra 1,8% da média europeia e só é ultrapassado pelo esloveno.
Também em relação ao número de forças policiais, Portugal tem um polícia por cada 216 habitantes, ou seja, 4,63 polícias por cada mil habitantes, contra os 3,74 da média da Zona Euro. O País só é ultrapassado pelo Chipre (6,72 por mil habitantes) e pela Espanha (5,06 por mil habitantes).
Porém, apesar destes gastos serem superiores aos dos parceiros europeus, no que diz respeito ao custo de cada agente, os polícias portugueses são os que menos ganham na Europa, acrescenta o Jornal de Negócios.
De salientar também que, Portugal é dos países da Zona Euro, um dos que melhores resultados consegue obter ao nível da segurança, surgindo apenas nos casos de homicídios à frente da média europeia. 

( Fonte: Noticias ao Minuto )

sábado, Novembro 03, 2012

COMUNICADO


A ASSOCIAÇÃO SÓCIO-PROFISSIONAL INDEPENDENTE DA GUARDA (ASPIG), não compreende a demora das promoções dos militares da Guarda Nacional Republicana (GNR), da categoria profissional de Guardas, de Guarda a Guarda Principal, único processo promocional que não se efectivou no de 2010.
Estranha, também, a ASPIG a incompreensível demora nas promoções destes militares, quando, em termos estatutários, o documento legal de promoção apenas reveste a forma de despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e administração interna (Art.º 20.º Lei n.º 20/2012 de 14 de Maio);
Considerando que tais promoções deveriam ter ocorrido no ano de 2010;
Considerando que o mapa geral de pessoal militar da GNR, para o ano de 2012, aprovado por despacho do Comandante Geral da GNR de 25 de Julho de 2012, atribuiu 11.017 lugares para Guardas Principais;
Considerando que na GNR não existe qualquer militar com o posto de Guarda Principal;
Considerando que existe cabimento orçamental para as referidas promoções;
Considerando que, ultimamente, a tutela tem criado fortíssimas expectativas nos interessados, ao anunciarem que as promoções ocorrerão a muito curto prazo;
Considerando que até à presente data não se vislumbra qualquer indicador, inequívoco, que permita concluir que tais promoções venham a ter lugar nos próximos dias;
É caso para a ASPIG, e seus associados, colocarem em causa as promessas e “boas” intenções dos responsáveis pelas referidas promoções.
Para que as legitimas expectativas dos militares não sejam, mais uma vez, defraudadas, a ASPIG apela às entidades envolvidas nas referidas promoções para que se decidam pela promoções dos militares nos prazos anunciados ou expliquem, de forma inequívoca, aos interessados os motivos pelos quais desde 01 de Janeiro de 2010, até à presente dada, não houve, ao contrario de todos os outros militares, qualquer promoção de Guarda a Guarda Principal, apesar dos 11.017 lugares actualmente disponíveis.
Lisboa, 03 de Novembro de 2012
O Presidente da Direcção Nacional
José Fernando Dias Alho

sexta-feira, Outubro 19, 2012

Aqui fica o exemplo do "presente" que o Governo nos vai oferecer em 2013

Um contribuinte solteiro, com um ordenado de 1.500 euros brutos e que trabalha no sector privado vai pagar 2.776 euros de IRS no final de 2013, o que corresponde a um aumento de 61%. Se o salário for de 2.000, o imposto a pagar em 2013 é de 5.632 euros, subindo 37% - percentagem inferior a quem aufere 1.500 euros. Para ordenados de 2.500 euros, o aumento de IRS é de 29% - inferior a quem ganha 1.500 e 2.000 euros (pode consultar as tabelas no fim do texto).

As contas incluem a sobretaxa de 4%, partem do princípio que os contribuintes utilizam todas as deduções possíveis previstas no Orçamento do Estado e têm como ponto de partida simulações realizadas pela PwC para a Renascença. Contas feitas, muitos contribuintes que auferem salários mais baixos no sector privado são dos que têm maiores aumentos percentuais de IRS. 

Há ainda situações em que se passa do oito para o oitenta. No caso de um solteiro com 1.000 euros de salário brutos, e enquanto este ano praticamente não paga IRS (cerca de 13 euros quando se inclui todas as deduções possíveis), no próximo vai entregar ao Estado quase 501 euros (incluindo igualmente todas as deduções possíveis).

No caso de um casal do sector privado, sem filhos e em que cada um aufere 1.000 euros brutos por mês, o imposto a pagar ultrapassa dois ordenados – 2.252 euros, mais 76,5% que em 2012. Já num casal em que cada um recebe 1.500 euros por mês, o IRS a entregar passa para 6.801 euros – sobe 44,5%, percentagem inferior ao casal com vencimentos de 1.000 euros. 

