terça-feira, abril 26, 2016

GNR sem água quente por falta de gasóleo



Falta de verba impediu a aquisição do combustível. 

Por Ana Palma, Rui Pando Gomes. 

A falta de combustível para alimentar a caldeira do Destacamento de Trânsito de Albufeira da GNR está a obrigar os militares a irem tomar banho ao quartel do Destacamento Territorial. Segundo o CM apurou, o Comando de Faro da GNR foi alertado no início do mês para o facto de o gasóleo da caldeira se estar a acabar, mas não havia verba disponível para adquirir o combustível. Com o gasóleo no fim, os oficiais, sargentos e militares residentes são os únicos autorizados a usar os balneários dos sargentos, servidos por um termo-acumulador. Mas têm de poupar no gasto de água, dada a capacidade muito limitada do equipamento. Questionada pelo CM, fonte do Comando de Faro da GNR esclareceu que "na passada terça-feira acabou o gasóleo que alimentava um dos sistemas de aquecimento de água do Destacamento de Trânsito". O depósito em causa "tem mais de 500 litros". O processo com vista à aquisição do combustível "foi de imediato desencadeado", garantiu, esclarecendo, contudo, que os militares residentes no quartel continuaram a dispor de um termo-acumulador para terem água quente. Quanto aos militares que não residem no quartel, confirmou, "foi-lhes dito que, no caso de pretenderem tomar banho, usassem as instalações do Destacamento Territorial de Albufeira, situado na mesma rua", adiantou. O Comando da GNR espera que o problema esteja resolvido em breve com o fornecimento do gasóleo.



segunda-feira, abril 25, 2016

GNR mata ladrão ao proteger filho - Processo foi agora arquivado pelo Ministério Público.


Por Nelson Rodrigues:
Foi arquivado o processo em que um militar da GNR respondia pelo atropelamento mortal de um ladrão, depois de um assalto às bombas da Repsol de Serzedo, Vila Nova de Gaia, em Março do ano passado. A procuradora entendeu que o militar, que estava ao volante do carro, não quis provocar a morte de Manuel Serra, de 60 anos, mas sim proteger o filho, de 2 anos, que estava no banco de trás da viatura. O GNR atropelou o ladrão, encapuçado e armado, quando tentava deixar o recinto das bombas - depois de testemunhar o roubo e de ver a sua própria mulher ter sido ameaçada de morte no interior da loja de conveniência. Consumado o roubo, que rendeu 225 euros, Manuel Serra correu em direcção ao carro do militar, com a arma falsa em punho. O guarda acelerou a viatura. "Não existe qualquer dúvida de que a situação constitui legítima defesa, pretendendo apenas o arguido afastar a agressão iminente que julgava lhe ser dirigida e ao próprio filho", diz a procuradora do Tribunal de Vila Nova de Gaia. A magistrada entendeu ainda que Manuel Serra tinha em vista roubar o carro do GNR - isto depois de ter tentado furtar os veículos de dois funcionários do posto, sem sucesso. "Queria alcançar e obrigar o arguido a entregar-lhe o veículo, possivelmente seguindo nele, tendo como passageiro o filho menor do arguido", lê-se ainda no despacho de arquivamento, que, desta forma, não imputou criminalmente o militar por homicídio negligente ou homicídio doloso.

http://www.cmjornal.xl.pt/nacional/portugal/detalhe/gnr_mata_ladrao_ao_proteger_filho.html

sexta-feira, abril 22, 2016

Governo quer encontrar soluções "boas ou razoáveis" para instalar GIPS da GNR

A unidade do GIPS de Ribeira de Pena está instalada num edifício exíguo e com poucas condições para os 24 militares que ali permanecem o ano inteiro.

O secretário de Estado da Administração Interna disse, esta quinta-feira, que o Governo vai tentar arranjar soluções “boas ou razoáveis” para as instalações com maiores contrangimentos das unidades do Grupo de Intervenção de Proteção e Socorro (GIPS), da GNR.

Jorge Gomes respondia a um desafio lançado pelo vice-presidente da Câmara de Ribeira de Pena, Luís Ferreira, durante a apresentação do dispositivo de combate a incêndios do distrito de Vila Real.
A unidade do GIPS de Ribeira de Pena está instalada num edifício exíguo e com poucas condições para os 24 militares que ali permanecem o ano inteiro. No entanto, há outros casos de unidades espalhadas pelo país com problemas a nível de instalações.
O secretário de Estado referiu que o Governo “vai estudar caso a caso” e salientou que, conjuntamente com as autarquias, serão encontradas soluções “boas ou razoáveis para que eles possam “estar bem instalados”.
Jorge Gomes adiantou que, através de candidaturas a fundos europeus, já estão a ser “criadas novas instalações” para os GIPS em alguns distritos, no entanto ressalvou que não há condições financeiras para novas construções em todos os casos.
“Agora, da nossa parte o que há é a intenção de que, quer a Força Especial de Bombeiros – os Canarinhos – quer os GIPS, tenham instalações dignas porque estão 365 dias por ano ao serviço da Proteção Civil, eles não estão apenas ao serviço dos incêndios”, frisou.
O Governo avançou ainda que vai recorrer aos fundos comunitários para adquirir novos carros e requalificar infraestruturas num projeto de investimento com execução prevista até 2017. Este ano serão investidos 3,5 milhões de euros na substituição de viaturas do grupo de internveção, proteção e socorro (GIPS) da GNR.

sábado, abril 16, 2016

Generais do Exército podem acelerar a saída da GNR


O tenente-general Manuel Mateus Couto é o único oficial do Exército da Europa a comandar uma força de segurança.


O governo está a preparar o novo estatuto desta força e segurança e quer evitar conflitos entre os oficiais da Guarda e os das Forças Armadas e entre os oficiais da própria GNR

A saída dos generais do Exército do comando da GNR - o que aconteceria pela primeira vez na história centenária desta força de segurança - pode ser acelerada, permitindo que oficiais do quadro da Guarda possam chegar ao topo da hierarquia em menos de quatro anos. Na proposta de estatuto que o comandante-geral, tenente-general Manuel Silva Couto enviou ao ministério da Administração Interna (MAI) o ano de 2020 será aquele em que os primeiros oficiais da GNR podem ser promovidos a brigadeiros generais (um novo posto criado) de uma estrela, mas o DN sabe que esta data pode ser antecipada através de "medidas transitórias extraordinárias".