Quando se trata de um casal em que cada um ganha 2.000 euros, passam a pagar 12.664 euros de imposto – mais 30,5%. Ou seja, e nestes casos, quanto maior é o rendimento, menor é o aumento percentual de IRS a pagar.

Ainda assim, a maior fatia de IRS que o Estado vai arrecadar está nos ordenados mais elevados. São estes que contribuem mais em quantidade.  (...)
Governo abandonou teoria de poupar rendimentos mais baixos
Para o ex-ministro das Finanças Bagão Félix, "o Governo abandonou a perspectiva de poupar os rendimentos mais baixos". "No próximo ano, se o Orçamento for aprovado como foi apresentado pelo senhor ministro das Finanças, vai trazer encargos brutais para as famílias com menos rendimentos." 

Bagão Félix lembra que ao IRS "acrescem outros factores, que são impostos indirectos", como o imposto sobre produtos petrolíferos, o imposto de circulação automóvel ou o imposto sobre o tabaco. 
 
A isto acresce o facto de, "nesta crise por que passamos", existir "uma diferença substancial em relação as crises relativamente semelhantes nos seus efeitos, como em 1978 e 1973". 

"É que, nessa altura, as famílias não estavam endividadas, não tinham dívidas à banca. Hoje, as famílias, além de verem diminuídos os seus rendimentos – que já de si são poucos em muitos casos –, muitas estão na circunstância de terem de amortizar as dívidas que contraíram", refere o ex-ministro. (...)


solteiros
SALÁRIO
IRS 2012
IRS 2013
Variação
1.000 €
12,81 €
500,85 €
3809,84%
1.500 €
1.727,81 €
2.775,85 €
60,66%
2.000 €
4.100,02 €
5.632,01 €
37,37%
2.500 €
6.585,02 €
8.502,01 €
29,11%




casados, 2 titulares, sem dependentes
SALÁRIO
IRS 2012
IRS 2013
Variação
1.000 € cada um
1.275,62 €
2.251,70 €
76,52%
1.500 € cada um
4.705,62 €
6.801,70 €
44,54%
2.000 € cada um
9.400,04 €
12.264,02 €
30,47%
2.500 € cada um
14.370,04 €
18.004,02 €
25,29%




VALORES INCLUEM A SOBRETAXA DE 4% E PARTEM DO PRINCÍPIO QUE OS CONTRIBUINTES UTILIZAM TODAS AS DEDUÇÕES POSSÍVEIS

sábado, Setembro 08, 2012

Há Guarda o que pertence à Guarda, e aos seus militares o que lhes é devido por direito.

Talvez já seja tempo dos homens de boa fé, pararem aqueles que continuamente fazem tudo para dividir no objectivo de apenas reinar, e de elevar a voz por motivos banais sobre o que à GNR e seus militares nada ou pouco diz respeito. Os folhetins de jornal mostram bem a decadência e pobreza do discurso, que alguns ditos defensores do "reino", por aí apregoam.
Já é tempo de mudar de "disco".
Há Guarda o que pertence à Guarda, e aos seus militares o que lhes é devido por direito, simplesmente isto.

Carlos Braz

segunda-feira, Maio 21, 2012

COMUNICADO


A Associação Sócio-Profissional Independente da Guarda Nacional Republicana (ASPIG) constata que, ao longo dos anos, a Inspeção Geral da Administração Interna (IGAI) tem, sistematicamente, aplicado penas disciplinares a militares da Guarda que, a nosso ver, parecem exageradas.
A ASPIG, entente que a natureza das implicações decorrentes do exercício da ação disciplinar por parte da IGAI, não tem promovido a qualidade e eficiência no que concerne ao princípio da proporcionalidade, da adequabilidade e ao bom senso.
Quando se esperava que a IGAI exercesse uma ação “firme” sobre a avaliação do cumprimento das missões, das normas legais e regulamentos internos e das condições de trabalho, dos militares da GNR constata-se, ao invés, que é mais um instrumento de controlo da componente humana, ao qual se juntam outros como o Código de Justiça Militar (CJM), o Regulamento de Disciplina da Guarda Nacional Republicana (RDGNR), o Regulamento de Disciplina Militar (RDM e, ainda, as restrições constitucionalmente previstas no que concerne a direitos, liberdades e garantias.
É por isso que, hoje, muitos militares da Guarda - sujeitos a um regime de controlo disciplinar “monstruoso”, «sufocados» em locais de trabalho deploráveis, sujeitos a um horário de trabalho “desequilibrado”, vítimas de cortes constantes nos seus vencimentos, devido a alegadas medidas de austeridades caudadas por erros que não lhe podem ser imputados - se veem «acossados» na sua liberdade de expressão e incapazes de suportar os efeitos de certas penas disciplinares.
É confrangedor constatar que militares da GNR, a cumprir penas disciplinares determinadas pela IGAI, que implicam perda de renumeração, estejam a minimizar as dolorosas consequências destas graças ao sentido altruísta dos seus camaradas que se juntam, espontaneamente, através de coletas, numa atitude de inexcedível humanidade.
Nesta conformidade é legítimo a ASPIG, interroga-se quanto ao bom desempenho da atividade da IGAI no exercício das suas tarefas básicas, a saber: “investigatória”, “fiscalizadora” e “inspectiva”. Face ao exposto, a ASPIG apela, a quem de direito, para a necessidade de um reflecção urgente sobre a necessidade, ou não, da existência da IGAI, nos moldes atuais.

Lisboa, 19 de Maio de 2012
O Presidente da Direção Nacional

José Fernando Dias Alho
      

sexta-feira, Abril 27, 2012

REMANDO CONTRA A MARÉ...!

A insensibilidade governamental sempre justificada com erros do passado, com a crise mundial e as medidas impostas pela troika ou pior - aceites volutariamente por quem nos governa, estão a atirar milhares de portugueses para a miséria e a destruir por completo a classe média e média baixa, e naturalmente no meio de todos estes portugueses estão militares da GNR , a quem o Governo exige diariamente que deiam resposta aos problemas, do estado e dos cidadãos, com rigor, responsabilidade, empenho, sacrifício e sentido de missão, impondo ainda que estes tenham uma postura e conduta diferente da sociedade civil.
Acontece que todas estas exigências e conduta profissional são compreensíveis e aceites numa Força de segurança que tem por missão a segurança, o bem comum e ordem publica, se o governo cumprisse com o estabelecido no contrato laboral e social que assinou com estes trabalhadores quando ingressaram na GNR, mas não. Ao invés rasgou o contrato e mandou para as calendas o que nele estava consagrado como direitos do trabalhador. No entanto a estes profissionais , o Estado/Governo exige que cumpram sem hesitações a sua missão, mesmo que não tenham meios materiais ou financeiros, mesmo que estejam a passar fome eles e suas famílias, mesmo que a assistência médica e medicamentosa falte, mesmo que estejam debilitados psicologicamente, devido a tantas e tamnhas injustiças, elevadas ainda e diariamente, pela imcompreensão de quem governa este país e dos cidadãos …
É por demais preocupante e revoltante, que o governa cada vez exija mais a estes profissionais e cada vez os castigue mais e mais, com cortes salariais, aumento da carga fiscal, retirar de protecção social, retirar do subsídio de férias e de Natal, cortes no apoio sanitário e alterações à lei de reserva e reforma e estabelecimento de um sistema remuneratório inviesado e destrutivo da unidade e camaradagem, que penaliza gravemente uns e beneficia outros. Lançando estes profissionais para um mar revolto, de dúvidas e incertezas quanto ao seu futuro e de suas famílias…
No tocante ao sistema remuneratório (injustiça flagrante) é inadmissível que um militar que estava no último escalão remuneratório do seu posto hierárquico, há 8 anos, se encontre agora à distância de dois níveis remuneratórios para atingir o topo da escala referente ao seu posto, e pior ainda, em “nível nenhum”, entre o “X” e “Y”. com a agravante de estar à espera de ser promovida à 18 anos, e assim poder mudar de nível remuneratório. Coisa que já não vai acontecer devido ao congelamento das promoções.
No campo das promoções há situações gritantes na classe de Guardas, já tal não se passa na de Oficiais e Sargentos, onde todas as promoções têm ocorrido de forma quase normal.
Não é admissível que existam Guardas e Cabos à 16; 17; 18 e 19 anos à espera de uma promoção, e num espaço de 12 anos um Oficial/ sargento, seja promovido 3/ 4 vezes. Como exemplo: um determinado Oficial em 2000 era tenente e hoje é tenente- coronel/coronel. Nada contra as ditas promoções, apenas a revolta dos que são sempre os últimos na lista de prioridades do governo e do Comando Geral da Guarda, ou seja daqueles que mais precisam da meia dúzia de "tostões" que uma singela promoção lhe vem trazer...
Ainda no contexto das injustiças e tratamento discriminatório, apesar da existência de injustiças em todos os escalões hierárquicos da GNR, como sempre foi e assim continua, a classe de Guardas é a mais penalizada em tudo, na tabela remuneratória, nas promoções, na sobrecarga horária, na sobrecarga de trabalho e na missão operacional - no levar em cima com tudo o que é problema de ordem publica e crime...
Isto não pode continuar acontecer, o governo no que lhe convêm e principalmente no retirar de direitos, trata os profissionais da GNR como o comum cidadão ou funcionário publico, já no chamamento das responsabilidade, imposição de deveres e sacríficios e justicação para não aplicação do horário de trabalho, o tratamento é como militares - policias. A isto chama-se discriminação negativa.
Como podem estes profissionais perante uma missão cada vez mais perigosa , difícil e incompreendida, ter ânimo e coragem para enfrentar as dificuldades e perigos no seu dia a dia ?
Como é possível aceitar, que quem mais devia apoiar e defender os militares – policias da GNR é quem mais os castiga.?
Como é possível que cerca de 25 000…. Profissionais da Guarda, (militares) continuem calmos e serenos perante tantas injustiças que hoje são a causa da sua pobreza, asfixia da vida pessol, familiar e até profissional , privando-os de bens essenciais e elementares a si e aos seus familiares?
Por certo só as enoremes amarras estatutárias, calam a voz e  o manifesto de revolta a esta gente, que está sendo diariamente “expropriada” de parte dos seus bens e direitos, antes conquistados com muitos e longos anos de trabalho.
Ainda as grandes questões de fundo que afectam seriamente a vida dos militares da GNR não foram solucionadas já o governo anuncia com grande ênfase, que vai alterar novamente a orgânica da Guarda de forma a colocar na “rua” mais 1200 guardas ( óbvio que só podiam ser Guardas). Será que o vai conseguir ? Parece que o contrário é que será inevitável, para quem conhece bem a estrutura da Guarda, e as mordomias que muitos se arrogam no direito de ter... Se verá !
Em boa verdade se diga, pode-se concordar com a medida, mas em primeiro lugar há que solucionar os problemas que estão pendentes e que afetam diretamente milhares de homens e mulheres da Guarda. Porque ainda que para muitos só os números contam e os cifrões gerados pelas multas e outras receitas, é fundamental ter em conta, que o elemento fulcral de uma instituição como a GNR, é a massa humana que lhe dá corpo. Se esta não estiver bem consigo própria e com o mundo que a rodeia, é bom lembar que não há general que a motive, ainda que consiga em parte, transformar gente em seres robóticos, nunca conseguirá ser dono da sua vontade nem do seu pensamento.. Perante tudo isto é legítimo perguntar. Quem é que defende e pugna pelos reais interesses da Guarda e seus militares. Quem????
Os Generais do exército !... O Ministro da Tutela !... Os Coronéis da GNR !... O Sr. Primeiro Ministro!... O Sr. Presidente da Republica!...Ninguém!