As conversações nesse sentido têm sido mantidas no mais absoluto sigilo, mas esta possibilidade foi admitida ao DN por uma fonte próxima dos generais que actualmente constituem o corpo de comando da Guarda. Recorde-se que a GNR é, na Europa, a única polícia de natureza militar que ainda continua liderada por militares das Forças Armadas. Em forças congéneres, como a Gendarmerie francesa, a Guardia Civil espanhola ou os Carabinieri italianos, há vários anos que são os oficiais do seu quadro a comandar.

São 11 os generais do Exército que estão actualmente na liderança da GNR - de maior dimensão (22 mil) do que o próprio Exército (18 mil) -, todos promovidos para preencher esses lugares, quando existem na Guarda mais de uma centena de coronéis que podiam ter ocupado essas posições. Mas essa é mais uma das guerras que a ministra da Administração Interna também terá de evitar na Guarda.

Isto porque, na mesma proposta de estatuto do comando-geral, apesar de se admitir passar o poder de liderança a oficiais do quadro da GNR, apenas cauciona que estes sejam os que foram formados na Academia Militar, o que não acontece com os coronéis. Estes são os oficiais mais antigos da guarda, mas quando se formaram não era obrigatória a licenciatura em ciências militares da Academia. Ocupam hoje altos cargos, desde comandantes de comandos distritais, de unidades nacionais. Três deles representam até a GNR no gabinete do primeiro-ministro, no MAI e na representação portuguesa em Bruxelas. A sua influência é reconhecida ao mais alto nível, mas com pouca ou nenhuma força de contestação objectiva. Em 2012 começou a formar-se um movimento de coronéis, liderado por Albano Pereira, mas as pressões dos generais, com processos disciplinares, rapidamente o abafaram.

O MAI remete-se ao silêncio sobre a sua decisão, protelando para "depois de ouvir todas as partes" a sua sentença. A Ministra Constança Urbano de Sousa acendeu o rastilho quando admitiu que era intenção do governo iniciar o processo para tirar os oficiais das Forças Armadas da GNR. Se seguir o caminho agora apontado pelos generais, deixa, pelo menos, apaziguados os oficiais da Academia Militar, que já chegaram a tenentes coronéis e se forem promovidos podem chegar, na pior das hipóteses, a Brigadeiros dentro de quatro anos. Mas terá de compensar os coronéis e evitar a "discriminação" e "violação de direitos fundamentais", invocada por estes. Ou terá um barril de pólvora no Carmo.

sexta-feira, abril 15, 2016

Falta de meios deixa militares da GNR "apeados na rua durante a noite"


A GNR da Guarda diz ter falta de recursos humanos para que o seu serviço consiga ser efetuado como é esperado. A escassez de meios é igual tanto ao nível humano como das viaturas e materiais ao dispor dos militares.
Através de um comunicado enviado ao Notícias ao Minuto, a Associação Sócio – Profissional Independente da Guarda, (ASPIG),  diz “não haver viaturas para executar o serviço de patrulha às ocorrências, sendo, no entanto, escalados para o efeito, inclusive no horário 00h00- 08horas, militares que constituem patrulhas apeadas”.
Essas patrulhas, explicam, “não têm permissão para permanecer no interior do quartel” e caso sejam informadas de alguma ocorrência “têm de recorrer às patrulhas de outros postos territoriais e transporta-las ao local da ocorrência”.
Lembrando que esta situação deixa as zonas sem “qualquer vigilância policial” e que aumenta continuamente a desmotivação dos militares que “muitas vezes se vêem obrigados a permanecer apeados na rua durante a noite, por vezes em condições climatéricas adversas”, a ASPIG pede mais atenção e sobretudo uma solução para este problema.

COMUNICADO


A Associação Sócio - Profissional Independente da Guarda (ASPIG), reitera a sua preocupação com os critérios estabelecidos na colocações dos militares no âmbito da mobilidade específica da Investigação Crimina (IC)l, mormente no que concerne à categoria profissional de Sargentos.
Havendo passado muito tempo que esta situação foi transmitida ao Exmo. Tenente – General Comandante Geral da GNR (TGCG/GNR) pelas associações profissionais dos militares da Guarda, esperava-se que a solução surgisse em tempo razoável.
A verdade é que ao invés de uma solução rápida, vem agora o Exmo. TGCG/GNR, através de uma nota enviada às associações, justificar o atraso da solução com argumentos – encontram-se em curso estudos para a revisão das atuais Normas de Colocação dos Militares da GNR (…), foi criado um grupo de trabalho com o objetivos de rever os atuais Quadros Orgânicos de referência da GNR (…),- que levam esta associação a acreditar que não se vislumbra, a curto prazo, uma solução para os militares que, já impacientes, têm as suas vidas “paradas” a aguardar, há anos, a colocação no âmbito da modalidade especifica da (IC).
Ainda que a nomeação e colocação dos militares tenham que “obedecer ao princípio da conciliação, na medida do possível, dos interesses pessoais com os do serviço”, a ASPIG não pode aceitar, sem preocupação, uma conciliação que prejudique tão gravemente os interesses pessoais dos militares, devido a uma vagareza, incompreensível, por parte da hierarquia, a “tratar” esta situação, em prol de alegados interesses do serviço.


Lisboa, 15 de Abril de 2016
O Presidente da Direção Nacional

José Fernando Dias Alho

terça-feira, abril 12, 2016

NOTA INTERNA


A Associação Sócio - Profissional Independente da Guarda (ASPIG), está preocupada com os critérios estabelecidos, por certos Comandos da Guarda, para a gestão dos escassos recursos humanos e materiais (viaturas), que estes têm ao seu dispor para o cumprimento da missão.
A título de exemplo, veja-se o caso do Posto Territorial de Odemira, do Comando Territorial de Beja:
Não há viaturas para executar o serviço de patrulha às ocorrências, sendo, no entanto, escalados para o efeito, inclusive no horário 00/08horas, militares que constituem patrulhas apeadas. Porém, as patrulhas apeadas não têm permissão para permanecer no interior do quartel e no casso de terem conhecimento de qualquer ocorrência têm de recorrer às patrulhas às ocorrências auto de outros Postos territoriais (S. Teotónio ou de Vila Nova de Milfontes) a fim de estas as “recolherem” - em Odemira - e transporta-las ao local da ocorrência. 
No entendimento da ASPIG, esta situação deve merecer cuidada atenção da hierarquia, porquanto, por vezes, o “desvio” dos militares para acudir às ocorrências deixa a zona – que estes deviam patrulhar – desprovida de qualquer vigilância policial. Por outro lado esta forma de gestão de recursos tem acarretado, para os militares, elevada desmotivação na medida em que estes se veem obrigados a permanecer apeados na rua durante a noite, por vezes em condições climatéricas adversas.
A ASPIG espera que esta situação seja, logo que possível, resolvida, pois, na opinião da ASPIG, só assim se poderá verificar eficácia na vigilância policial e melhorias no bem-estar dos militares.

Lisboa, 12 de Abril de 2016
O Presidente da Direção Nacional

José Fernando Dias Alho

quinta-feira, abril 07, 2016

COMUNICADO


A Associação Sócio – Profissional Independente da Guarda (ASPIG), esta preocupada com a demora na aprovação/publicação do novo Estatuto e Lei Orgânica dos militares da Guarda Nacional Republica (GNR).
Apesar das negociações de entendimento entre os ex-ministros da Administração Interna e as várias associações profissionais da GNR e da convicção de que a aprovação/publicação dos diplomas ocorreria o mais rápido possível; 
Apesar da Assembleia da República já ter recomendado ao atual Governo, que tomou posse a 26 de Novembro de 2015, “ para que aprove o novo estatuto profissional da Guarda Nacional Republicana (GNR), tendo como base o trabalho desenvolvido na anterior legislatura”.
A verdade é que ao invés de ser verificar notória celeridade no avanço da aprovação de tais diplomas é, agora, enternecedor escutar o silêncio dos que assumiram tal celeridade (Governo e hierarquia) bem como alguns daqueles que são os principais interessados na aprovação dos mesmos.
Num momento em que prevenção do crime, a manutenção da ordem pública, a investigação de crimes e delitos, a captura e a guarda de presos e o controlo das fronteiras estão na ordem do dia, a ASPIG interroga-se:
Que tipos de motivações terão levado os intervenientes a remeterem-se ao silêncio, no que concerne à aprovação do Estatuto e Lei orgânica da GNR, ao invés de, no prazo anunciado, cumprirem o prometido?
Afinal…que forças de segurança, para servirem Portugal, pretende o XXI Governo Constitucional?

Lisboa, 07 de Abril de 2016 
O Presidente da Direção Nacional 
José Fernando Dias Alho

segunda-feira, março 28, 2016

COMUNICADO SOBRE A CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES




A Associação Sócio – Profissional Independente da Guarda (ASPIG) não pode aceitar que a Caixa Geral de Aposentações (CGA), para efeitos da fixação da pensão de reforma dos militares da Guarda Nacional Republicana (GNR), não tenha vindo a considerar os aumentos sobre o tempo de serviço militar, prestado pelos militares da GNR nas Forças Armadas antes do ingresso nesta Guarda, bem como qualquer aumento sobre o tempo de serviço prestado depois da entrada em vigor da Lei nº 11/2014, de 06MAR, ou seja, a partir de 07MAR14.

A ASPIG, considera que a CGA, com tal procedimento, não está a cumprir as disposições constantes no estatuto dos militares da GNR (EMGNR) (artigos 107º, 108º, 109º, alínea f) do 285º e 300º), as quais incluem, nos casos aplicáveis, os aumentos sobre o tempo de serviço militar prestado nas Forças Armadas antes do ingresso, dos militares, na GNR. 
Por outro lado, num Estado de Direito - onde o cidadão comum é “duramente” penalizado quando não cumpre a Lei - a ASPIG não pode deixar de repudiar, veemente, a conduta do Estado quando este permite que os seus organismos não cumpram o estipulado na Lei, prejudicando, de forma imoral, os cidadãos.
Neste contexto está o incumprimento, por parte da Caixa Geral de Aposentações (CGA), alegadamente com a anuência do Governo, do estipulado no Decreto-Lei n.º 214-F/2015, de 2 de outubro, em vigor desde 3/10/2015, (regime transitório da passagem à reserva/reforma dos militares da Guarda) que obriga a CGA a, oficiosamente, rever, com efeitos retroactivos, os valores das pensões de reforma, em pagamento, dos militares da Guarda nesta situação e a notificá-los da “nova pensão” no prazo de 120 dias, após a entrada em vigor do referido Decreto – Lei.
Esgotado que foi o prazo, a CGA não só não cumpriu o imposto por Lei como, em sua defesa, se “desculpa” com a ausência de respostas por parte do Governo, falta de recursos humanos, meios informáticos, etc…que, na opinião da ASPIG, visa protelar no tempo a execução do diploma legal e, desse modo, negar os direitos dos militares da Guarda no que concerne ao valor da pensão de reforma. 
A ASPIG lamenta o facto desta matéria – que se arrasta há uma década – continuar a lesar, de forma manifestamente injusta, o valor das pensões de reforma dos militares da Guarda relativamente à dos militares das Forças Armadas, pelo que apela ao Governo que, como qualquer “pessoa de bem”, cumpra e faça cumprir a Lei.

Lisboa, 28 de Março de 2016
O Presidente da Direção Nacional
José Fernando Dias Alho

quarta-feira, março 23, 2016

GNR reforça segurança nas estradas, estações de comboios e fronteiras

A GNR vai praticar uma vigilância mais activa nas zonas de maior concentração de pessoas. Também a PSP vai ter mais efectivos no terreno, mas por causa da Operação Páscoa.