Sendo assim, só a unidade e força de todos os profissionais da GNR, poderá defender a honra e dignidade de quem um dia jurou defender a Pátria e os seus valores , com o SACRÍFICIO DA PRÓPRIA VIDA.

terça-feira, Março 06, 2012

ATO DE CIDADANIA OU ARRUAÇA ?

Com o devido respeito pela opinião do Sr. Professor - Doutor Moita Flores, é legítimo discordar, que a classificação de arruaça de um legítimo direito dos profissionais da GNR demonstrarem o seu descontentamento perante as tamanhas injustiças de que estão a ser alvo, é demasiado depreciativa e em nada ajudou a elevar a moral daqueles que sofrem diariamente na pele as injustiças sociais e as agressões físicas e psicológicas dos criminosos e a constante imcompreensão dos cidadãos, que se dizem até pessoas de bem, mas que muitas vezes se comportam como criminosos quando alvos de uma qualquer accão policial de rotina...



Neste contexto faltou dizer, que o primeio a comportar-se como pessoa de bem e figura exemplar deve ser o Estado ou quem o representa, e não o tem sido, como implicitamente é reconhecido. Logo quem anda de "cabeça perdida" e a verdadeira arruaça parte de quem ao longo destes anos tem enganado/ludibriado com promessas os militares da GNR. Ao invés, exige sempre mais e mais sacrifícios destes, sem para tal os recompensar devidamente, antes lhe retirando o pouco que tinham, e querendo ainda retirar mais, castigando assim os mais vulneráveis, que são o verdadeiro rosto da GNR. - os Guardas que de noite e de dia patrulham, cidades, vilas, aldeias, estradas e o campo em prol do bem comum. O tombar de uma grade ou o falar mais alto, foi talvez incorreto, mas a postura do Governo é muito mais incorreta e sensurável, ao enganar, humilhar, desprezar e "saquear os bolsos e os direitos" de quem lhe guarda as costas e zela pelo bem publico. A paciência tem limites... e um dia destes o "caldo entorna-se" por completo, porque o inimigo fome e miséria andam por aí...Depois chamem a policia para bater na policia, como já esteve "prestes de acontecer"...



Tirando a questão da "arruaça" por certo os profissionais da GNR., reconhecem o mérito e estão de acordo com o que o autor refere no texto reproduzido em baixo, que realmente mostra a perceção da realidade actual no seio da GNR, saber policial, coragem e frontalidade do Doutor Moita Flores.



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( ARTIGO DE OPINIÃO DO DOUTOR/PROFESSOR MOITA FLORES - Fonte : Jornal Correio da Manhã)






Quando militares perdem a cabeça a este ponto, por mais justas que sejam as reivindicações, e até são, não é apenas a instituição que sai desprestigiada. Somos todos nós, que esperamos dos militares o cumprimento escrupuloso da ordem pública e nos vemos confrontados com desordeiros. Há limites de protesto que as forças de segurança não podem ultrapassar.
Falta--lhes, depois, a autoridade moral para reprimir outros que, procedendo de igual forma, não se abrigam no estatuto profissional. O sindicalismo no quadro das polícias e das forças militares tem limites que não coincidem com os direitos sindicais de outros serviços e forças de trabalho. E não podem ter. Para que não existam casos tão tristes como aqueles que pudemos testemunhar.
Dito isto, a verdade é que os profissionais da GNR, tal como da PSP, estão a braços com dificuldades tremendas. Quer no que respeita aos estatutos salariais quer à barafunda completa no que respeita às carreiras e organização. Barafunda que rapidamente gera profundas revoltas e insatisfações, quando daquilo que se sabe das futuras reorganizações, a novidade maior é o reforço de mais generais nos comandos da GNR. Rapaziada sem emprego nas forças armadas e que vai para uma instituição, ainda que seja militar, em verdadeiro estado de analfabetismo policial. Recebem honras e mordomias e terão sempre por perto o adjunto ou ordenança que lhes trata dos assuntos que nunca estudaram, viveram ou percebem.
A GNR faz serviço de polícia e mandaria a lógica que fossem polícias, ainda que militares, a comandar. Mas não. Serve de caixote de entulho para os generais sobrantes de outros activos. Quanto às carreiras, promoções e estatuto remuneratório, chegou-se a um ponto que nem dá para acreditar. Num momento tão difícil da vida do país, em que os crimes que provocam maior insegurança se multiplicam, em que a amargura, o sofrimento e a revolta podem levar a situações críticas no que respeita às ameaças de paz pública, continuar a chutar para o lado os problemas que minam a capacidade operacional da PSP e da GNR é brincar com o fogo. Quando ele atear, não vai haver general que nos salve.






ASPIG - Direc. Nacional

quarta-feira, Fevereiro 08, 2012

COMUNICADO

A ASSOCIAÇÃO SÓCIO-PROFISSIONAL INDEPENDENTE DA GUARDA (ASPIG), manifesta veemente a sua preocupação com a ausência de valores éticos por parte daqueles que têm responsabilidades acrescidas na gestão e no rumo das Forças de Segurança, particularmente no que concerne à Guarda Nacional Republicana (GNR).
Não se percebe que a reestruturação da GNR, tão criticada pelo actual Governo enquanto na oposição, que demonstrou, na pratica, conter desajustes face às realidades do País - desajustes esses que até foram reconhecidos pela tutela na vigência do Governo interior - ainda se mantenha inalterável com todas as consequências nefastas dai advenientes.
Não se compreende que, ainda, se arraste a promessa da reactivação das ex-Brigadas de Trânsito e Fiscal, quando já ficou demonstrado o erro crasso que foi a sua extinção.
Não se pode aceitar que a classe profissional de mais baixos rendimentos – Guardas – tenha constatado centenas de promoções, ao posto superior, nas classes profissionais superiores – Sargentos/Oficias – relativamente ao ano de 2010, sendo que dentro da sua própria classe, constituída por milhares de militares, não se tivesse, até à presente data, efectivado uma única promoção de Guarda a Guarda Principal.
Não se tolera que, há cerca de vinte anos, os sucessivos estatutos dos militares da GNR contemplem a possibilidade dos Sargentos e Guardas da GNR ascenderem à categoria de Oficial, quando detentores do grau académico de licenciados, apenas porque a legislação regulamentar, que lhes permitiria tal ascensão, ainda não ter sido publicada, apesar dos tribunais administrativos superiores terem dado razão aos militares lesados e “intimado” Governo para legislar.
A ASPIG, lamenta que se tenham perdido inúmeras oportunidades na resolução dos problemas, que teimam em delapidar toda a estrutura na GNR, devido a ausência de uma relação “aberta” e sincera – desprovida de “certezas” que logo se desvanecem - entre as Associações Profissionais e a tutela política, na discussão dos diplomas legais institucionais que “regem” a GNR.

Lisboa, 02 de Fevereiro de 2012
O Presidente da Direcção Nacional


José Fernando Dias Alho

quinta-feira, Dezembro 15, 2011

"CRÓNICA DE UM GUARDA"

Não sei quem sou, que alma tenho...
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Ensinaram-me que sou militar, e eu que sempre sonhei ser Polícia.
Mas no Orçamento de 2012, os Militares das Forças Armadas não irão ter os seus subsidios de férias e natal, saqueados pelos de S. Bento, e eu serei vitima desse roubo.
Os Militares das FA, mantêm os seus conjuges com plenos direitos no seu subsistema de saude, os nossos conjuges há muito perderam essa regalia.
Então ensinaram-me mal, não sou Militar.
Os Funcionários Públicos não receberão os seus subsidios no ano de 2012, eu também não. Se calhar sou funcionário publico?