A Guarda Nacional Republicana (GNR) reforçará a partir desta terça-feira a vigilância nas estradas, estações de comboios e fronteiras da responsabilidade da Guarda, na sequência dos atentados em Bruxelas. A Polícia de Segurança Pública (PSP) colocará também mais agentes no terreno, mas por causa da Operação Páscoa Segura. O nível de risco para Portugal ainda não se alterou.
“Este reforço de vigilância nas áreas de maior concentração de pessoas não consiste num aumento de efectivos, mas sim num patrulhamento mais efectivo, num aumento da fiscalização”, explicou ao Observador o major Bruno Marques, responsável pelas relações públicas da GNR, acrescentando que “a vigilância será direccionada de outra forma”. Por exemplo, no caso das operações STOP, “os militares da GNR não estarão apenas preocupados com as principais problemáticas da condução segura, como o álcool, os cintos de segurança, o uso de telemóvel, mas noutro tipo de vigilância, como o combate à criminalidade, com busca de armas, identificação dos condutores”, entre outras acções.
Já o intendente Hugo Palma, da PSP, afirmou que “não vai haver mais nenhuma medida adicional” de segurança “porque também temos a decorrer a Operação Páscoa, com reforço nos aeroportos, terminais rodoviários e ferroviários”, sobretudo nas horas de ponta.”Eventualmente”, completa Hugo Palma, “haverá ajustamentos pontuais”.
Em relação à alegada reunião de emergência para avaliar quais as estratégias de segurança a adoptar em Portugal depois dos atentados esta manhã em Bruxelas, noticiada esta manhã pelo Expresso, e que reuniria os responsáveis pelas forças de segurança, como a PJ, PSP e GNR, e pelos Serviços de Informações e Segurança (SIS) e Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED), o porta-voz da PSP garantiu ao Observador que a reunião decorreu esta tarde e já estava “programada desde a semana passada”.
Segundo o primeiro-ministro, António Costa, os ministérios da Justiça e da Administração Interna estão atentos. Mas ainda não houve qualquer alteração ao nível de segurança em Portugal. “Não há alteração do nível de segurança”, disse o governante.

segunda-feira, março 21, 2016

NOTA INTERNA

Através do Despacho Nº 1818-A/2016 de 04 de Fevereiro de 2016, de Sua Excelência o Primeiro-ministro, publicado no Diário da República, 2.ª série — N.º 24 — 4 de Fevereiro de 2016, foi concedido tolerância de ponto no dia 09 de Fevereiro de 2016, aos trabalhadores que exercem funções públicas.
De acordo com o mesmo Despacho, deve ser concedida a equivalente dispensa, em dia a fixar oportunamente, aos trabalhadores dos serviços e organismos que por razões de interesse público devam manter-se em funcionamento no referido período.
A verdade é que a concessão da referida dispensa, aos militares da Guarda que por imperativo do serviço ficaram impossibilitados de beneficiarem da tolerância de ponto no dia 9 de Fevereiro de 2016, está a ser interpretada das mais diversas formas pelos Comandos da Guarda a nível nacional criando, com isso, grande descontentamento entre os militares a quem a mesma deve ser concedida.
Nesta conformidade, a ASPIG lamenta que o Comando Geral da Guarda não tenha, atempadamente, “aclarado” a forma de concessão da dispensa de modo a que a mesma fosse concedida de forma idêntica em todo o dispositivo da Guarda evitando, assim, interpretações díspares quanto à sua aplicação e a desmotivação dos militares, ora existentes.
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Lisboa, 21 de Março de 2016
O Presidente da Direção Nacional


José Fernando Dias Alho

A GESTÃO DA GUARDA E OS OFICIAIS DA GUARDA


1.A Guarda Nacional Republicana é uma força de segurança de natureza militar. É composta por militares mas, sem prejuízo de algumas especificidades, é funcionalmente uma polícia (art.º 272º da CRP).
2. Tal como os seus camaradas do Exército, os oficiais da GNR que ingressaram, por concurso, na Instituição em 1985 (e nos anos seguintes) passaram pelos postos de alferes, tenente, capitão, major, tenente-coronel e coronel. Só que, chegados ao posto de coronel, já com mais de 20 anos de serviço de guarda e habilitados (muitos deles) com formação de nível superior, para o preenchimento dos lugares de major-general do quadro da Guarda, são substituídos na promoção por coronéis do Exército, práticas que constituem uma discriminação grosseira e insustentável dos coronéis da GNR a favor dos coronéis do Exército.
3. E as sucessivas colocações de majores-generais do Exército vêm acontecendo mesmo depois de 1 de janeiro de 2010, data em que entraram em vigor as normas estatutárias de promoção de coronel da GNR a major-general da GNR (e as que estabelecem uma precedência e uma primazia dos oficiais da GNR, em relação aos oficiais das Forças Armadas, no preenchimento dos lugares orgânicos do Quadro da Guarda) e de haver coronéis da Guarda com mais de 4, 5, e 6 anos de antiguidade no posto.
4. Isto é, para além de constituir uma discriminação grosseira e insustentável, a situação é ilegal, dado que o Comando da Guarda e o Ministério da Administração Interna não cumprem o dever legal de facultar aos “seus” coronéis, com oportunidade, as condições especiais de promoção ao posto de major-general e, depois, têm o desplante de invocar que os mesmos as não possuem, para “justificarem” a requisição de majores-generais do Exército.
5. A situação existente na GNR é, por tudo isto, inaceitável e não tem paralelo em nenhuma outra instituição em Portugal e em nenhum país democrático. E é inaceitável não só por ter subjacente a violação de Direitos Fundamentais mas também por ser causadora de notória perturbação no seio da Instituição e por prejudicar a qualidade do serviço público que a Guarda tem o dever de prestar, dado que, naturalmente, os generais do Exército não se encontram habilitados com conhecimentos técnico-profissionais específicos e não possuem uma sensibilidade própria de uma instituição que exerce, no essencial, funções policiais.
6. É mais de que tempo de se terminar com esta errónea situação e de se começar a confiar a gestão da Guarda a oficiais da Guarda.
7. Todavia, do que se conhece do projeto de EMGNR, que esteve em vias de ser aprovado pelo Governo, em 2015, o mesmo contempla normas relacionadas com esta matéria absolutamente inaceitáveis, pois que estabelecem inequívocas, desproporcionadas e grosseiras discriminações.
8. Começam, desde logo, por limitar a promoção a major-general da GNR apenas ao universo dos coronéis que possuam formação de base de nível superior em ciências militares, isto é, apenas aos que ingressaram na Guarda através da Academia Militar.
9. Ora, ao contrário de prosseguirem uma via democrática e mais justa, para a solução do problema – que era o que seria de esperar - constituem uma limitação discriminatória expressa, no mínimo, desnecessária, discriminação, essa, que o EMGNR em vigor não contém, sendo que, a verificar-se esta alteração na ordem jurídica, serviria, inclusive, para “validar” as práticas ilegais e discriminatórias acima mencionadas, reiteradamente cometidas pela Administração nestes últimos anos.
10. Mas tais normas vão ainda mais longe, em termos de discriminações inequívocas, desproporcionadas e insustentáveis ao estabelecerem, a título de direito transitório, que «Nos processos promocionais, para promoção ao posto de coronel, respeitantes a vagas dos anos de 2016, 2017 e 2018, serão apreciados todos os tenentes-coronéis que completem o tempo mínimo de antiguidade no posto».
11. Estas normas fazem suspender, apenas durante os três anos mencionados e apenas aos processos de promoção por escolha de tenente-coronel a coronel, a aplicação de uma regra estruturante do regime de promoção por escolha – há muito consolidada nos estatutos dos militares da Guarda e que visa conciliar os princípios da antiguidade e do mérito – a qual estabelece que «nas promoções por escolha são apreciados os militares do posto a promover do terço superior da escala de antiguidade de cada quadro que completem o tempo mínimo de antiguidade de permanência no posto exigido como condição especial».
12. Interromper a aplicação desta regra estruturante, nas circunstâncias referidas, só pode assentar em motivações discriminatórias específicas e cirúrgicas. O que é jurídica, ética e moralmente inaceitável.
13. Em síntese, a discriminação dos coronéis da GNR a favor dos coronéis do Exército, na promoção a major-general, que vem acontecendo nos últimos anos, decorre de incumprimento de lei por parte da Administração, pois que o EMGNR em vigor não estabelece tal discriminação.
14. Em 2015, o Governo pretendeu transportar a discriminação, que vinha sendo praticada pela Administração, para a própria lei, já não só dos coronéis da GNR a favor dos coronéis do Exército, mas também entre os próprios coronéis da GNR, a favor dos coronéis que, em resultado de alteração legislativa, então ocorrida, frequentaram o curso de ingresso na Guarda na Academia Militar (sendo que ainda não há nenhum coronel da GNR com este perfil).
15. E, mais grave ainda, no que respeita à violação de princípios constitucionais, em especial, o da igualdade e o da proporcionalidade. O Governo pretendeu antecipar essa grosseira discriminação, de modo a que ela se verifique logo nos procedimentos de promoção de tenente-coronel a coronel da GNR.
16. Ora, após a mudança do Governo, foram retomados os trabalhos visando a aprovação de novo estatuto. E, do que se conhece, a proposta do Comando da Guarda continua, sobre este matéria, a pugnar pelos mesmos objetivos e discriminações.
17. Isto é, que apenas os oficiais que ingressaram na GNR através da Academia Militar podem ascender a major-general da GNR, o que constitui um retrocesso em relação ao EMGNR de 2009 e contrário à evolução estatutária do instituto do posto máximo da carreira dos oficiais da GNR: o posto de tenente-coronel no EMGNR; o posto de coronel no EMGNR de 1993; o posto de tenente-general no EMGNR de 2009. (Para se perceber o alcance do que é pretendido, basta referir que se idêntico regime fosse aplicado nos Estados Unidos da América o reconhecidamente distinto Colin Powel nunca teria ascendido a general, pois que não ingressou na carreira através da academia militar correspondente).
18. E que, através de alterações ao regime das promoções dos militares da Guarda, em especial das regras de promoção por escolha, e dos vários privilégios concedidos aos oficiais que ingressaram na GNR através da Academia Militar, todos (ou quase todos) os tenentes-coronéis dos CFO e todos (ou quase todos) os majores dos CFO nem sequer ascendam, respetivamente, a coronel e a tenente-coronel.
19. Está-se perante um inequívoco problema que precisa de ser resolvido de modo equilibrado, tendo presente os dois grupos de oficiais acima identificados, desiderato que nunca será
conseguido através da discriminação desproporcionada de oficiais de um grupo, em benefício dos oficiais do outro grupo.
20. Interessa recuperar que tal equilíbrio se verificou na vigência do EMGNR de 1993, com a passagem do posto máximo da carreira dos oficiais da Guarda da tenente-coronel para coronel, entre os oficiais que não frequentaram qualquer curso de ingresso na Guarda e os oficiais que ingressaram na GNR através dos CFO. Bastará, na situação atual, proceder do mesmo modo.
21. A Guarda precisa de mudar (em alguns aspetos) e de evoluir, preferencialmente, sem ruturas. Mas a mudança e a evolução não podem ser prosseguidas através de processos que constituam ou resultem em violações grosseiras de Direitos Fundamentais constitucionalmente consagrados, como o são, inequivocamente, as situações apreciadas no presente texto.