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Lei n.º 59/2008 de 11 de Setembro
Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas
(...)
Artigo 21.º
Trabalho nocturno
O trabalhador que tenha prestado, nos 12 meses anteriores à publicação da presente lei, pelo menos cinquenta horas entre as 20 e as 22 horas ou cento e cinquenta horas de trabalho nocturno depois das 22 horas mantém o direito ao acréscimo de remuneração sempre que realizar a sua prestação entre as 20 e as 22 horas.
(...)
SUBSECÇÃO II
Limites à duração do trabalho
Artigo 126.º
Limites máximos dos períodos normais de trabalho
1 — O período normal de trabalho não pode exceder sete horas por dia nem trinta e cinco horas por semana.
2 — O trabalho a tempo completo corresponde ao período normal de trabalho semanal e constitui o regime regra de trabalho dos trabalhadores integrados nas carreiras gerais, correspondendo -lhe as remunerações base mensais legalmente previstas.
3 — Há tolerância de quinze minutos para as transacções, operações e serviços começados e não acabados na hora estabelecida para o termo do período normal de trabalho diário, não sendo, porém, de admitir que tal tolerância deixe de revestir carácter excepcional, devendo o acréscimo de trabalho ser pago quando perfizer quatro horas ou no termo de cada ano civil.
4 — O período normal de trabalho diário dos trabalhadores que prestem trabalho exclusivamente nos dias de descanso semanal dos restantes trabalhadores do órgão ou serviço pode ser aumentado, no máximo, em quatro horas diárias, sem prejuízo do disposto em instrumento de regulamentação colectiva de trabalho.
Não. Funcionário público não sou.
Trabalho noites, sábados, domingos e feriados,natal, páscoa e passagem de ano não tenho Horário de trabalho certo, nem tão pouco de referência, faço muitas horas extraordinárias sem receber mais por isso....e mantenho hoje praticamente o mesmo ordenado que auferia quando em 2003 aqui cheguei, 720€.
Não. Funcionário público não sou.
Em 2012 eu e os meus filhos perderemos o subsistema de saude, e não vamos ser colocados na ADSE (subsistema de saude dos Funcionarios Publicos) , mas sim no SNS.
Então sou Polícia como sempre sonhei?
Vou onde nenhum Homem desejaria ir, sou o primeiro a chegar, a ver os mortos trucidados nas estradas, pedaços de corpos humanos nas valetas. Vou ao quarto onde o Pai matou o filho com um tiro de caçadeira, mesmo na cabeça para o “libertar dos seus pecados”, o mau cheiro é insuportável, vísceras e sangue por todo o lado. “Sou o Engenheiro, o Médico, o Doutor” o Bombeiro” que acorre ao incêndio, ao roubo, á violência doméstica. Sou eu que vou ás escolas, aos bairros de lata, aos bairros sociais, sou eu que estou á chuva e ao frio de madrugada na tua rua, para garantir que o teu sono é seguro.
Não Polícia não sou, os Polícias têm um horário de trabalho, tem direito à manifestação, ao sindicalismo....e eu não tenho direito a nada disso...porque sou Militar.
Sou Militar da GNR dizem eles, sou mão de obra barata, pau para todo o serviço, sou tapa buracos, sou o milagreiro da multiplicação, aquele que faz omoletes sem ovos…
Ganho menos à hora que a Senhora que faz a limpeza do Posto, tenho o dever da disponibilidade 24h, sou como Deus, descanso ao 7º dia, quando descanso...mas sou Humano, tenho mulher, filhos, família e amigos.
Sou GNR e ganho menos que os seguranças do Forum X…. eles que quando actuam é a mim que chamam, sou GNR, pago a minha farda, quando vou na rua as pessoas fogem de mim, e falam baixinho (cada vez mais alto) dizem: " Aí vêm os chulos os filhos da p…. etc…!!!"
Pela Lei e Pelo Povo ensinaram-me, mas o Povo já não está comigo, e a Lei pelos vistos a mim não se aplica nos Direitos, apenas nos Deveres.
Por Lei, teria o direito a ser colocado na nova tabela remuneratória em Janeiro de 2010, aguardo!
Por Lei, deveria ter sido promovido em Fevereiro de 2011, aguardo!
O Guarda ali do posto levou uma facada, esse Guarda que ganha menos que o puto que está na caixa do Modelo, saiu hoje do Hospital....o seu filho e a sua mulher, vão agora ao SNS pedir apoio psicológico, e o Guarda daqui a uns anos quando sentir dores na barriga outrora lacerada, levanta-se ás 5 da manha e vai para o Centro de Saúde, como os outros, porque o Guarda não é mais que os outros. É apenas um Guarda, que trabalha 8h descansa 8h e volta a trabalhar 8h, acumula (adia) folgas porque simplesmente não há pessoal que chegue para ele ter direito a esse luxo.
Quem é o Guada afinal…? Quem sou eu…??


( Texto extraído da internet )



terça-feira, Novembro 08, 2011

COMUNICADO


Sendo que poder politico defraudou, em muito, as mais legitimas expectativas dos militares e degradou toda a “família” militar – retirando-lhe direitos adquiridos e teimando em não cumprir a lei vigente - A Associação Sócio-Profissional Independente da Guarda (ASPIG) estará presente no próximo dia 12 de Novembro do corrente ano de 2011, DIA DA INDIGNAÇÃO, contra as injustiças, gritando BASTA àqueles que, de uma maneira ou de outra, têm contribuído, para o insustentável descontentamento dos militares..
No momento em que, cada vez mais, nos exigem tudo e tudo nos retiram, pelo Povo Português, pelos militares, pelos polícias, dia 12 a ASPIG dirá PRESENTE, em prol da justiça e da verdade.



É HORA DE DIZER BASTA!!!


Lisboa, 08 de Novembro de 2011

O Presidente da Direcção Nacional


José Fernando Dias Alho

quarta-feira, Outubro 26, 2011

INFORMAÇÃO E REPÚDIO

Orçamento de Estado 2012 CAPÍTULO III Disposições relativas a trabalhadores do sector públicoSECÇÃO IDisposições remuneratóriasArtigo 17.º3 - As alterações do posicionamento remuneratório que venham a ocorrer após 31 deDezembro de 2012, não podem produzir efeitos em data anterior àquela, devendoconsiderar-se, assim, alterado em conformidade, o disposto na alínea b) do n.º 3 doartigo 24.º da Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro, alterada pela Lei n.º 48/2011, de26 de Agosto.4 - O tempo de serviço prestado durante a vigência do artigo 24.º da Lei n.º 55-A/2010, de31 de Dezembro, alterada pela Lei n.º 48/2011, de 26 de Agosto, pelo pessoal referidono n.º 1 daquela disposição não é contado para efeitos de promoção e progressão, emtodas as carreiras, cargos e, ou, categorias, incluindo as integradas em corpos especiais,bem como para efeitos de mudanças de posição remuneratória ou categoria nos casos em que estas apenas dependam do decurso de determinado período de prestação deserviço legalmente estabelecido para o efeito.


Camaradas, suscintamente vamos estar dois anos a trabalhar sem contar tempo de serviço para efeitos de "reforma ou reserva", sem ser promovido, sem progressão de indicies ou posições remuneratórias....é isto que nos espera deste orçamento se o mesmo for aprovado, além dos cortes do subsídio de fériass e Natal. Caros associados e profissionais da GNR em geral, esta notícia é para ler e divulgar, pois só existe uma resposta a este violento ataque aos nossos direitos, inscrito no referido Orçamento Estado. Unidade total com o POVO e sempre ao lado dos que estão dispostos a combater as injustiças e a pedir contas a quem nos criou expectativas e "desbaratou" os dinheiros publicos, bem como a lutar contra a cegueira e a mediocridade de quem nos desgoverna e teima em colocar as classes mais desfavorecidas no limiar da pobreza...








Chega, basta, é hora de luto e de luta, dia 12 de Novembro 2011, não é só para alguns saírem à rua deve ser para todos os que possam estar presentes. Unidos vamos mostrar a nossa indignação e revolta.