sexta-feira, março 18, 2016

Ministra quer promover oficiais da GNR a generais



É dos assuntos mais quentes na guarda. Incendeia conflitos entre oficiais da Guarda e não agrada ao Exército
A promoção de oficiais da GNR a Generais - o posto mais alto da hierarquia - volta a estar em cima da mesa, quase 10 anos depois de Cavaco Silva ter vetado um diploma de António Costa, na altura ministro da Administração Interna, a propor essa alteração. Significa, na prática, que esta força de segurança deixe de ser comandada por generais do exército - o que não acontece em mais nenhumagendarmerie europeia - e sejam os oficiais da própria Guarda assumir a liderança. Neste momento estão a comandar a GNR 11 generais das Forças Armadas.
A ministra da Administração Interna assume que se trata de uma matéria que "reveste da maior importância" e admite que seja tratado "no âmbito da revisão estatutária que se encontra em curso". Na resposta a uma questão sobre o tema, colocada pelo PCP, Constança Urbano de Sousa diz que pode ser ser objeto de "clarificação do regime legal de acesso aos postos de oficial general por oficiais da GNR".
A Ministra não avança com um calendário objetivo, mas o DN sabe que tem estado a ouvir oficiais de GNR sobre o assunto e que pretende resolvê-lo. A questão é saber quando e em que condições é que esta revolução na cúpula da GNR pode acontecer. A Associação Nacional dos Oficiais da Guarda, que representa a maioria destes militares que comandam a GNR e querem chegar a topo, quer que seja já. "Temos um lema na Academia Militar que diz "o amanhã começa agora" e esse tempo é neste momento", sublinha Santos Alves, o presidente.
As "pinças" com que Constança Urbano de Sousa tem abordado o dossier têm muita razão de ser. Abre feridas entre os oficiais da própria GNR e entre esta e o Exército. No primeiro caso, o motivo está na divisão entre os militares d designado Curso de Formação de Oficiais (CFO), entre os quais os únicos coronéis (74) que estão na linha da frente para se candidatarem ao generalato, e os oficiais oriundos da Academia Militar, que são 657 do total de 827.
Os mais antigos destes ainda são tenentes-coronéis e caso alguns fossem promovidos já este ano ao posto de coronel (o que não deverá acontecer), demoraria pelo menos quatro anos até se poderem candidatar. O resultado seria que, depois de 25 anos a marcar passo (o 1º curso para oficial da GNR na Academia Militar foi em 1991), com as estrelas de general em sonhos, veriam os lugares ocupados por outros e teriam de esperar mais uma dezena de anos.
"Nunca poderemos aceitar uma coisa dessas", sublinha Santos Alves, "os generais da GNR só podem ser os que têm licenciatura da Academia Militar. Os outros, cujo curso foi apenas de dois anos, não têm a formação necessária". No entanto, entre vários oficiais da academia, ouvidos pelo DN, não se descarta a possibilidade, para acelerar a saída da tropa do Exército, de "à medida que atingirem a idade de reserva e forem saindo do comando-geral, possa ser substituídos, em algumas direções mais operacionais, por coronéis do CFO. Estes podem ser graduados, até os da academia reunirem as condições necessárias".
Mas entre os oficiais CFO, cujos representantes já reuniram com a ministra, essa solução não é bem acolhida. E a guerra já teve um auge quando, em 2012, um coronel, Albano Pereira (já reformado) avançou com uma providência cautelar para impedir o Exército de colocar mais oficiais na GNR abrir lugar a estes quadros superiores, vários dos quais com mestrados e doutoramentos, como era o seu caso. Albano Pereira foi alvo de um processo disciplinar e colocado na prateleira até passar à reserva. Desafiou e bateu fatalmente contra a "parede" do Exército.
Neste momento, estes militares têm aliados de peso ao mais alto nível do Governo. Os oficiais de ligação da GNR no gabinete da Ministra (Tenente Coronel Costa Pinto) e no de António Costa (Coronel Óscar Rocha) são ambos do CFO e sabem como defender os pontos de vista destes oficiais.
Outra frente de conflito que a Ministra tem é o Exército, que tem na GNR ansiadas vagas para ocupar os seus generais, sem que esse lugares contem para as limitadas vagas que têm. Os generais são promovidos para liderar uma força policial, de natureza militar.
A sua pressão para impedir os oficiais da GNR de os substituírem foi suficientemente forte, em 2007, conseguindo o veto de Cavaco Silva, num Governo PS, e em 2014, com o PSD /CDS, para bloquear, à última da hora, o estatuto da Guarda, que já previa generais da GNR.

terça-feira, março 15, 2016

COM O SACRIFÍCIO DA PRÓPRIA VIDA



(Dedicado a todos os GNR e PSP e em especial a este HOMEM de nome António Ramos a quem devo muito)

Um dia estendi o braço direito, palma aberta de dedos bem unidos, em direcção a uma bandeira, e senti algo nunca antes sentido, uma emoção única, quase inexplicável, visível apenas num profundo arrepio de pele de galinha, o mesmo de quando ouço um hino que por vezes a acompanha.

Jurei em como a defenderia, protegeria e a honraria, mesmo com o sacrifício da própria vida, e senti ao dizê-lo algo de realmente inexplicável. Talvez por isso quando me disseram que seria colocado a duzentos quilómetros de casa, disse: Sim senhor, que viveria numa caserna juntamente com muitos camaradas, disse: Sim senhor, que trabalharia em locais sem quaisquer condições, disse: Sim senhor, que folgaria apenas cinco dias por mês, sem direito a fins-de-semana e feriados, disse: Sim senhor, que teria de pedir superiormente para juntar folgas e assim poder ver a esposa e os filhos uma vez por mês, disse: Sim senhor, que trabalharia por turnos num mínimo de oito horas por dia, sem direito a horas extraordinárias, disse: Sim, senhor, que teria um trabalho em regime de absoluta exclusividade para com ela, a minha bandeira, não podendo exercer outra função sob pena de procedimento disciplinar, disse: Sim senhor, que iria ser mal compreendido pela população, injuriado, agredido, mal amado, disse: Sim senhor, que não teria direito a qualquer seguro ou subsidio de risco, ainda que diariamente arrisque a vida em prol do bem comum, disse: Sim senhor, que perante a própria Constituição não teria os mesmo direitos dos restantes cidadãos, disse: Sim senhor! Mas quando me dizem que os meus filhos terão de passar fome, respondo com um arrepio a percorrer-me todo o corpo: NÃO SENHOR, repetindo ao observar com lágrimas nos olhos uma bandeira, ISSO? NÃO SENHOR, mesmo com o sacrifício da própria vida, ISSO? NÃO SENHOR.

Jurei em como a defenderia, protegeria e a honraria, mesmo com o sacrifício da própria vida, e senti ao dizê-lo algo de realmente inexplicável. Talvez por isso quando me disseram que seria colocado a duzentos quilómetros de casa, disse: Sim senhor, que viveria numa caserna juntamente com muitos camaradas, disse: Sim senhor, que trabalharia em locais sem quaisquer condições, disse: Sim senhor, que folgaria apenas cinco dias por mês, sem direito a fins-de-semana e feriados, disse: Sim senhor, que teria de pedir superiormente para juntar folgas e assim poder ver a esposa e os filhos uma vez por mês, disse: Sim senhor, que trabalharia por turnos num mínimo de oito horas por dia, sem direito a horas extraordinárias, disse: Sim, senhor, que teria um trabalho em regime de absoluta exclusividade para com ela, a minha bandeira, não podendo exercer outra função sob pena de procedimento disciplinar, disse: Sim senhor, que iria ser mal compreendido pela população, injuriado, agredido, mal amado, disse: Sim senhor, que não teria direito a qualquer seguro ou subsidio de risco, ainda que diariamente arrisque a vida em prol do bem comum, disse: Sim senhor, que perante a própria Constituição não teria os mesmo direitos dos restantes cidadãos, disse: Sim senhor! Mas quando me dizem que os meus filhos terão de passar fome, respondo com um arrepio a percorrer-me todo o corpo: NÃO SENHOR, repetindo ao observar com lágrimas nos olhos uma bandeira, ISSO? NÃO SENHOR, mesmo com o sacrifício da própria vida, ISSO? NÃO SENHOR.

Por: MEDINA DA SILVA, escritor inscrito na Associação Portuguesa de Escritores com o nº 1267, membro Honorário da Ordem D. Henrique e membro Honorário DA ORDEM DA LIBERDADE e Vice-Presidente nacional da ASPIG, (Associação Sócio-profissional Independente da Guarda Nacional Republicana).

segunda-feira, março 14, 2016

COMUNICADO SOBRE MILITARES NA RESERVA/REFORMA NAS ESCOLAS


Considerando a elevada taxa de desemprego;
Considerando o desgaste rápido, resultante da missão de risco própria dos militares da Guarda Nacional Republicana (GNR) na efetividade de serviço;
Considerando que a escassez de emprego é um dos maiores problemas para os muitos milhares de desempregados; 
Considerando que uma das reivindicações dos militares da GNR – dado o desgaste rápido da profissão – é a redução do tempo de serviço e idade para efeitos de passagem à situação de reserva/reforma;
Considerando a dignidade da profissão de militar da GNR.
A Associação Sócio – Profissional Independente da Guarda (ASPIG) não pode aceitar que os militares da GNR, na situação de reserva fora da efetividade de serviço e reforma, sejam recrutados, como atualmente se verifica, para o desempenho das funções de chefes de equipa de zona e de vigilantes, para integrarem as equipas de vigilância das escolas, conforme estipula Decreto-Lei n.º 117/2009 de 18 de Maio, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 158/2015 de 10 de agosto.
Sendo que aos chefes de equipa de zona e aos vigilantes lhes é mantido o respetivo valor da pensão na reserva/reforma acrescida de uma terça parte da remuneração que compete às respetivas funções, correspondentes aos níveis remuneratórios 57 (3 364,14 Euros) e 27 (1 819,38 Euros), respetivamente, da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas.
A ASPIG defende que o referido recrutamento deveria recair sobre os desempregados, permitindo, assim, a estes, e às respectivas famílias, viverem um pouco melhor, ao invés dos militares da GNR que já usufruem das suas pensões de reserva/reforma e têm a obrigação de defender a sua imagem e a da Instituição a que pertencem. 

Lisboa, 14 de Março de 2016
O Presidente da Direção Nacional
José Fernando Dias Alho

domingo, março 13, 2016

GNR compra 130 armários de madeira para o Comando de Lisboa por 52 mil euros

A GNR adquiriu em Janeiro cerca de 130 armários de madeira para o Comando de Lisboa. Os armários, de destino dúbio e inconclusivo, são comprados perante uma verdadeira falta de necessidade.
A 18 de Janeiro foram descarregados junto do Comando de Lisboa da GNr, 130 armários de madeira para uso exclusivo dos oficiais da GNR. O problema é que segundo fontes confirmaram ao Tugaleaks, existem cerca de 130 oficiais. Ou seja,será um armário para cada um?
Enquanto os militares que não têm a “honra” (ou a sorte) de serem oficiais, usam armários de madeira. E a compra seria justificada na referida quantidade, se – e apenas se – não existissem quaisquer armários para os oficiais, uma vez que a quantidade da aquisição, no valor de 52 mil euros, iria ser de um armário por oficial.
Não obstante a aquisição milionária, enquanto os guardas lutam por ter combustível suficiente para os carros de patrulha, são adquiridos para os oficiais os armários para guardarem os seus pertences.
Uma breve pesquisa na Internet mostra que os armários de metal – usados pelo restante efetivo da GNR – são bastante mais económicos que os de madeira.
A GNR foi contactada para se pronunciar sobre esta aquisição desproporcional, mas nada comentou.
Para José Alho, “a ASPIG não pode de maneira alguma estar de acordo” com esta compra. O presidente da Associação Socio-profissional Independente da guarda considera que, a “confirmar-se esta compra a ASPIG pergunta porque os senhores Oficiais não tem armários como os Guardas que são de metal, logo mais baratos”.

BLACKOUT DA GNR AO TUGALEAKS

A GNR desde 2014 que bloqueia o acesso à informação e dificulta de diversas formas o trabalho do Tugaleaks. Sempre questionada sobre qualquer assunto, para exercício do direito de contraditório, são escassas as vezes que são obtidas respostas. Já os comunicados de imprensa, enviados a todos os órgãos de comunicação social, deixaram de ser enviados ao Tugaleaks em meados de 2014. O Tugaleaks chegou mesmo a escrever ao Comando Geral, nesse mesmo ano, dando conta do incumprimento da lei, mas também nunca obteve resposta. Tal atitude é uma clara violação da Lei de Acesso a Documentos Administrativos.
No site da GNR pode ler-se que “[a] Guarda tem por missão (…) garantir a segurança interna e os direitos dos cidadãos, bem como colaborar na execução da política de defesa nacional, nos termos da Constituição e da lei”.
Aparentemente, a liberdade de imprensa parece não ser um direito que a GNR tenha como missão defender.http://www.tugaleaks.com/gnr-armarios-lisboa.html

terça-feira, março 08, 2016

Suicídio de um profissional da PSP

Marco Fonseca de 29 anos feitos em Fevereiro, pertencente ao Comando Regional dos Açores, Divisão Policial de Angra do Heroísmo (Esquadra de Angra do Heroísmo).
Decidiu por termo a vida, atirando-se de um penhasco, tinha 29 anos. Paz à sua alma!