terça-feira, Outubro 25, 2011

REUNIÃO COM SUA EXª. O MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA



Na citada reunião e depois de discutidos vários assuntos pertinentes, foi
alertado, pela ASPIG, Sua Excelência o Ministro da Administração Interna, da
situação da não promoção em 2010 dos Guardas-Principais.
Sendo essa matéria de extrema importância e de uma falta de equidade completa, uma
vez que o Posto de Guarda-Principal, assim como o de Cabo-Mor, nasceu com a
entrada em vigor do Estatuto (2010), a verdade é que durante o ano de 2010
operaram as promoções dos Cabo-Mores e de todos os outros Postos das diversas
Categorias profissionais, com a excepção do Guarda-Principal.
Foi salientado e dado como exemplo a situação de um Guarda que actualmente se
encontra no 4.º escalão remuneratório,
posição remuneratória 150 (Estatuto
remuneratório anterior), auferindo
de ordenado base mensal – 913,70€, sendo que aquele reúne todas as
condições para poder ser promovido ao Posto de Guarda-Principal transitando
para a nova tabela remuneratória, na
qual passaria a incorporar o índice
remuneratório 11, auferindo um ordenado
base mensal de 995€.
Ora, é aqui que surge uma grande discrepância entre o referido pelo Ministério e a
realidade actual, ou seja, é referido pelo Ministério que um Guarda no 4.º
escalão está na posição remuneratória 145 (em concordância com uma tabela
apresentada pelo Sr. Ministro) e não na posição 150, sendo também referidas, na
categoria de Guardas, as posições remuneratórias 120 e 125, e nos Cabos as
posições 175, 180, 185, 215 e 220, conforme DOC. 1.
Conforme
se pode constatar pelo DOC. 2, nas
Categoria de Guardas não existem as posições remuneratórias 120, 125 e 145, uma
vez que a primeira posição remuneratória é a 124 e a última é a 210, quanto aos
Cabos não existem as posições 175, 180 e 185.
Perante
esta matéria e caso as contas feitas pelo Ministério para terem chegado ao
montante pecuniário apresentado de 8.
583. 000€ em gastos com a passagem dos referidos 13 791 Militares para a nova tabela remuneratória, tenham tido por
base a tabela remuneratória apresentada pelo Sr. Ministro durante a supra
citada reunião, é de veras grave, uma vez que as quantias monetárias auferidas
pelos militares ali apresentadas estão erradas.
Em suma, a título de exemplo:
Um Guarda no primeiro escalão remuneratório, encontra-se actualmente na posição
remuneratória 124, auferindo mensalmente de ordenado base – 755,00€, ora, pelo exarado no documento
do Ministério DOC. 1, esse mesmo Militar está sim é na posição 120 (posição inexistente), assim, a remuneração
calculada sobre essa posição é inferior à que realmente é por ele ressarcida,
então vejamos, ao terem sido feitas as contas da transição desse militar para a
nova tabela foram tido em conta, pelo Ministério, valores inferiores ao real,
ou seja, o referido militar ao passar para a nova tabela passará a auferir um
ordenado base mensal de 789€, sendo
assim aumentado em 34€.
Se tivermos em conta o posicionamento remuneratório indicado pelo Ministério, o
vencimento base do referido Guarda é inferior ao que realmente aufere, assim, e
imaginando que a posição remuneratória 120 (indicada pelo Ministério) equivale
ao vencimento de 730€, o diferencial
na transição para a nova tabela irá aumentar pois seria de 59€.
Perante estes factos, somos de concluir que o resultado pecuniário, apresentado pelo
Sr. Ministro, de 8. 583. 000,00€
está completamente desconforme da realidade, ou seja, na verdade os gastos
contemplados com a transição dos 13 791
militares para transitarem para a nova tabela, e não tendo ainda por nós sido
feitas as contas reais, serão bastante inferiores ao valor indicado, assim,
somos de concluir que o diferencial da conta dará perfeitamente para promover
os Guardas-Principais e passar outros militares para a nova tabela
remuneratória. Sobre a eventual extinção ou fusão da SAD/GNR pouco ou nada foi acrescentado pelo Senhor Ministro.
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DOC 1.
Existiu impossibilidade de o colocar on-line, no entanto pode ser solicitado via e-mail, á Direc. da ASPIG.
_______________________________________________________________

DOC 2


O Governo decidiu eliminar as distorções salariais provocadas pela
integração parcial e descompensada de polícias e militares no novo estatuto da
PSP e GNR, respectivamente.
Ou seja, serão abrangidos
aqueles que auferem remuneração base inferior a outros militares que se
encontrem em postos ou categorias de ingresso nas carreiras, designadamente
Guardas, Sargentos e Oficiais da GNR, e que detêm o mesmo posto ou categoria
mas menos antiguidade, conferindo-lhes o nível remuneratório correspondente à
primeira posição remuneratórias no posto ou categoria de ingresso em causa.
Guardas (antiga posição remuneratória 120 e 125 para a nova
posição remuneratória 7): 5.108 militares
Cabo, Cabo-Chefe e Cabo-Mor (antiga posição remuneratória 175, 180, 185, 215 e 220
para a nova posição remuneratória 14 e 18): 6.651 militares
Segundo-Sargento,
Primeiro-Sargento, Sargento-Ajudante, Sargento-Chefe e Sargento-Mor (antiga posição remuneratória 190, 195, 215, 220, 235,
240, 245, 255, 265, 275, 285 e 305) para a nova posição remuneratória 16, 18,
22, 26 e 29): 1726 sargentos
Oficiais – Tenente, Capitão, Major, Ten-Coronel, Coronel,
Maj-General (antiga posição remuneratória 21, 29, 30, 35, 41, 48 e 60 para
a nova posição remuneratória 21, 29, 35, 41, 48 e 60): 306 oficiais
O total de
reposicionamentos abrange 13. 791 militares.
ASPIG - Direc. Nacional