COMUNICADO- ASPIG/GNR- UNIDADE DE INTERVENÇÃO (UI)

A Associação Sócio – Profissional Independente da Guarda (ASPIG) não pode aceitar que os militares da Unidade de Intervenção (UI) da GNR estejam a ser “recrutados”, ainda que sob o regime de voluntariado, para participar na execução das obras de requalificação do Quartel da Pontinha.
Sendo a  UI uma unidade da GNR especialmente vocacionada para as missões de manutenção e restabelecimento da ordem pública, resolução e gestão de incidentes críticos, intervenção tácita em situações de violência concertada e de elevada perigosidade, complexidade e risco, segurança de instalações sensíveis e de grandes eventos, inativação de explosivos, proteção e socorro e aprontamento e projeção de forças para missões internacionais, a ASPIG considera que tal recrutamento em nada dignifica a imagem da GNR e põe em causa a dignidade dos militares envolvidos que ao invés de estarem empenhados na sua preparação física e psicológica, garantindo assim o seu “estatuto” de operacionais de excelência, estão, por foça força desta medida, empenhados no apoio aos elementos da Secção de Obras da Companhia de Comando e Serviços (CCS) a quem “organicamente” cabe desempenhar tarefas como a adaptação das novas infraestruturas da Unidade de Intervenção.
A ASPIG, conhecendo a natureza militar da GNR, compreende as razões que levam os militares - que aceitaram voluntariamente o “apelo” do Comando – a não se manifestarem.
Porém, a atenção especial que deve merecer, por parte da hierarquia, a defesa dos interesses dos subordinados e a dignificação da competência profissional especifica destes, não foram, na opinião da ASPIG, acauteladas, porquanto o “apelo” em si mesmo, ainda que legal, deixa sérias duvidas no que concerne à moralidade do mesmo.
 Lisboa, 08 de Março de 2016
O Presidente da Direção Nacional

José Fernando Dias Alho

segunda-feira, março 07, 2016

GNR. Militares das forças especiais chamados para fazer as obras no novo quartel

Militares da Unidade de Intervenção começaram a chegar ao Quartel do Carmo há pouco mais de um ano. Espaço precisou de obras de requalificação e os militares foram chamados a colaborar

Os militares da Unidade de Intervenção (UI) da GNR – um grupo especializado daquela força de segurança – estão a ser chamados a participar nas obras de requalificação do Quartel da Pontinha. A transferência das várias subunidades do Quartel de Santa Bárbara para a nova casa já está concluída, mas o espaço precisava de uma intervenção e o “elevado número de melhoramentos” que foi necessário fazer levaram a uma convocatória especial. Sempre em regime de “voluntariado”, garante a GNR.
No início, a colaboração era pontual. Há pouco mais de um ano, quando os militares da Unidade de Intervenção começaram a mudar-se de armas e bagagens para as novas instalações, ficou de imediato claro que o edifício precisava de obras para receber as centenas de elementos. De tempos a tempos eram chamados militares para participar nesses trabalhos de requalificação do Quartel da Pontinha.
Mas, ao longo dos meses, a convocatória de elementos das várias subunidades da GNR – Ordem Pública, Explosivos, Operações Especiais, Protecção e Socorro e Canina – foi-se tornando uma prática habitual por parte das chefias da UI.
Ao ponto, refere ao i um elemento daquela unidade, de os militares a quem são atribuídas escalas menos preenchidas serem automaticamente reencaminhados para os trabalhos de requalificação do Quartel da Pontinha. Nessa tarefa, os militares das várias subunidades ficam a dar apoio – como uma espécie de “serventes” – aos elementos da Secção de Obras da Companhia de Comando e Serviços (CCS), a quem “organicamente” cabe desempenhar tarefas como a adaptação das novas infraestruturas da Unidade de Intervenção.
A situação tem sido suportada por uma minoria dos militares que compõem a UI, mas mesmo assim tem causado desconforto. Um exemplo disso aconteceu há cerca de duas semanas. Um pelotão de militares da unidade foi destacado para a fronteira com Espanha, para participar numa acção de fiscalização de rotina a um comboio que entrava em Portugal. Como a operação decorreu na noite de sexta-feira e se prolongou pela madrugada de sábado, quando voltaram ao quartel, esses elementos foram dispensados da escala. E o trabalho que lhes caberia recaiu sobre quem ficou no quartel, gerando algum desagrado entre os militares.
Trabalho “voluntário” A GNR reconhece que os militares têm sido chamados para colaborar nas obras do quartel. Mas garante que ninguém foi destacado contra a sua vontade. “Além destes militares [da CCS], existe também um pequeno grupo de militares das outras subunidades que executam trabalhos diversos, de forma voluntária”, confirma ao i fonte oficial.
No entanto, o “voluntarismo” a que a GNR alude é enquadrado, por quem está no terreno, na lógica militar. “Quando um superior nos chama para dizer que são precisos quatro voluntários para aqueles trabalhos, dois homens dão o passo em frente e os outros dois voluntariam-se assim que o superior os chama para a tarefa”, exemplifica um elemento da UI.
Mas a GNR contesta essa alegada obrigatoriedade de colaboração em funções que não estão atribuídas aos militares. Fonte oficial garante que “se esses homens, em algum momento, tivessem manifestado que não queriam participar naqueles trabalhos, nunca seriam obrigados a ir para as obras”. E, até ao momento, ninguém o fez.
Adaptação do quartel A grande quantidade de trabalhos necessários e a adaptação às novas funções do Quartel da Pontinha justificam a necessidade de colaboração dos militares e explicam a intervenção em curso, que estará prestes a terminar. “Ao longo dos últimos tempos foram realizadas obras com vista à criação de condições de habitabilidade e operacionalidade necessárias, por forma que a transferência da unidade pudesse ocorrer”, acrescenta a GNR. E o envolvimento destes militares nessas tarefas “deve-se à sua elevada disponibilidade e espírito de bem servir, no sentido de criar as condições mínimas necessárias para que a transferência pudesse ocorrer”.
A transferência de todas as subunidades que compõem a UI já está concluída e os cerca de 500 elementos daquela força especializada já estão nas novas instalações (excepção para uma minoria que garante a segurança do Quartel de Santa Bárbara até que seja entregue ao proprietário – algo que deverá estar prestes a acontecer).